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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou nesta segunda-feira, dia 22, por improbidade administrativa o ex-subsecret\u00e1rio estadual de Sa\u00fade Gabriell Neves (foto), e duas servidoras da Subsecretaria Executiva da Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES-RJ), a assessora-chefe da Subsecretaria Executiva da SES-RJ, Maria Ozana Gomes; e a assessora do mesmo \u00f3rg\u00e3o, M\u00e1rcia Rosane Serpa Barreto Cordeiro.<\/p>\n
Gabriell encontra-se preso desde 7 de maio, em raz\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o realizada pelo MPRJ e Pol\u00edcia Civil, por suspeita de obten\u00e7\u00e3o de vantagens na compra emergencial, isto \u00e9, sem licita\u00e7\u00e3o, de respiradores para pacientes do coronav\u00edrus. Somados, os contratos com dispensa de licita\u00e7\u00e3o chegam a cerca de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o movida pelo minist\u00e9rio foi originada ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o de um inqu\u00e9rito civil a partir de not\u00edcia veiculada na imprensa no dia 9 de abril deste ano, quando a SES-RJ teria tornado sigilosos procedimentos administrativos relativos a contrata\u00e7\u00f5es emergenciais feitas no combate \u00e0 Covid-19. Havia a indica\u00e7\u00e3o de que v\u00e1rios procedimentos, incluindo o que tinha por objeto contratar empresa para a constru\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos Hospitais de Campanha, n\u00e3o estariam mais dispon\u00edveis no SEI (Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es) da SES.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o apontou que houve altera\u00e7\u00e3o no n\u00edvel de acesso aos processos administrativos de compras no SEI foi feita por terceirizados em cumprimento \u00e0s ordens verbais das servidoras Ozana Gomes e M\u00e1rcia Serpa, e tamb\u00e9m pela pr\u00f3pria M\u00e1rcia, ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o do Gabriell Neves, estes \u00faltimos cientes das ilegalidades que estavam em curso. Foi identificada a mudan\u00e7a do n\u00edvel de acesso de ‘p\u00fablico’ para ‘restrito’ em 54 processos de compras e servi\u00e7os relacionados \u00e0 Covid-19, nos dias 8 e 9 de abril, fazendo com que agentes p\u00fablicos se aproveitassem do cen\u00e1rio ca\u00f3tico no estado para tornarem sigilosos processos de compra e servi\u00e7o emergenciais.<\/p>\n
Dessa forma, se tornava invi\u00e1vel identificar as fraudes ou mesmo propostas de empresas mais vantajosas, qualitativamente e quantitativamente, uma vez que estava vedado o acesso aos dados para efetuar qualquer a compara\u00e7\u00e3o. Segundo o MPRJ, os r\u00e9us, ao determinarem a altera\u00e7\u00e3o irregular dos n\u00edveis de acesso aos processos de compra, impossibilitando o acesso aos documentos, violaram os princ\u00edpios da Publicidade, Legalidade e Moralidade, infringindo frontalmente o artigo 11, caput e incisos IV, da Lei de Improbidade Administrativa.<\/p>\n
Segundo a lei, se for comprovada tal infra\u00e7\u00e3o, os tr\u00eas acusados podem ser condenado \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas pela pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa por viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, ao ressarcimento integral do dano, se ficar o mesmo comprovado durante a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria; \u00e0 perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de tr\u00eas a cinco anos; ao pagamento de multa de at\u00e9 cem vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o percebida pelo agente; \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, pelo prazo de tr\u00eas anos.<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Governo RJ<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou nesta segunda-feira, dia 22, por improbidade administrativa o ex-subsecret\u00e1rio estadual de Sa\u00fade Gabriell<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":69590,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[11,158,18],"tags":[],"class_list":["post-69586","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","category-rio-de-janeiro","category-saude","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n