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O dia 10 de outubro foi escolhido como o Dia Mundial Contra a Pena de Morte. A data foi criada em 2003 por iniciativa conjunta de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, governos e organiza\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. A Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) repudia a legalidade e o uso da pena capital, assim como a Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
Em entrevista ao portal da ONU, no ano passado, o secret\u00e1rio-geral da organiza\u00e7\u00e3o, Ban Ki-moon, afirmou que a pena capital \u00e9 uma pr\u00e1tica cruel e desumana que “n\u00e3o tem mais lugar no s\u00e9culo 21”. “Para serem leg\u00edtimas e eficazes, medidas antiterrorismo como opera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a precisam estar ancoradas no respeito aos direitos humanos e no Estado de direito”, disse.<\/p>\n
Ele lembrou, na ocasi\u00e3o, que a pena capital ainda \u00e9 adotada por 65 pa\u00edses para crimes de terrorismo, nos quais frequentemente n\u00e3o h\u00e1 garantias de julgamento justo e as confiss\u00f5es s\u00e3o obtidas sob coa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, segundo ele, alguns Estados buscaram criminalizar o exerc\u00edcio leg\u00edtimo de liberdades fundamentais ao incluir defini\u00e7\u00f5es vagas em sua legisla\u00e7\u00e3o antiterrorista.<\/p>\n
Paralelamente, em Genebra, na mesma mat\u00e9ria, um grupo de especialistas em direitos humanos da ONU lembrou governos do mundo todo que a pena capital \u00e9 uma medida ineficaz contra o terrorismo e, muitas vezes, uma medida ilegal.<\/p>\n
Em comunicado de imprensa, a relatora especial sobre execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, sum\u00e1rias ou arbitr\u00e1rias, Agnes Callamard; o especialista de direitos humanos da ONU sobre tortura, Juan E. M\u00e9ndez; e o relator especial da ONU sobre a promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na luta antiterrorista, Ben Emmerson, enfatizaram que a amea\u00e7a terrorista n\u00e3o justifica viola\u00e7\u00f5es a padr\u00f5es internacionais de direitos humanos.<\/p>\n
A Assembleia Geral j\u00e1 pediu diversas vezes que os Estados-membros restrinjam progressivamente o uso da pena de morte e reduzam o n\u00famero de crimes suscet\u00edveis a tal puni\u00e7\u00e3o. Em quase todas as regi\u00f5es do mundo, governos evocam a pena de morte em campanhas antiterroristas – com 15 pa\u00edses tendo realizado execu\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos 10 anos. Em 2015, a pena capital foi imposta para esses crimes em ao menos sete pa\u00edses, com a maior parte das execu\u00e7\u00f5es ocorrendo no Oriente M\u00e9dio e no Norte da \u00c1frica.<\/p>\n
Para os relatores, o Dia Mundial contra a Pena de Morte \u00e9 uma oportunidade de refletir sobre esses acontecimentos preocupantes. Segundo eles, existe uma tend\u00eancia mundial de aboli\u00e7\u00e3o da pena capital, com novos pa\u00edses erradicando essa medida a cada ano. Uma minoria de Estados, no entanto, vai de encontro aos padr\u00f5es internacionais “em sua busca para frustrar amea\u00e7as reais ou percebidas colocadas pelo terrorismo”.<\/p>\n
Dentre os pa\u00edses que aboliram a pena de morte, o Brasil \u00e9 uma das na\u00e7\u00f5es que mantiveram a pena capital apenas para casos excepcionais, como crimes de guerra, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Nos \u00faltimos anos, no entanto, mesmo que alguns pa\u00edses como Jap\u00e3o e Estados Unidos ainda mantenham e executem a pena para crimes comuns, a maioria dos pa\u00edses desenvolvidos j\u00e1 a aboliram e a cada ano que passa cresce o n\u00famero de na\u00e7\u00f5es que aderem ao pedido das organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/ONU<\/em><\/p>\n Fonte: Calendarr e UNODC\/ONU<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O dia 10 de outubro foi escolhido como o Dia Mundial Contra a Pena de Morte. A data foi criada em 2003 por iniciativa<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":80503,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[248],"tags":[],"class_list":["post-80501","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fatos-e-curiosidades","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n