Com o objetivo de refor\u00e7ar as vistorias da equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o, evitando ocupa\u00e7\u00f5es em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, bem como o crescimento urbano desordenado em virtude de loteamentos clandestinos, a Prefeitura de Resende e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano criaram o disque-den\u00fancia para ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es irregulares e ocupa\u00e7\u00e3o desordenada de loteamentos clandestinos.<\/p>\n
A secretaria de Desenvolvimento Urbano, Denise de Abreu Manh\u00e3es, destacou quais s\u00e3o os principais aspectos negativos desencadeados pelas irregularidades encontradas no processo de urbaniza\u00e7\u00e3o. “S\u00e3o in\u00fameros os problemas acarretados em fun\u00e7\u00e3o das constru\u00e7\u00f5es irregulares e da ocupa\u00e7\u00e3o desordenada de loteamentos ilegais. Um dos fatores \u00e9 que a moradia fica desqualificada e incapaz de ser exercida de forma plena e digna. A desvaloriza\u00e7\u00e3o do terreno e da localidade \u00e9 outro ponto a ser considerado. A m\u00e1 ocupa\u00e7\u00e3o pode trazer grandes impactos ambientais, afetando a geologia do local, al\u00e9m de gerar perdas humanas em decorr\u00eancia de desastres naturais, tais como, deslizamentos de terra e desmoronamentos. No caso de demoli\u00e7\u00f5es das edifica\u00e7\u00f5es irregulares ou terreno inapropriados, que s\u00e3o determinadas pela Justi\u00e7a, tamb\u00e9m h\u00e1 preju\u00edzo econ\u00f4mico”, cita.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o citada por Manh\u00e3es \u00e9 que a constru\u00e7\u00e3o irregular impede o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico como \u00e1gua e esgoto, energia el\u00e9trica e outros benef\u00edcios. “Hoje em dia, \u00e9 invi\u00e1vel a instala\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os essenciais em assentamentos ou moradias irregulares por parte dos crit\u00e9rios definidos pelas concession\u00e1rias. Os investimentos de infraestrutura na cidade tamb\u00e9m s\u00e3o prejudicados com a falta da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria oriunda das propriedades sem cadastro imobili\u00e1rio na Prefeitura. Este p\u00fablico deixa de contribuir com o pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana)”, frisa, acrescentando que o disque-den\u00fancia receber\u00e1 informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s obras sem placa de respons\u00e1vel t\u00e9cnico e inexist\u00eancia de alvar\u00e1.<\/p>\n
Por outro lado, a secret\u00e1ria Denise Manh\u00e3es ainda lembrou que a comprova\u00e7\u00e3o da posse legal de um lote pode ajudar na gratuidade de servi\u00e7os de projetos de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2014 Por meio da Lei 2.412 de 8 de outubro de 2003, que autoriza a concess\u00e3o gratuita de projetos de constru\u00e7\u00e3o de casas populares e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a Prefeitura disponibiliza servi\u00e7o sem custo com respons\u00e1vel t\u00e9cnico para planta popular at\u00e9 70 metros quadrados. O objetivo \u00e9 dar suporte com orienta\u00e7\u00f5es sobre a constru\u00e7\u00e3o e tirar o mun\u00edcipe da informalidade.<\/p>\n
Ela ainda destaca que para o desenvolvimento da cidade com equil\u00edbrio para o conv\u00edvio de todos, de forma planejada, a Prefeitura se baseia em par\u00e2metros criados, por exemplo, pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Resende, pelo Plano Diretor Municipal e pelo C\u00f3digo de Obras. “Neste caso de \u00e1rea de interesse social, existem requisitos para o acesso ao servi\u00e7o, o cidad\u00e3o dever\u00e1 ser propriet\u00e1rio apenas de um lote, al\u00e9m de estar enquadrado no limite de 70 metros quadrados de constru\u00e7\u00e3o, exclusivamente, residencial. Dever\u00e3o ser oferecidas diferentes op\u00e7\u00f5es de modelos de edifica\u00e7\u00e3o, as quais variar\u00e3o de acordo com as caracter\u00edsticas do terreno, respeitando-se as necessidades de cada fam\u00edlia”, explica.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o citada pela secret\u00e1ria garante que o Poder Executivo forne\u00e7a, gratuitamente, projetos de constru\u00e7\u00e3o e de plantas de edifica\u00e7\u00e3o de casas do tipo “popular”, com metragem de terreno de 125 metros quadrados at\u00e9 240 metros quadrados, em loteamentos de interesse social. Os benefici\u00e1rios desta lei ser\u00e3o isentos dos seguintes tributos municipais: Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS); e Taxa de Servi\u00e7os para execu\u00e7\u00e3o de obras particulares incidentes sobre as opera\u00e7\u00f5es referentes aos servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
COMO DENUNCIAR IRREGULARIDADES
\nAs den\u00fancias an\u00f4nimas sobre irregularidades em obras ou ocupa\u00e7\u00f5es podem ser feitas pelo telefone (24) 3354-4936, e n\u00e3o necessita de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Foto: Gleisiane Carvalho\/Divulga\u00e7\u00e3o PMR<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o objetivo de refor\u00e7ar as vistorias da equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o, evitando ocupa\u00e7\u00f5es em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, bem como o crescimento urbano desordenado<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":77021,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[1,227],"tags":[],"class_list":["post-77015","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade","category-manchete","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n