
{"id":77915,"date":"2021-08-09T11:12:14","date_gmt":"2021-08-09T14:12:14","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalbeirario.com.br\/portal\/?p=77915"},"modified":"2021-08-09T11:28:08","modified_gmt":"2021-08-09T14:28:08","slug":"sfpmr-aprova-ato-em-defesa-do-servidor-publico-contra-a-pec-32","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalbeirario.com.br\/portal\/?p=77915","title":{"rendered":"SFPMR aprova &#8220;Ato em Defesa do Servidor P\u00fablico contra a PEC 32&#8221;"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_77916\" aria-describedby=\"caption-attachment-77916\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption alignleft\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-77916\" src=\"https:\/\/jornalbeirario.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/congresso2-300x225.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"225\" srcset=\"https:\/\/jornalbeirario.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/congresso2-300x225.jpg 300w, https:\/\/jornalbeirario.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/congresso2.jpg 640w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-77916\" class=\"wp-caption-text\">PEC 32 ainda segue em tramita\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es da C\u00e2mara, mas dever\u00e1 ser votada ainda neste m\u00eas (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em Assembleia Geral realizada no \u00faltimo s\u00e1bado, dia 7, o Sindicato dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Resende (SFPMR) aprovou por unanimidade o &#8220;Ato em Defesa do Servidor P\u00fablico contra a PEC 32&#8221;, de autoria do Governo Federal, uma vez que a entidade est\u00e1 preocupada com a Proposta de Emenda Constitucional n\u00famero 32\/2020 (PEC 32), que tem previs\u00e3o de seguir para vota\u00e7\u00e3o ainda este m\u00eas na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Durante a reuni\u00e3o, em <a href=\"https:\/\/jornalbeirario.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/TERMO-DE-DESLIGAMENTO.pdf\">nota do sindicato divulgada \u00e0 imprensa<\/a>, o presidente da entidade, Georvanio Sousa, explanou sobre &#8220;os terr\u00edveis preju\u00edzos que a PEC 32 trar\u00e1 a todos os servidores p\u00fablicos do Brasil&#8221;. &#8220;A PEC coloca em risco nosso emprego enquanto concursados, extingue o Estatuto do Servidor, inviabiliza o Resenprevi, prejudicando at\u00e9 mesmo os j\u00e1 aposentados&#8221;, citou Georvanio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m dele, quem tamb\u00e9m se pronunciou foi o vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro (Fesep-RJ), Eduardo Chamarelli, que apresentou de forma clara e objetiva os principais preju\u00edzos da proposta para os servidores. Ele ainda lembrou a justificativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para apresentar a PEC 32, a qual cita que &#8220;o pol\u00edtico que ganha elei\u00e7\u00e3o tem que colocar o pessoal dele pra dentro mesmo&#8221;.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Dentre os pontos mencionados pelos representantes de ambas as entidades alguns afetar\u00e3o diretamente os munic\u00edpios est\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas salariais e benef\u00edcios, &#8220;que passa a ser decis\u00e3o do executivo, sem passar pelas c\u00e2maras municipais&#8221;, o fim das guardas municipais com a privatiza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a, o aumento gigante de cargos comissionados e at\u00e9 mesmo proibi\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dio por parte do munic\u00edpio para a popula\u00e7\u00e3o. Fora que, segundo Chamarelli, a PEC 32 beneficia cargos como os de juiz, militar, parlamentares e Minist\u00e9rio P\u00fablico em detrimento de outros.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Confira abaixo o que mudar\u00e1 com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 32:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; A redu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, ou seja, redu\u00e7\u00e3o do Estado;<br \/>\n&#8211; A possibilidade de demiss\u00e3o a servidores antigos e novos se forem mal avaliados;<br \/>\n&#8211; Extin\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios como: Abono aposentadoria, Abono perman\u00eancia, Anu\u00eanio, progress\u00e3o salarial (tabela salarial), gratifica\u00e7\u00f5es e qualquer benef\u00edcio vinculado ao tempo de servi\u00e7o, etc.;<br \/>\n&#8211; Exterm\u00ednio completo dos concursados;<br \/>\n&#8211; Congelamento de sal\u00e1rios;<br \/>\n&#8211; Proibi\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria sem redu\u00e7\u00e3o proporcional de sal\u00e1rio (hoje no munic\u00edpio h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio para servi\u00e7os administrativos. Caso a PEC 32 seja aprovada, a prefeitura ser\u00e1 obrigada a reduzir os sal\u00e1rios de quem segue com carga hor\u00e1ria reduzida);<br \/>\n&#8211; Aumento gigantesco de contrata\u00e7\u00f5es e nomea\u00e7\u00f5es de cargos comissionados;<br \/>\n&#8211; Privatiza\u00e7\u00e3o em \u00e1reas como por exemplo seguran\u00e7a (fim das Guardas Municipais), sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria;<br \/>\n&#8211; O munic\u00edpio fica proibido de dar rem\u00e9dio para a popula\u00e7\u00e3o;<br \/>\n&#8211; Fim da assist\u00eancia Social;<br \/>\n&#8211; Fim de indeniza\u00e7\u00f5es pagas de forma retroativa;<br \/>\n&#8211; Proibi\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de incorpora\u00e7\u00e3o;<br \/>\n&#8211; Pol\u00edticas salariais e benef\u00edcios passa a ser decis\u00e3o do executivo, sem passar pelas c\u00e2maras municipais;<br \/>\n&#8211; Altera o regime de previd\u00eancia (o Resenprevi ser\u00e1 respons\u00e1vel at\u00e9 pelo contratado)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, a PEC 32 altera dispositivos sobre servidores e empregados p\u00fablicos e modifica a organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, com a ideia de dar in\u00edcio a ampla reforma administrativa com efeitos no futuro. Chamada pelo governo de PEC da Nova Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, a proposta altera 27 trechos da Constitui\u00e7\u00e3o e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As principais medidas tratam da contrata\u00e7\u00e3o, da remunera\u00e7\u00e3o e do desligamento de pessoal, v\u00e1lidas somente para quem ingressar no setor p\u00fablico ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O texto envolve trechos da Constitui\u00e7\u00e3o que tratam da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em geral (artigos 37 e 37-A); dos servidores p\u00fablicos (artigos 39, 39-A, 41, 40-A e 41-A); dos militares dos estados, do DF e dos territ\u00f3rios (artigos 42 e 48); das atribui\u00e7\u00f5es do presidente da Rep\u00fablica (artigo 84); dos minist\u00e9rios (artigo 88); das For\u00e7as Armadas (artigo 142); do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o (artigo 165); da Previd\u00eancia Social (artigo 201); e de outras disposi\u00e7\u00f5es gerais (artigo 247).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Uma das mudan\u00e7as temidas pelos servidores p\u00fablicos de Resende, a estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico ficar\u00e1 restrita a carreiras t\u00edpicas de Estado, sendo que uma lei complementar futura definir\u00e1 quais se enquadram nessa categoria, e os entes federativos poder\u00e3o regulamentar o tema posteriormente. Os profissionais das demais carreiras ser\u00e3o contratados por tempo indeterminado ou determinado.<\/p>\n<p>As formas de ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico ser\u00e3o os concursos e as sele\u00e7\u00f5es simplificadas, estas para vagas por tempo determinado. Apenas ser\u00e1 efetivado no cargo quem, depois de aprovado no concurso, alcan\u00e7ar resultados em avalia\u00e7\u00f5es de desempenho e de aptid\u00e3o durante per\u00edodo de experi\u00eancia obrigat\u00f3rio como fase final do certame.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A PEC pro\u00edbe uma s\u00e9rie de benef\u00edcios e vantagens que, extintos para os atuais ocupantes de cargos na esfera federal, est\u00e3o vigentes em alguns entes federativos. Ainda na parte sobre remunera\u00e7\u00f5es, o texto prev\u00ea que lei complementar futura definir\u00e1 os crit\u00e9rios b\u00e1sicos para defini\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, prevendo normas subsidi\u00e1rias nos entes federativos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As mudan\u00e7as que a PEC 32 sofrer\u00e1 <a href=\"https:\/\/jornalbeirario.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/PEC32.pdf\">podem ser conferidas clicando aqui<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em Assembleia Geral realizada no \u00faltimo s\u00e1bado, dia 7, o Sindicato dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Resende (SFPMR) aprovou por unanimidade o &#8220;Ato<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":77917,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[227,11],"tags":[],"class_list":["post-77915","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-manchete","category-politica","pmpro-has-access"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.7 - 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