O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na noite desta segunda-feira, dia 8, que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade volte a realizar na sua totalidade os dados sobre casos de infectados e mortos pelo novo coronav\u00edrus (Covid-19), conforme era feito at\u00e9 a \u00faltima quinta-feira, dia 4.<\/p>\n
Ele acatou um pedido de liminar da Rede Sustentabilidade, Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que alegam a restri\u00e7\u00e3o de publicidade dos dados relacionados \u00e0 Covid-19, \u201cem clara viola\u00e7\u00e3o a preceitos fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, por parte do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que alterou a forma de divulga\u00e7\u00e3o dos dados referentes ao novo coronav\u00edrus, inclusive sem apresentar os dados acumulados durante a pandemia. O que no entendimento desses partidos inviabiliza o acompanhamento do avan\u00e7o da contamina\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica sanit\u00e1ria de controle e preven\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, segundo o STF, o ministro lembrou a gravidade da emerg\u00eancia causada pela pandemia, que exige das autoridades brasileiras a efetiva\u00e7\u00e3o concreta da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. E ressaltou as consequ\u00eancias desastrosas para a popula\u00e7\u00e3o caso n\u00e3o sejam adotadas medidas internacionalmente reconhecidas, como a colheita, an\u00e1lise, armazenamento e divulga\u00e7\u00e3o de relevantes dados epidemiol\u00f3gicos, que devem orientar o planejamento do poder p\u00fablico e o encaminhamento de pol\u00edticas p\u00fablicas, al\u00e9m de garantir o pleno acesso da popula\u00e7\u00e3o ao conhecimento da situa\u00e7\u00e3o vivenciada no Pa\u00eds.<\/p>\n
– A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consagrou expressamente o princ\u00edpio da publicidade como um dos vetores imprescind\u00edveis \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, conferindo-lhe absoluta prioridade na gest\u00e3o administrativa e garantindo pleno acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es a toda a Sociedade – destacou.<\/p>\n
Desde a \u00faltima sexta-feira, dia 5, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade passou a omitir os dados totais sobre infectados e mortos pela Covid-19 em todo o Brasil, inicialmente mudando o hor\u00e1rio da divulga\u00e7\u00e3o para as 22 horas, e posteriormente duvulgando apenas dados de registros ocorridos nas \u00faltimas 24 horas, e n\u00e3o dos casos acumulados desde os primeiros registros. A medida gerou cr\u00edticas de entidades de diversos setores no pa\u00eds e no mundo, for\u00e7ando meios de comunica\u00e7\u00e3o de imprensa e at\u00e9 o Legislativo a adotarem medidas que garantam a integridade desses dados.<\/p>\n
O ministro determinou que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) se pronuncie no prazo de 48 horas, a contar da decis\u00e3o.<\/p>\n