A partir de 2016, as crian\u00e7as dever\u00e3o ser matriculadas na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica a partir dos quatro anos de idade. Para atender este requisito, as redes municipais e estaduais ter\u00e3o que se adequar, dentro do prazo estipulado, para receber alunos de quatro a 17 anos, fornecendo transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e material did\u00e1tico.<\/p>\n
Essas mudan\u00e7as s\u00e3o determinadas pela Lei 12.796, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na \u00faltima sexta-feira, dia 5. Essa lei ajusta a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB) \u00e0 emenda constitucional 59, de 11 de novembro de 2009, que tornou obrigat\u00f3ria a oferta gratuita de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica a partir dos quatro anos.<\/p>\n
A lei 12.796 tamb\u00e9m estabelece que a educa\u00e7\u00e3o infantil, que \u00e9 composta de crian\u00e7as de quatro e cinco anos na pr\u00e9-escola, ser\u00e1 organizada com carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual de 800 horas, distribu\u00edda por no m\u00ednimo 200 dias letivos. O atendimento \u00e0 crian\u00e7a deve ser, no m\u00ednimo, de quatro horas di\u00e1rias para o turno parcial e de sete para a jornada integral. Isto j\u00e1 valia para o ensino fundamental e o ensino m\u00e9dio.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es nos artigos da LDB tamb\u00e9m englobam educa\u00e7\u00e3o especial. De acordo com a lei 12.796, entende-se por educa\u00e7\u00e3o especial a modalidade de educa\u00e7\u00e3o escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para pessoas com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto da lei relata ainda que \u201co poder p\u00fablico adotar\u00e1, como alternativa preferencial, a amplia\u00e7\u00e3o do atendimento aos educandos com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3pria rede p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
Houve tamb\u00e9m a inclus\u00e3o no texto da LDB de \u201cconsidera\u00e7\u00e3o com a diversidade \u00e9tnico-racial\u201d entre as bases nas quais o ensino ser\u00e1 baseado.<\/p>\n