Come\u00e7am a valer em todo o pa\u00eds nesta segunda-feira, dia 12, as mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, aprovadas em outubro do ano passado pelo Congresso Nacional. Com o objetivo de apresentar essas mudan\u00e7as \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, o Detran\/RJ est\u00e1 lan\u00e7ando um e-book de 30 p\u00e1ginas com as informa\u00e7\u00f5es e novas regras. Entre as altera\u00e7\u00f5es mais importantes para os condutores est\u00e3o o aumento do prazo de validade da carteira nacional habilita\u00e7\u00e3o (CNH) – que dobra de cinco para 10 anos para os motoristas com menos de 50 anos de idade – e a amplia\u00e7\u00e3o do limite de pontos necess\u00e1rios para que seja iniciado um processo de suspens\u00e3o da carteira.<\/p>\n
Confira algumas das principais mudan\u00e7as na vida do cidad\u00e3o com o novo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro:<\/p>\n
HABILITA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
1. Amplia\u00e7\u00e3o do prazo de validade do exame para renova\u00e7\u00e3o da CNH:
\nAntes: Para condutores com menos de 65 anos, a validade era de at\u00e9 5 anos; para condutores com 65 anos ou mais, a validade era de at\u00e9 3 anos.
\nA partir de 12\/04: Para condutores com menos de 50 anos, a validade passa a ser de at\u00e9 dez anos; para condutores com idades entre 50 e 69 anos, a validade passa a ser de at\u00e9 5 anos; j\u00e1 para condutores com 70 anos ou mais, a validade ser\u00e1 de at\u00e9 3 anos. (A validade do exame pode ser reduzida, a crit\u00e9rio do m\u00e9dico, em casos de ind\u00edcios de defici\u00eancia f\u00edsica ou mental ou de progressividade de doen\u00e7a que possa diminuir a capacidade de dirigir).<\/p>\n
2. Aumento do limite de pontos para suspens\u00e3o do direito de dirigir:
\nAntes: O motorista que atingisse 20 pontos, no per\u00edodo de 12 meses (independentemente da gravidade das infra\u00e7\u00f5es), tinha o direito de dirigir suspenso.
\nA partir de 12\/04: Para casos de suspens\u00e3o do direito de dirigir, ser\u00e3o considerados motoristas com: 20 pontos, no per\u00edodo de 12 meses, com duas ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas; 30 pontos, no per\u00edodo de 12 meses, com uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima; 40 pontos, no per\u00edodo de 12 meses, sem nenhuma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima; e 40 pontos, no per\u00edodo de 12 meses, para condutor que exerce atividade remunerada, independentemente da natureza das infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
MULTAS<\/p>\n
3. Aumento do prazo para indica\u00e7\u00e3o do condutor infrator
\nAntes: O prazo para o dono do ve\u00edculo apresentar o condutor infrator era de 15 dias, a partir da notifica\u00e7\u00e3o da autua\u00e7\u00e3o.
\nA partir de 12\/04: O prazo para indicar o condutor infrator passa a ser de 30 dias, a partir da notifica\u00e7\u00e3o da autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
4. Aumento do prazo para defesa pr\u00e9via:
\nAntes: O prazo estabelecido em resolu\u00e7\u00e3o do Contran n\u00e3o podia ser inferior a 15 dias, contado da data de notifica\u00e7\u00e3o da autua\u00e7\u00e3o.
\nA partir de 12\/04: O prazo, que agora consta do CTB, n\u00e3o ser\u00e1 inferior a 30 dias, contado da data de notifica\u00e7\u00e3o da autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
5. Redu\u00e7\u00e3o da gravidade da infra\u00e7\u00e3o para quem deixa de transferir o ve\u00edculo no prazo:
\nAntes: Deixar de efetuar o registro de ve\u00edculo no prazo de 30 dias era infra\u00e7\u00e3o grave, sujeita \u00e0 multa de R$ 195,23 e reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para regulariza\u00e7\u00e3o.
\nA partir de 12\/04: Deixar de efetuar o registro de ve\u00edculo no prazo de 30 dias ser\u00e1 infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia, sujeita \u00e0 multa de R$ 130,16 e remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n
6. Aumento do prazo para comunica\u00e7\u00e3o de venda do ve\u00edculo:
\nAntes: O prazo para o vendedor do ve\u00edculo fazer a comunica\u00e7\u00e3o de venda junto ao \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito era de 30 dias.
\nA partir de 12\/04: Caso o novo propriet\u00e1rio n\u00e3o fa\u00e7a a transfer\u00eancia do ve\u00edculo em 30 dias, o vendedor ter\u00e1 prazo de 60 dias para comunicar a venda ao \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito. Pelo novo CTB, este procedimento pode passar a ser eletr\u00f4nico ap\u00f3s regulamenta\u00e7\u00e3o do Contran.<\/p>\n
7. Prazo para expedi\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o de penalidade:
\nAntes: N\u00e3o havia prazo no CTB para o \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito expedir a notifica\u00e7\u00e3o de penalidade.
\nA partir de 12\/04: Passam a existir dois prazos para o \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito expedir a notifica\u00e7\u00e3o de penalidade: a) Caso o infrator n\u00e3o apresente sua defesa pr\u00e9via no prazo estabelecido pelo CTB, o \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito ter\u00e1 no m\u00e1ximo 180 dias para expedir a notifica\u00e7\u00e3o, contados da data da infra\u00e7\u00e3o; b) se houver apresenta\u00e7\u00e3o de defesa pr\u00e9via em tempo h\u00e1bil, o prazo m\u00e1ximo ser\u00e1 de 360 dias.<\/p>\n
8. Advert\u00eancia por escrito para infra\u00e7\u00f5es leves e m\u00e9dias:
\nAntes: A penalidade de advert\u00eancia por escrito podia ser imposta aos que cometem infra\u00e7\u00e3o leve ou m\u00e9dia, desde que o infrator n\u00e3o fosse reincidente, na mesma infra\u00e7\u00e3o, nos \u00faltimos 12 meses. Mas a aplica\u00e7\u00e3o da advert\u00eancia dependia de a autoridade de tr\u00e2nsito entender que esta \u00e9 a medida mais educativa.
\nA partir de 12\/04: A regra da advert\u00eancia por escrito n\u00e3o depender\u00e1 mais do entendimento da autoridade de tr\u00e2nsito. Dever\u00e1 ser aplicada \u00e0 infra\u00e7\u00e3o leve ou m\u00e9dia, caso o infrator n\u00e3o tenha cometido nenhuma outra infra\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n
9. Luz baixa durante o dia em rodovias apenas em pista simples:
\nAntes: O condutor devia manter acesos os far\u00f3is do ve\u00edculo em rodovias, utilizando a luz baixa, tanto durante a noite quanto durante o dia.
\nA partir de 12\/04: N\u00e3o ser\u00e1 mais exigida a luz baixa durante o dia quando o ve\u00edculo j\u00e1 dispuser de luzes de rodagem diurna (DRL), quando estiver em pista duplicada ou dentro de per\u00edmetro urbano.<\/p>\n
MOTOCICLISTAS<\/p>\n
10. Redu\u00e7\u00e3o da gravidade da infra\u00e7\u00e3o para motocicleta com farol apagado:
\nAntes: Conduzir motocicleta ou ciclomotor com os far\u00f3is apagados era infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, sujeita \u00e0 multa de R$ 293,47, al\u00e9m de recolhimento da CNH e suspens\u00e3o do direito de dirigir.
\nA partir de 12\/04: Conduzir motocicleta ou ciclomotor com os far\u00f3is apagados passa a ser infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia, sujeita a multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.<\/p>\n
11. Infra\u00e7\u00e3o cometida por motociclistas sem viseira ou \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o:
\nAntes: Conduzir motocicleta ou ciclomotor sem viseira ou \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o era infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima pelo CTB, sujeita \u00e0 multa de R$ 293,47, recolhimento da CNH e suspens\u00e3o do direito de dirigir. Por resolu\u00e7\u00e3o do Contran, pilotar com viseira levantada ou fora das condi\u00e7\u00f5es exigidas era infra\u00e7\u00e3o leve, sujeita \u00e0 multa de R$ 88,38.
\nA partir de 12\/04: Conduzir motocicleta ou ciclomotor, usando capacete sem viseira ou \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o, ou com esses apetrechos em desacordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o do Contran, ser\u00e1 infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia, sujeita \u00e0 multa de R$ 130,16 e reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para regulariza\u00e7\u00e3o. (Fica mantida a infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima pela n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o correta do capacete).<\/p>\n
PROTE\u00c7\u00c3O A CICLISTAS<\/p>\n
12. Nova multa para quem parar o ve\u00edculo em ciclovia ou ciclofaixa:
\nAntes: N\u00e3o havia previs\u00e3o de multa.
\nA partir de 12\/04: Parar em ciclovia ou ciclofaixa passa a ser infra\u00e7\u00e3o grave, sujeita \u00e0 multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.<\/p>\n
13. Aumento da gravidade da infra\u00e7\u00e3o por n\u00e3o reduzir velocidade ao passar por ciclista:
\nAntes: Deixar de reduzir a velocidade do ve\u00edculo ao ultrapassar ciclista era infra\u00e7\u00e3o grave, sujeita \u00e0 multa de 195,23.
\nA partir de 12\/04: Deixar de reduzir a velocidade ao passar por ciclista ser\u00e1 infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, sujeita \u00e0 multa de R$ 293,47.<\/p>\n
CRIAN\u00c7AS<\/p>\n
14. Obrigatoriedade do uso de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o infantil:
\nAntes: Crian\u00e7as menores de 10 anos deviam ocupar o banco traseiro e utilizar o equipamento de reten\u00e7\u00e3o adequado.
\nA partir de 12\/04: Crian\u00e7as menores de 10 anos, que n\u00e3o tenham 1,45m de altura, dever\u00e3o sentar no banco traseiro e utilizar equipamento de reten\u00e7\u00e3o adequado.<\/p>\n
15. Aumento da idade m\u00ednima para crian\u00e7as em motocicletas:
\nAntes: Era proibido transportar em motocicletas crian\u00e7a menor de 7 anos ou sem condi\u00e7\u00f5es de cuidar da pr\u00f3pria seguran\u00e7a.
\nA partir de 12\/04: Fica proibido transportar crian\u00e7a menor de 10 anos ou sem condi\u00e7\u00f5es de cuidar da pr\u00f3pria seguran\u00e7a.<\/p>\n
MOTORISTAS DE \u00d4NIBUS E CAMINH\u00d5ES<\/p>\n
16. Altera\u00e7\u00e3o da validade do exame toxicol\u00f3gico:
\nAntes: A renova\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico era obrigat\u00f3ria para todos os condutores de categorias C, D e E. Para condutores com CNH v\u00e1lida por cinco anos, a renova\u00e7\u00e3o era feita a cada 2 anos e 6 meses; para condutores com CNH v\u00e1lida por 3 anos, a renova\u00e7\u00e3o era a cada 1 ano e 6 meses.
\nA partir de 12\/04: A renova\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico passa a ser obrigat\u00f3ria a cada 2 anos e 6 meses para os condutores das categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos. Condutores com 70 anos ou mais n\u00e3o precisam renovar o exame antes do vencimento de sua CNH. Dirigir sem ter realizado o exame toxicol\u00f3gico ser\u00e1 considerado infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, sujeita \u00e0 multa de R$ 1.467,35 e suspens\u00e3o do direito de dirigir por tr\u00eas meses.<\/p>\n
17. Curso preventivo de reciclagem:
\nAntes: O curso era previsto para condutores das categorias C, D e E, com registro na CNH de atividade remunerada, que somavam entre 14 e 19 pontos nos \u00faltimos 12 meses.
\nA partir de 12\/04: O curso passa a ser poss\u00edvel a condutores de todas as categorias, desde que tenham registro de atividade remunerada na CNH, e que tenham somado 30 pontos nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n
RECALL E OUTROS<\/p>\n
18. Impedimento de licenciamento para ve\u00edculo que n\u00e3o atender o recall:
\nAntes: As informa\u00e7\u00f5es sobre campanhas de recall, n\u00e3o atendidas no prazo de um ano, deviam constar no certificado de licenciamento anual.
\nA partir de 12\/04: As informa\u00e7\u00f5es sobre campanhas de recall, n\u00e3o atendidas no prazo de um ano, devem constar no certificado de licenciamento anual. Passado um ano da inclus\u00e3o desta informa\u00e7\u00e3o no certificado de licenciamento anual, o ve\u00edculo somente poder\u00e1 ser licenciado ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
19. Extin\u00e7\u00e3o do prazo para realiza\u00e7\u00e3o de novo exame para habilita\u00e7\u00e3o ap\u00f3s reprova\u00e7\u00e3o:
\nAntes: O candidato s\u00f3 podia repetir o exame em que foi reprovado depois de 15 dias.
\nA partir de 12\/04: O candidato n\u00e3o precisar\u00e1 mais aguardar este prazo para reagendar a prova.<\/p>\n
20. Convers\u00e3o \u00e0 direita em cruzamentos de tr\u00e2nsito:
\nAntes: N\u00e3o havia autoriza\u00e7\u00e3o para livre convers\u00e3o \u00e0 direita.
\nA partir de 12\/04: Ser\u00e1 permitida a convers\u00e3o \u00e0 direita, diante de sinal de tr\u00e2nsito no vermelho, em local onde houver sinaliza\u00e7\u00e3o indicativa que permita a convers\u00e3o.<\/p>\n
21. Dispensa do porte de carteira de habilita\u00e7\u00e3o quando o agente de tr\u00e2nsito tiver acesso ao sistema:
\nAntes: Era obrigat\u00f3rio o porte da CNH, da Permiss\u00e3o para Dirigir (PPD) ou da Autoriza\u00e7\u00e3o para Condu\u00e7\u00e3o de Ciclomotor (ACC), seja na vers\u00e3o impressa ou na digital.
\nA partir de 12\/04: O documento de habilita\u00e7\u00e3o continua sendo obrigat\u00f3rio, mas poder\u00e1 ser dispensado caso o agente de tr\u00e2nsito consiga verificar no sistema que o condutor est\u00e1 habilitado.<\/p>\n
22. Benef\u00edcio para bons condutores:
\nAntes: N\u00e3o havia previs\u00e3o legal.
\nA partir de 12\/04: A lei cria o Registro Nacional Positivo de Condutores, que vai cadastrar motoristas que n\u00e3o cometerem infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito nos 12 meses anteriores. A Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios poder\u00e3o dar benef\u00edcios fiscais e tarif\u00e1rios a esses condutores. (O registro ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito – Contran).<\/p>\n
Motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres poder\u00e3o acessar o e-book pelo site do Detran<\/a>, onde o material est\u00e1 facilmente localiz\u00e1vel, em um banner na capa do site, ou clicando aqui<\/a>. O e-book tamb\u00e9m pode ser baixado em PDF, em qualquer meio digital, ou impresso.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Come\u00e7am a valer em todo o pa\u00eds nesta segunda-feira, dia 12, as mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, aprovadas em outubro do ano passado<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":74546,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[227,25],"tags":[],"class_list":["post-74542","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-manchete","category-transito","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n