No \u00faltimo dia 22, uma ter\u00e7a-feira,\u00a0o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, determinou o trancamento de uma a\u00e7\u00e3o penal por corrup\u00e7\u00e3o passiva contra o desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ), Siro Darlan, que estava afastado de suas fun\u00e7\u00f5es desde abril do ano passado, depois de ser citado em uma dela\u00e7\u00e3o de um dos envolvidos na Opera\u00e7\u00e3o Betrug.<\/p>\n
O ministro aceitou o pedido de liminar\u00a0(HC n. 200.197\/RJ) da defesa de Siro Darlan, de que o delator – o ex-controlador-geral da C\u00e2mara Municipal de Resende, Crystian Guimar\u00e3es Viana, um dos envolvidos na Opera\u00e7\u00e3o Betrug – foi usado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) para investigar o caso envolvendo suspeito com prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), reconhecendo, portanto, a inefic\u00e1cia do acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n
Na decis\u00e3o de Fachin, foi considerado que houve usurpa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia do STJ quando o TJRJ homologou acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada que tinha um desembagador entre os delatados. Segundo o ministro, a an\u00e1lise e a homologa\u00e7\u00e3o do acordo deveria ter sido realizada pelo STJ.<\/p>\n
Darlan era investigado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) por venda de senten\u00e7as no F\u00f3rum da capital fluminense. O desembargador foi denunciado pelo MPF em 2015 por receber R$ 50 mil como contrapartida pela concess\u00e3o de liminar que determinou a soltura de Jo\u00e3o Bosco de Azevedo, pai do ex-consultor de finan\u00e7as da C\u00e2mara, Ricardo Abbud, preso na opera\u00e7\u00e3o deflagrada em Resende.<\/p>\n
A den\u00fancia teve como base a dela\u00e7\u00e3o premiada de Viana, que disse ter ouvido de Abbud enquanto ambos tamb\u00e9m seguiam presos pelo esc\u00e2ndalo, que o pai do empres\u00e1rio teria negociado sua liberdade com uma pessoa interposta pelo desembargador.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m foram deflagradas na Opera\u00e7\u00e3o Plant\u00e3o, que teve duas fases, sendo a primeira em setembro de 2019 e a segunda em abril de 2020. Na primeira delas, agentes da Pol\u00edcia Federal estiveram em Resende naquela \u00e9poca para cumprir mandado de busca e apreens\u00e3o em um im\u00f3vel no munic\u00edpio, al\u00e9m da casa de Darlan, na G\u00e1vea, na Zona Sul do Rio; em seu gabinete, no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio (TJ-RJ), no Centro; em uma delegacia; e em seu escrit\u00f3rio na Barra da Tijuca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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