Foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em segunda discuss\u00e3o, nesta quinta-feira, dia 11, a proposta de emenda constitucional (PEC) 52\/21, que prop\u00f5e a desvincula\u00e7\u00e3o de 30% do saldo dos fundos de Combate \u00e0 Pobreza (FECP) e de Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), para o custeio do aux\u00edlio emergencial estadual durante a pandemia, previsto no programa Supera Rio (Lei 9.191\/21). “O aux\u00edlio emergencial ser\u00e1 implementado pelo Governo em breve e precis\u00e1vamos garantir os recursos para isso\u201d, explicou o deputado Andr\u00e9 Ceciliano (PT), autor da proposta.<\/p>\n
Ele destacou que esta foi a primeira PEC a ser aprovada na Alerj pelos 70 deputados nos dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. \u201cS\u00e3o esses recursos que ir\u00e3o custear o programa que vai reduzir os impactos financeiros da pandemia na popula\u00e7\u00e3o mais pobre e garantir um apoio para as micro e pequenas empresas\u201d, declarou.<\/p>\n
O programa Supera Rio, que j\u00e1 se encontra sancionado pelo governador em exerc\u00edcio, Cl\u00e1udio Castro, garante aux\u00edlio emergencial de at\u00e9 R$ 300 \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. A desvincula\u00e7\u00e3o valer\u00e1 at\u00e9 o final deste ano, por conta da pandemia de coronav\u00edrus. A PEC ainda dispensa, durante o exerc\u00edcio financeiro de 2021, a observ\u00e2ncia das limita\u00e7\u00f5es legais que acarretem aumento de despesa, com o objetivo de enfrentar a pandemia e suas consequ\u00eancias econ\u00f4micas e sociais.<\/p>\n
O benef\u00edcio m\u00ednimo do aux\u00edlio emergencial ser\u00e1 de R$ 200 e as fam\u00edlias poder\u00e3o receber R$ 50 extras por filho – num m\u00e1ximo de dois. Ter\u00e3o prioridade pessoas que, comprovadamente, tenham renda mensal igual ou inferior a R$ 178 e, de prefer\u00eancia, estejam inscritas no Cadastro \u00danico de Programas Sociais (Cad\u00danico). O benef\u00edcio tamb\u00e9m ser\u00e1 priorit\u00e1rio aos trabalhadores que perderam v\u00ednculo formal de emprego durante a pandemia e que sigam sem qualquer outra fonte de renda. As fam\u00edlias com crian\u00e7as e adolescentes de 0 a 18 anos tamb\u00e9m ter\u00e3o prioridade.<\/p>\n
A norma pro\u00edbe o recebimento do aux\u00edlio de forma cumulativa a outro benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, seja este de origem federal ou municipal. Pessoas que estejam recebendo aux\u00edlio desemprego tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o ser contempladas. O aux\u00edlio ter\u00e1 validade at\u00e9 31 de dezembro de 2021.<\/p>\n
O Programa Supera Rio tamb\u00e9m determina a cria\u00e7\u00e3o de uma linha de cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 50 mil a ser destinada \u00e0s micro e pequenas empresas, \u00e0s cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de pequenos produtores, aos microempreendedores individuais, aos profissionais aut\u00f4nomos, aos empreendimentos de economia popular solid\u00e1ria, aos agricultores familiares, aos agentes e empreendedores culturais, ao microempreendedores residentes em favelas e periferias e aos empreendedores sociais e os neg\u00f3cios de impacto social. O valor dever\u00e1 ser pago em at\u00e9 60 meses, tendo uma car\u00eancia m\u00ednima de seis a 12 meses, segundo a especificidade e o valor da linha de cr\u00e9dito concedida. A concess\u00e3o acontecer\u00e1 atrav\u00e9s da Ag\u00eancia Estadual de Fomento (AgeRio).<\/p>\n
Al\u00e9m de Ceciliano, outros deputados tamb\u00e9m assinam a emenda, entre eles os parlamentares da regi\u00e3o Sul Fluminense Noel de Carvalho (PSDB), de Resende, e Marcelo Cabeleireiro (DC), de Barra Mansa. A proposta ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial do Legislativo dos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
Foto: Julia Passos\/Alerj<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em segunda discuss\u00e3o, nesta quinta-feira, dia 11, a proposta de<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":73793,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[6,227,158],"tags":[],"class_list":["post-73787","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-manchete","category-rio-de-janeiro","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n