{"id":74110,"date":"2021-03-29T09:15:38","date_gmt":"2021-03-29T12:15:38","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalbeirario.com.br\/portal\/?p=74110"},"modified":"2021-03-29T09:28:00","modified_gmt":"2021-03-29T12:28:00","slug":"lei-federal-pode-promover-exclusao-de-familias-que-vivem-no-irma-dorothy","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalbeirario.com.br\/portal\/?p=74110","title":{"rendered":"Lei federal pode promover exclus\u00e3o de fam\u00edlias que vivem no Irm\u00e3 Dorothy"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Nos \u00faltimos quatro anos, as fam\u00edlias que vivem h\u00e1 anos em assentamentos passam por um drama desde que uma Medida Provis\u00f3ria editada pelo ent\u00e3o presidente interino Michel Temer (MDB), posteriormente aprovada como lei, alterou a pol\u00edtica de reforma agr\u00e1ria no pa\u00eds. Essa realidade tamb\u00e9m inclui mais de 50 fam\u00edlias que vivem h\u00e1 16 anos no assentamento Irm\u00e3 Dorothy, em Quatis.<\/p>\n

Editada no ano de 2016 como MP n\u00ba 759, e apelidada de “Lei da Grilagem (express\u00e3o utilizada no Brasil para a falsifica\u00e7\u00e3o de documentos para, ilegalmente, tomar posse de terras devolutas ou de terceiros)”, a Lei n\u00ba 13.465 foi sancionada em julho de 2017. Entre as mudan\u00e7as previstas, uma delas virou motivo de preocupa\u00e7\u00e3o para as fam\u00edlias do Irm\u00e3 Dorothy. A nova lei agr\u00e1ria altera o processo de sele\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias Sem Terra, o que poderia gerar exclus\u00f5es dentro do assentamento, uma vez que os novos crit\u00e9rios de escolhas para a regulariza\u00e7\u00e3o estabelecem um sistema de pontua\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias.<\/p>\n

A coordenadora regional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Edneia Pinto, relata que em dezembro representantes do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) estiveram no local em dezembro do ano passado, causando preocupa\u00e7\u00e3o entre os assentados. \u201cVieram falar que n\u00e3o reconheciam ningu\u00e9m como morador. Algumas fam\u00edlias ficaram t\u00e3o apreensivas que foram embora ou alugaram casa na cidade com medo do que possa acontecer\u201d, disse a coordenadora ao portal do MST.<\/p>\n

A Lei n\u00ba 13.465<\/a>, que “disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria rural e urbana, sobre a liquida\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos concedidos aos assentados da reforma agr\u00e1ria e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no \u00e2mbito da Amaz\u00f4nia Legal”, em seu artigo 19-A, diz que cabe ao Incra, observada a ordem de prefer\u00eancia a que se refere o artigo 19, classificar os candidatos a benefici\u00e1rios do Programa Nacional de Reforma Agr\u00e1ria, segundo alguns crit\u00e9rios.<\/p>\n

O primeiro dele \u00e9 voltado para as fam\u00edlias mais numerosas cujos membros se proponham a exercer a atividade agr\u00edcola na \u00e1rea objeto do projeto de assentamento; o segundo \u00e9 para as fam\u00edlias ou indiv\u00edduos que resida h\u00e1 mais tempo no Munic\u00edpio em que se localize a \u00e1rea objeto do projeto de assentamento para o qual se destine a sele\u00e7\u00e3o, ou nos Munic\u00edpios lim\u00edtrofes. E o terceiro leva em conta fam\u00edlias chefiadas por mulheres. O primeiro par\u00e1grafo ainda prev\u00ea que o “regulamento estabelecer\u00e1 a pontua\u00e7\u00e3o a ser conferida aos candidatos de acordo com os crit\u00e9rios definidos por este artigo”.<\/p>\n

Entretanto, o segundo crit\u00e9rio \u00e9 o que mais preocupa os assentados de Quatis, pois abre a oportunidade de fam\u00edlias de munic\u00edpios vizinhos tamb\u00e9m se candidatarem para o benef\u00edcio. Ou seja, o que antigamente era exclusividade que quem viveu por anos ser\u00e1 dividido com moradores de Barra Mansa, Resende, Porto Real, Valen\u00e7a e Passa Vinte\/MG que forem selecionados, e isso obrigar\u00e1 a sa\u00edda de algumas fam\u00edlias que est\u00e3o h\u00e1 anos no local.<\/p>\n

– Esse edital vai ser em cima das regras da normativa e com sistema de pontua\u00e7\u00e3o. E dentre muitas coisas que podem prejudicar nosso povo, a primeira \u00e9 que ele ser\u00e1 aberto para toda regi\u00e3o, qualquer um poder\u00e1 se inscrever para concorrer a um lote aqui dentro. Temos muitas pessoas j\u00e1 idosas, que quando entraram h\u00e1 mais de 15 anos atr\u00e1s tinham for\u00e7a de trabalho e hoje n\u00e3o mais, e at\u00e9 pessoas que perderam seus companheiros – Reitera Edneia.<\/p>\n

Ela explica que “qualquer pessoa l\u00e1 fora com menos idade e com mais pessoas na fam\u00edlia com o sistema de pontua\u00e7\u00e3o passar\u00e1 na frente” de outras que j\u00e1 estavam assentadas h\u00e1 mais tempo. “Aqui dentro temos tamb\u00e9m bastantes pessoas solteiras, que n\u00e3o t\u00eam filhos. Temos muitas fam\u00edlias que vieram de outros acampamentos que se desfizeram ao longo desses anos e que vieram se somar aqui no Dorothy, pessoas com at\u00e9 mais anos de luta embaixo de lona preta”.<\/p>\n

A coordenadora relembra que tr\u00eas meses depois da visita do Incra, as mais de 50 fam\u00edlias ainda est\u00e3o bem fragilizadas e com medo. “Teve fam\u00edlia que foi embora, muitas n\u00e3o queriam nem mais plantar. Em uma assembleia apontamos que agora mais do que nunca, precisamos sim plantar e mostrar o papel da reforma agr\u00e1ria popular, que aqui moramos e vivemos do nosso trabalho e damos uma fun\u00e7\u00e3o social para a terra”.<\/p>\n

Desde a visita dos funcion\u00e1rios da autarquia federal respons\u00e1vel pela reforma agr\u00e1ria, nenhum representante retornou. Nem mesmo para a sele\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias assentadas.<\/p>\n

– Foi atrav\u00e9s de uma visita do Incra no assentamento em dezembro que tomamos conhecimento da aplica\u00e7\u00e3o dele (do edital) aqui. N\u00f3s sabemos que ele ser\u00e1 feito baseado nas normativas de 2019, como foi o edital em S\u00e3o Paulo. Mas cada edital \u00e9 diferente do outro. O Incra falou que seria aplicado na segunda quinzena de janeiro e que j\u00e1 estava em fase de conclus\u00e3o, mas depois dessa visita de dezembro ningu\u00e9m voltou mais. J\u00e1 estamos nos encaminhando para abril e nada dele. E a instabilidade das fam\u00edlias s\u00f3 aumenta – completa Edneia.<\/p>\n

Al\u00e9m das cr\u00edticas \u00e0 sele\u00e7\u00e3o proposta no edital, o MST tamb\u00e9m questiona outra mudan\u00e7a. Antigamente, os assentados podiam participar e supervisionar o processo de sele\u00e7\u00e3o, mas tiveram esse direito negado na lei aprovada. Ou seja, os produtores ficaram de “m\u00e3os atadas”, sem poder fazer nada contra o processo seletivo. E correndo o risco de procurar outros assentamentos ou mesmo abandonar o campo e enfrentar a dura vida nas cidades em caso de exclus\u00e3o.<\/p>\n

CRIADO H\u00c1 MAIS DE 15 ANOS
\nO assentamento Irm\u00e3 Dorothy surgiu no ano de 2004, ainda na condi\u00e7\u00e3o de acampamento, depois que o Incra come\u00e7ou a verificar se a Fazenda da Pedra, localizada em Quatis, era um latif\u00fandio improdutivo, fato comprovado em fevereiro de 2005. Sendo assim, recomenda sua desapropria\u00e7\u00e3o para fins de reforma agr\u00e1ria. Alguns meses depois, organizadas junto ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e ao Sindicato de Trabalhadores Rurais de Barra Mansa, as primeiras fam\u00edlias ocuparam a Fazenda da Pedra para pressionar pela cria\u00e7\u00e3o do assentamento no local.<\/p>\n

Em 19 de outubro de 2006 foi publicado o Decreto Presidencial que autorizava a desapropria\u00e7\u00e3o da Fazenda da Pedra. Ainda naquele m\u00eas, os procuradores do Incra entraram com a a\u00e7\u00e3o judicial de desapropria\u00e7\u00e3o. Durante nove longos anos, uma decis\u00e3o judicial obrigou as fam\u00edlias do Irm\u00e3 Dorothy a permanecerem em uma pequena \u00e1rea correspondente a 2% do im\u00f3vel. O assentamento s\u00f3 foi criado oficialmente em setembro de 2015 e desde ent\u00e3o nenhuma fam\u00edlia foi cadastrada.<\/p>\n

A equipe do jornal BEIRA-RIO fez contato com o Incra para obter informa\u00e7\u00f5es sobre o processo de sele\u00e7\u00e3o dos assentados no Irm\u00e3 Dorothy e acesso ao edital, mas at\u00e9 o momento n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n

Foto: Arquivo Coletivo de Comunica\u00e7\u00e3o\/MST-RJ<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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