A Comiss\u00e3o Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que analisou o pedido de impeachment do governador Wilson Witzel aprovou nesta quinta-feira, dia 17, por unanimidade (foram 24 votos favor\u00e1veis), o relat\u00f3rio pela admissibilidade da den\u00fancia e a consequente autoriza\u00e7\u00e3o para prosseguimento do processo pela pr\u00e1tica de crime de responsabilidade.<\/p>\n
A den\u00fancia \u00e9 baseada em supostos desvios financeiros cometidos por Witzel na \u00e1rea da Sa\u00fade, sobretudo junto a Organiza\u00e7\u00f5es Sociais de Sa\u00fade (OSs) e na constru\u00e7\u00e3o de hospitais de campanha para combate \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus. O parecer da comiss\u00e3o ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial do Legislativo desta sexta-feira, dia 18, e o projeto de resolu\u00e7\u00e3o sobre o tema dever\u00e1 ser votado em plen\u00e1rio at\u00e9 a pr\u00f3xima semana. O \u00fanico integrante da comiss\u00e3o ausente foi o deputado Jo\u00e3o Peixoto (DC), que est\u00e1 licenciado devido a um problema de sa\u00fade.<\/p>\n
Caso dois ter\u00e7os dos parlamentares (o equivalente a 47 deputados) votem favor\u00e1veis ao impeachment, a den\u00fancia ser\u00e1 encaminhada ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio (TJRJ) e Witzel ser\u00e1 afastado por 180 dias ap\u00f3s a forma\u00e7\u00e3o de um tribunal misto de julgamento – composto por cinco deputados e cinco desembargadores – que realizar\u00e1 o tr\u00e2mite final do processo.<\/p>\n
A reuni\u00e3o desta quinta ocorreu de forma semipresencial e em conformidade com os protocolos de seguran\u00e7a por conta da pandemia de covid-19. O encontro foi comandado de forma virtual pelo presidente do grupo, deputado Chico Machado (PSD), que n\u00e3o pode estar presencialmente no Plen\u00e1rio Barbosa Lima Sobrinho por estar se recuperando do coronav\u00edrus. \u201cDurante todo o per\u00edodo respeitamos plenamente o direito de defesa de Witzel, bem como seguimos o tr\u00e2mite legal do processo e a Constitui\u00e7\u00e3o. Agrade\u00e7o a todos os 25 partidos desta Casa e ao presidente Andr\u00e9 Ceciliano por sua conduta\u201c, afirmou o deputado, que foi favor\u00e1vel ao documento elaborado pelo relator Rodrigo Bacellar (SDD). A comiss\u00e3o foi formada por 25 deputados de cada um dos partidos que comp\u00f5em a Alerj.<\/p>\n
O relat\u00f3rio de 77 p\u00e1ginas, elaborado por Rodrigo Bacellar e lido na \u00edntegra por ele durante a reuni\u00e3o, teve como base a den\u00fancia de crime de responsabilidade por corrup\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de Sa\u00fade protocolada, no dia 27 de maio, pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB. Para esclarecimento das den\u00fancias, a comiss\u00e3o juntou documentos p\u00fablicos da Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), al\u00e9m de solicitar dados \u00e0 Comiss\u00e3o Especial da Alerj que acompanha a situa\u00e7\u00e3o fiscal do estado durante a pandemia de coronav\u00edrus, e analisar a defesa de Wilson Witzel entregue \u00e0 comiss\u00e3o no dia 2 de setembro.<\/p>\n
Em seu parecer, Bacellar ressalta que todo o tempo se preocupou em n\u00e3o fazer ju\u00edzo sobre a condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o do governador. De acordo com o parlamentar, os documentos mostram irregularidades e preju\u00edzos ao er\u00e1rio p\u00fablico durante a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os das organiza\u00e7\u00f5es sociais Unir Sa\u00fade e Instituto Iabas. \u201cComo se depreende dos fatos narrados, n\u00e3o \u00e9 preciso muito esfor\u00e7o argumentativo para se concluir que a fraude em contratos administrativos e o preju\u00edzo de milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos nada tem de honroso, probo ou digno e muito menos se norteia pela busca do interesse p\u00fablico, configurada em tese, portanto, a pr\u00e1tica de crime de responsabilidade\u201d, afirma, em seu relat\u00f3rio. Ainda segundo o documento, \u201cos fatos demonstram a supremacia do interesse privado sobre o p\u00fablico, o descaso com a vida e o oportunismo com a desgra\u00e7a\u201d, ressalta.<\/p>\n
Bacellar tamb\u00e9m \u00e9 claro em seu relat\u00f3rio ao afirmar que o documento n\u00e3o trata do afastamento de Witzel, mas sim do prosseguimento da den\u00fancia de crime de responsabilidade. Atualmente, Witzel est\u00e1 afastado cautelarmente do cargo por decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Caso a Alerj aprove o parecer da comiss\u00e3o e ap\u00f3s forma\u00e7\u00e3o do tribunal misto de julgamento, Witzel ficaria duplamente afastado – pelo inqu\u00e9rito que responde no STJ e pelo processo de impeachment.<\/p>\n
TR\u00c2MITES DO PROCESSO
\nA abertura do procedimento para apura\u00e7\u00e3o de crime de responsabilidade do governador Wilson Witzel ocorreu durante sess\u00e3o plen\u00e1ria no dia 10 de junho, com a aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime dos deputados. Na pr\u00e1tica, a abertura do processo poderia ser uma decis\u00e3o exclusiva do presidente da Casa, deputado Andr\u00e9 Ceciliano (PT), que preferiu consultar seus pares. Ap\u00f3s a abertura, foi instalada no dia 18 de junho a comiss\u00e3o para analisar o pedido de impeachment e a den\u00fancia protocolada pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha. O grupo, composto por 25 deputados, de todos os partidos com representa\u00e7\u00e3o na Casa, foi validado por decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no dia 28 de agosto, ap\u00f3s o rito do impeachment ter sido suspenso pelo presidente do STF, Dias Toffoli, no dia 27 de julho, que atendeu ao recurso da defesa questionando a forma\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial.<\/p>\n
O tr\u00e2mite segue os ritos da Lei Federal 1.079\/50, que regulamenta o julgamento de crimes de responsabilidade, e a interpreta\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio STF na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, que orientou o rito de impeachment da ex-presidente Dilma Roussef (PT), em 2016.<\/p>\n
A partir de segunda-feira, dia 21, come\u00e7a a contar prazo de 48h para o parecer ser inserido na pauta do Plen\u00e1rio da Alerj. Dessa forma, o parecer j\u00e1 poder\u00e1 ser votado na pr\u00f3xima quarta-feira, dia 23, por um tribunal formado por cinco deputados – eleitos pela Alerj – e cinco desembargadores – eleitos por sorteio com crit\u00e9rios definidos pelo TJRJ;<\/p>\n
A partir da forma\u00e7\u00e3o do tribunal misto come\u00e7a uma nova etapa onde o governador \u00e9 afastado por at\u00e9 180 dias (seis meses) enquanto o tribunal analisa a quest\u00e3o. O presidente do TJRJ ter\u00e1 voto de minerva caso haja empate sobre o impeachment no tribunal misto.<\/p>\n