O secret\u00e1rio de Meio Ambiente de Itatiaia, Valter L\u00facio da Silva, foi afastado do cargo na \u00faltima quarta-feira, dia 4, pelo Ju\u00edzo da Vara \u00danica de Itatiaia, acusado de cometer atos de improbidade administrativa. Al\u00e9m do afastamento das fun\u00e7\u00f5es, a justi\u00e7a tamb\u00e9m determinou o bloqueio de bens do secret\u00e1rio, em valor estimado em mais de R$ 1,26 milh\u00e3o. A decis\u00e3o atende aos pedidos protocolados em seis a\u00e7\u00f5es pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva – N\u00facleo Resende.<\/p>\n
Nas seis a\u00e7\u00f5es, o secret\u00e1rio \u00e9 denunciado por viola\u00e7\u00f5es ambientais e urban\u00edsticas durante o tempo em que ocupou a Secretaria. Em tr\u00eas processos (0011325-20.2020.8.19.0081, 0011326-05.2020.8.19.0081 e 0011327-87.2020.8.19.0081), a promotoria aponta que Valter agiu, simultaneamente, como secret\u00e1rio municipal e engenheiro respons\u00e1vel por projetos particulares, valendo-se do cargo para facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o das obras, em benef\u00edcio pr\u00f3prio e de terceiros.<\/p>\n
No processo 0011324-35.2020.8.19.0081, \u00e9 destacado que o secret\u00e1rio celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Congrega\u00e7\u00e3o Crist\u00e3 no Brasil Itatiaia, respons\u00e1vel por irregularidades ambientais em obras que realizou no munic\u00edpio, substituindo obriga\u00e7\u00f5es previstas em parecer t\u00e9cnico por uma \u00fanica obriga\u00e7\u00e3o, consistente na doa\u00e7\u00e3o de produtos que n\u00e3o eram compat\u00edveis com o valor arbitrado a t\u00edtulo de multa administrativa, nem com as medidas de compensa\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias.Por ter firmado o TAC e causando preju\u00edzos ao er\u00e1rio, o Ju\u00edzo determinou a indisponibilidades dos bens de Valter e da Congrega\u00e7\u00e3o no total de R$ 1.274.927, al\u00e9m do afastamento do secret\u00e1rio do cargo.<\/p>\n
Em outra a\u00e7\u00e3o, \u00e9 demonstrado que Valter orquestrou dentro da secretaria um esquema de favorecimento a particulares, em detrimento do interesse p\u00fablico e do meio ambiente natural. De acordo com a ACP, o secret\u00e1rio eximiu o outro r\u00e9u, Jess\u00e9 Ferreira de Souza, das responsabilidades por il\u00edcitos ambientais cometidos durante constru\u00e7\u00e3o na cidade, em troca do pagamento de R$ 4.500,00, atrav\u00e9s de TAC firmado entre as partes.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o Ju\u00edzo, que determinou a indisponibilidade dos bens dos r\u00e9us em at\u00e9 R$ 1.274.927, anula o TAC por este afrontar os princ\u00edpios constitucionais da impessoalidade, moralidade e finalidade, uma vez que Valter, representando o Munic\u00edpio de Itatiaia, firmou o ajuste com Jess\u00e9 quando, na verdade, as obras ambientalmente ilegais foram concebidas, executadas e acompanhadas pelo pr\u00f3prio secret\u00e1rio, na qualidade de engenheiro particular.<\/p>\n
J\u00e1 no processo 0011326-05.2020.8.19.0081, o secret\u00e1rio \u00e9 acusado, juntamente com os fiscais municipais Marcel Rodrigues Teixeira e Ant\u00f4nio Carlos de Moraes, de conceder alvar\u00e1 ilegal de constru\u00e7\u00e3o em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente a Marcirene Magnani da Silva. Devido aos il\u00edcitos cometidos, a Justi\u00e7a determinou o afastamento dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos dos seus cargos e a indisponibilidade dos bens dos r\u00e9us em um valor total de R$1.665.100,67.<\/p>\n
Foto: Arquivo<\/em><\/p>\n Fonte: MPRJ<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O secret\u00e1rio de Meio Ambiente de Itatiaia, Valter L\u00facio da Silva, foi afastado do cargo na \u00faltima quarta-feira, dia 4, pelo Ju\u00edzo da Vara<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":66306,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[227,27,11],"tags":[],"class_list":["post-71470","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-manchete","category-meioambiente","category-politica","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n