Foi negada na noite de quarta-feira, dia 15, pelo desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, do \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a (TJ-RJ), o pedido de liminar para suspender o processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o desembargador acatou os argumentos apresentados pela Alerj em of\u00edcio enviado na \u00faltima ter\u00e7a-feira, dia 14. Ele afirma n\u00e3o vislumbrar requisitos para o deferimento de uma liminar paralisando o processo. “N\u00e3o se evidencia a alegada falta de prova e motiva\u00e7\u00e3o nos processos administrativos em quest\u00e3o a macular as garantias do devido processo legal, ampla defesa e do contradit\u00f3rio”, diz trecho do despacho. O pedido de paralisa\u00e7\u00e3o havia sido feito pela defesa do governador na \u00faltima segunda-feira, dia 13.<\/p>\n
O documento enviado ao desembargador, que embasou a decis\u00e3o, \u00e9 assinado pelo presidente da Alerj, deputado Andr\u00e9 Ceciliano (PT), pelos deputados Chico Machado (PSD) e Rodrigo Bacellar (SDD), respectivamente presidente e relator da comiss\u00e3o especial que analisa o pedido de impeachment, e pelo procurador da Alerj, Rodrigo Lopes Louren\u00e7o. Nele s\u00e3o detalhados os fundamentos utilizados no processo – a Lei Federal 1059\/1950 e o ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF-378.<\/p>\n
O of\u00edcio destacava que o direito \u00e0 ampla defesa est\u00e1 sendo totalmente respeitado; que den\u00fancia inicial aponta onde as provas poderiam ser obtidas, como determina a legisla\u00e7\u00e3o, e que o in\u00edcio do processo e a forma\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o respeitaram os tr\u00e2mites necess\u00e1rios, sem qualquer v\u00edcio que justificasse sua paralisa\u00e7\u00e3o. O of\u00edcio tamb\u00e9m apontou n\u00e3o ter havido qualquer pr\u00e9-julgamento, e que mesmo o futuro parecer da comiss\u00e3o especial ter\u00e1 car\u00e1ter opinativo, cabendo ao conjunto dos deputados em plen\u00e1rio a decis\u00e3o sobre afastamento ou n\u00e3o do governador.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, est\u00e1 mantido o prazo para que o governador apresente sua defesa \u00e0 comiss\u00e3o especial, na den\u00fancia feita pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha (PSDB) com base nas opera\u00e7\u00f5es que revelaram esquemas de corrup\u00e7\u00e3o na sa\u00fade estadual. Wilson Witzel tem 10 sess\u00f5es para se defender, das quais tr\u00eas j\u00e1 foram contadas. Ap\u00f3s o fim deste prazo ou do recebimento da defesa, a comiss\u00e3o tem mais cinco sess\u00f5es para apresentar parecer sobre a den\u00fancia, que em seguida \u00e9 levado a plen\u00e1rio. Caso a maioria absoluta dos deputados (36 votos) seja favor\u00e1vel ao afastamento, o governador deixa o cargo at\u00e9 ser julgado por um Tribunal Misto, formado por cinco parlamentares, cinco desembargadores e conduzido pelo presidente do TJ-RJ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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