{"id":73299,"date":"2021-02-19T12:26:15","date_gmt":"2021-02-19T15:26:15","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalbeirario.com.br\/portal\/?p=73299"},"modified":"2021-02-22T17:44:27","modified_gmt":"2021-02-22T20:44:27","slug":"prefeitura-de-resende-deixa-de-cumprir-tac-que-proibe-veiculos-pesados-em-rua-do-centro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalbeirario.com.br\/portal\/?p=73299","title":{"rendered":"Prefeitura de Resende deixa de cumprir TAC que pro\u00edbe ve\u00edculos pesados em rua do Centro"},"content":{"rendered":"
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Resid\u00eancia de Samira Maciel, com mais de 60 anos, sofre com trepida\u00e7\u00f5es do tr\u00e1fego de \u00f4nibus e caminh\u00f5es<\/figcaption><\/figure>\n

Atualizado segunda-feira, dia 22, \u00e0s 17h45<\/em><\/p>\n

Entre os anos de 2009 e 2010, o munic\u00edpio de Resende passou por mudan\u00e7as no tr\u00e2nsito do Centro da cidade, realizadas ainda durante o governo de Jos\u00e9 Rechuan J\u00fanior. Essas mudan\u00e7as, que chegaram no ano de 2012 para a Rua Jo\u00e3o Pessoa, no entanto, trouxe preju\u00edzos a propriet\u00e1rios de casas antigas, algumas delas tombadas pelo patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, alguns moradores v\u00eam lutando desde o ano de 2016 com um processo no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para garantir a proibi\u00e7\u00e3o na rua do tr\u00e1fego de caminh\u00f5es, \u00f4nibus e outros ve\u00edculos pesados, definidos pela legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito vigente no pa\u00eds como todos aqueles que detenham peso bruto superior a 3,5 kg ou com lota\u00e7\u00e3o superior a nove lugares, incluindo o condutor. Ainda que tenham obtido algumas vit\u00f3rias nesses quatro anos (quase cinco), o poder p\u00fablico ainda insiste em descumprir o que foi determinado pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).<\/p>\n

Para entender melhor a hist\u00f3ria, o jornal BEIRA-RIO entrevistou duas fam\u00edlias. Ambas relataram os problemas que enfrentaram (e ainda enfrentam) com a passagem desses ve\u00edculos pesados e com o descaso da prefeitura no descumprimento do TAC. Uma delas, a pensionista Samira Maciel, \u00e9 filha do professor e jornalista Ar\u00edzio Maciel (um dos fundadores da extinta R\u00e1dio Agulhas Negras) e quase teve interditado pela Defesa Civil o im\u00f3vel adquirido pela fam\u00edlia h\u00e1 mais de 60 anos.<\/p>\n

A moradora revela que apenas soube do processo que corre no MPRJ contra a prefeitura quando os funcion\u00e1rios da Defesa Civil bateram em sua porta, h\u00e1 quase dois anos. Segundo o documento de Auto de Interdi\u00e7\u00e3o, emitido em 23 de fevereiro de 2018, o im\u00f3vel se encontrava com o “forro desnivelado, madeiramento das estruturas com infesta\u00e7\u00e3o de cupins, totalmente deterioradas, com risco iminente de desabamento parcial ou total”. A equipe do jornal foi visitar as depend\u00eancias da casa pelo lado de fora e observou que as obras seguem acontecendo, uma vez que ainda h\u00e1 necessidade de novos reparos.<\/p>\n

– A Defesa Civil queria interditar a minha casa e que eu sa\u00edsse de dentro dela, mas n\u00e3o aceitei (no auto, consta que ela sequer assinou o documento). Foi ent\u00e3o que comecei a reformar, mesmo ainda ocupando a minha casa, tudo com supervis\u00e3o de engenheiro. Fiz tudo o que foi pedido por eles – respondeu a pensionista, que fez os \u00faltimos reparos durante o come\u00e7o da pandemia.<\/p>\n

Samira conta que gastou aproximadamente R$ 20 mil para reformar a casa. “Tive que reformar a parte de baixo da casa, o telhado estava ruim e depois que come\u00e7ou a pandemia troquei a parte el\u00e9trica”, revela.<\/p>\n

A pensionista relembra que h\u00e1 poucos anos os \u00f4nibus passavam pela Rua Jo\u00e3o Pessoa, e cita que outra vizinha (a advogada respons\u00e1vel pelo caso da Rua Jo\u00e3o Pessoa, Nilza Martinelli) chegou a fazer abaixo-assinado pedindo um quebra-mola na rua. “Antes dela pedir esse quebra-mola, os \u00f4nibus e caminh\u00f5es passavam por aqui e a minha casa tremia toda. Esse quebra-mola chegou em boa hora para a gente, foi um grande benef\u00edcio da Dra. Nilza”.<\/p>\n

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Atualmente tombada pelo patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, casa da fam\u00edlia Abr\u00e3o teve avarias na fachada e nas janelas dos quartos (Foto da fachada: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n

Outra situa\u00e7\u00e3o ainda mais preocupante \u00e9 de uma das resid\u00eancias da fam\u00edlia Abr\u00e3o, comprada h\u00e1 50 anos da fam\u00edlia do m\u00e9dico e pol\u00edtico Oliveira Botelho, e que \u00e9 tombada pelo Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico. Segundo uma das familiares, que n\u00e3o quis se identificar, o imovel tem aproximadamente 200 anos e recentemente precisou passar por uma reforma de urg\u00eancia na fachada, conclu\u00edda h\u00e1 poucos dias. “No dia em que isso aconteceu, houve uma forte chuva, que deu infiltra\u00e7\u00e3o nas paredes e a\u00ed caiu uma parte da fachada. Foi uma coisa horr\u00edvel! Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m a casa inteira est\u00e1 com rachadura”, respondeu.<\/p>\n

Ela aproveitou para mostrar as rachaduras por dentro da casa, exatamente na parte de dentro das janelas de onde caiu parte da fachada. Al\u00e9m disso, ela se queixou da falta de aten\u00e7\u00e3o por parte da Defesa Civil, j\u00e1 que o problema foi registrado no dia 12 de janeiro deste ano, e gerou preocupa\u00e7\u00e3o por parte da moradora devido a necessidade de interditar o local.<\/p>\n

– Tive que ir l\u00e1 na Defesa Civil, que s\u00f3 lembra de vir aqui pra notificar e interditar o im\u00f3vel. Se n\u00e3o vou l\u00e1 pedir pra interditar a cal\u00e7ada em frente a minha casa, haveria o risco de cair algum reboco da fachada e matar algu\u00e9m que passasse pelo local. Essa interdi\u00e7\u00e3o foi necess\u00e1ria at\u00e9 que eu conseguisse o especialista para fazer essa restaura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ela lembra que os problemas com a infraestrutura das casas da Rua Jo\u00e3o Pessoa come\u00e7aram com a mudan\u00e7a de tr\u00e2nsito promovida no per\u00edodo em que as mudan\u00e7as no tr\u00e2nsito foram realizadas. “Na ocasi\u00e3o, por coincid\u00eancia, eu lembro que foi mudado o nome do bairro da minha rua para Vila Moderna. E depois o tr\u00e1fego pesado veio para c\u00e1”, citou.<\/p>\n

A moradora confirmou uma informa\u00e7\u00e3o descoberta pelo jornal h\u00e1 poucos dias ao tentar localizar onde fica a Rua Jo\u00e3o Pessoa em Resende. Embora os CEPs dos Correios estejam com o nome correto do bairro (Centro), no site de busca Google o endere\u00e7o \u00e9 inclu\u00eddo dentro do bairro Vila Moderna.<\/p>\n

Ela aproveitou para denunciar que mesmo com a assinatura do Termo de Ajuste e Conduta (TAC) celebrado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MPRJ) junto com a Prefeitura de Resende em 21 de maio de 2019, as cl\u00e1usulas n\u00e3o v\u00eam sendo cumpridas, sendo que alguns caminh\u00f5es e \u00f4nibus seguem passando pela via sem serem importunados. “Um dia desses chamei a aten\u00e7\u00e3o do motorista de um caminh\u00e3o que transportava bebidas por estar passando aqui na rua. Ele chegou a me responder que precisava fazer o servi\u00e7o e tinha pressa, por isso passou por aqui”.<\/p>\n

O arquiteto urbanista Ruy Saldanha, amigo da fam\u00edlia Abr\u00e3o, vem acompanhando a luta dos familiares e vizinhos da Jo\u00e3o Pessoa, e explica a origem do problema ocorrido nos dois im\u00f3veis. “Trata-se de uma via muito antiga, pavimentada com paralelep\u00edpedos formando uma superf\u00edcie com ressaltos, algo origin\u00e1rio e caracter\u00edstico deste tipo de pavimento. Estes impactos geram trepida\u00e7\u00f5es nem sempre absorvidas pelos pneus e suspens\u00e3o dos ve\u00edculos, produzindo vibra\u00e7\u00f5es ao ve\u00edculo e ao solo”.<\/p>\n

Saldanha reitera que em muitos desses im\u00f3veis, principalmente os mais antigos, devido ao tipo de constru\u00e7\u00e3o, as ondas se propagam com mais intensidade. “Este evento provoca ondas de choque no solo que se propagam e colidem com as funda\u00e7\u00f5es das constru\u00e7\u00f5es, que por sua vez transmitem estas vibra\u00e7\u00f5es as suas estruturas, causando rachaduras, deslocamentos de pe\u00e7as estruturais, rebocos e telhado ocasionando at\u00e9 o deslocamento de telhas”, completa.<\/p>\n

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Mesmo com a implanta\u00e7\u00e3o de uma placa indicativa do limite de peso e capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, n\u00e3o h\u00e1 guardas trabalhando para fiscalizar o tr\u00e1fego local<\/figcaption><\/figure>\n

VE\u00cdCULOS CIRCULAM LIVREMENTE PELO LOCAL
\nSegundo o processo n\u00ba 2016-00418389, do MPRJ, que gerou o Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba 067\/16, foi necess\u00e1ria a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o \u00f3rg\u00e3o jur\u00eddico e a Prefeitura de Resende, em 21 de maio de 2019, pelo promotor de justi\u00e7a Fabiano Oliveira e pelo prefeito Diogo Balieiro, que prev\u00ea em sua primeira cl\u00e1usula a proibi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos pesados, incluindo transporte p\u00fablico; a segunda determina que a prefeitura instale em 120 dias ap\u00f3s a assinatura do documento a sinaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito na Jo\u00e3o Pessoa e informando \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre a restri\u00e7\u00e3o a ve\u00edculos pesados; e na terceira cl\u00e1usula o munic\u00edpio tem que disponibilizar a atua\u00e7\u00e3o de um agente de tr\u00e2nsito nesse local, visando o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es do TAC. Para cada cl\u00e1usula desrespeitada, a Prefeitura poder\u00e1 receber uma multa di\u00e1ria de R$ 500.<\/p>\n

Na primeira cl\u00e1usula, a \u00fanica exce\u00e7\u00e3o fica para o caso de ve\u00edculos pesados que prestem servi\u00e7os essenciais, como coleta de lixo e manuten\u00e7\u00e3o do fornecimento de energia el\u00e9trica, \u00e1gua e esgoto, telefonia e internet, ou outros enquadrados nessa categoria.<\/p>\n

Em 15 de setembro de 2020, a promotoria decidiu pelo arquivamento do caso, citando que a prefeitura teria cumprido com o determinado pelas cl\u00e1usulas ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade e a sinaliza\u00e7\u00e3o do local, inclusive com placa indicando o limite de peso e de capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos. Al\u00e9m disso, acrescenta que n\u00e3o h\u00e1 “ferramentas t\u00e9cnicas para associar as rachaduras com o fluxo de ve\u00edculos na rua”, o que determinaria o arquivamento por se tratar que o caso apenas abrangeria direitos individuais.<\/p>\n

Em 18 de novembro, no entanto, a advogada Nilza Martinelli recorreu ao MPRJ, segundo o documento, demonstrando o “descumprimento do TAC firmado entre o Munic\u00edpio de Resende e o MPRJ, mormente pela demonstra\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego de ve\u00edculos pesados no local” e “a aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal”.<\/p>\n

No requerimento da advogada, publicado no dia 5 de novembro, ela pede a determina\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de multa di\u00e1ria. Segundo o documento, ainda que tenha cumprido o determinado na segunda cl\u00e1usula do TAC, a prefeitura n\u00e3o deu cumprimento a primeira e terceira cl\u00e1usulas, fazendo com que os ve\u00edculos pesados voltassem a “trafegar pela rua a qualquer hora do dia ou da noite, sem qualquer inibi\u00e7\u00e3o por parte dos agentes de tr\u00e2nsito respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o”, e que as empresas de \u00f4nibus que prestam servi\u00e7os de transporte de passageiros continuam normalmente trafegando com “seus ve\u00edculos de fretamento”.<\/p>\n

O jornal entrou em contato com a Prefeitura de Resende, que at\u00e9 o momento n\u00e3o se pronunciou sobre o assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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