Volta Redonda e Barra do Pira\u00ed, na regi\u00e3o do M\u00e9dio Para\u00edba, est\u00e3o entre os 10 munic\u00edpios do estado do Rio de Janeiro que ter\u00e3o o estado de calamidade p\u00fablica prorrogado at\u00e9 dezembro deste ano. \u00c9 o que prev\u00ea a prorroga\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica para preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 pandemia de coronav\u00edrus no Estado do Rio e nesses munic\u00edpios.<\/p>\n
Segundo a Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj), a prorroga\u00e7\u00e3o no caso da calamidade estadual vai at\u00e9 1\u00ba de julho. J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios, os prazos iniciais e finais estabelecidos em cada norma municipal devem respeitar como limite final a data de 31 de dezembro de 2021. A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 do projeto de decreto legislativo 56\/2021, de autoria do deputado Andr\u00e9 Ceciliano (PT), que a Alerj aprovou nesta quarta-feira, dia 24, em discuss\u00e3o \u00fanica.<\/p>\n
A norma altera a Lei 9.008\/20, que reconheceu a calamidade p\u00fablica estadual no ano passado e ratifica a legisla\u00e7\u00e3o com base no decreto do Governo do Estado 47.428\/21, que prorrogou a calamidade at\u00e9 julho de 2021. A medida tamb\u00e9m prorroga a calamidade p\u00fablica de, ao menos, dez munic\u00edpios at\u00e9 no m\u00e1ximo dezembro de 2021. Al\u00e9m de Volta Redonda e Barra do Pira\u00ed, est\u00e3o inclu\u00eddos nessa lista os munic\u00edpios de Carmo, Concei\u00e7\u00e3o de Macabu, Engenheiro Paulo de Frontin, S\u00e3o Gon\u00e7alo, Rio das Ostras, Campos dos Goytacazes, Mag\u00e9 e Sapucaia.<\/p>\n
O reconhecimento do estado de calamidade p\u00fablica permite que fiquem suspensas a contagem dos prazos e as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Federal 101\/2000, bem como o atingimento dos resultados fiscais e a limita\u00e7\u00e3o de empenho prevista. Todas as contrata\u00e7\u00f5es realizadas durante o estado de calamidade dever\u00e3o ser disponibilizadas na internet em um prazo m\u00e1ximo de 30 dias.<\/p>\n
Ainda de acordo com o decreto, poder\u00e1 ser constitu\u00edda, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, uma Comiss\u00e3o Especial de monitoramento e controle social, composta por, no m\u00ednimo, cinco auditores, a fim de supervisionar as despesas efetuadas pelos munic\u00edpios no per\u00edodo de vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica oficialmente reconhecido. \u201cCom a implementa\u00e7\u00e3o do isolamento social, o inevit\u00e1vel aumento dos gastos com sa\u00fade e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o e tratamento ao covid-19, assim como a previs\u00e3o de uma crise financeira de efeitos ainda incertos, a decreta\u00e7\u00e3o da calamidade p\u00fablica tornou-se a \u00fanica sa\u00edda\u201d, justificou o presidente da Casa.<\/p>\n
Fotos: Arquivo\/Portal Vale do Caf\u00e9<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Volta Redonda e Barra do Pira\u00ed, na regi\u00e3o do M\u00e9dio Para\u00edba, est\u00e3o entre os 10 munic\u00edpios do estado do Rio de Janeiro que ter\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":73454,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[227,233,158,18],"tags":[],"class_list":["post-73447","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-manchete","category-regiao","category-rio-de-janeiro","category-saude","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n