Nesta sexta-feira, dia 5, \u00e9 celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data serve para mostrar a import\u00e2ncia dos trabalhos que est\u00e3o sendo realizada para a preserva\u00e7\u00e3o dos nossos recursos naturais, mas tamb\u00e9m para denunciar as infra\u00e7\u00f5es cometidas (muitas delas graves) contra aqueles que destroem a natureza.<\/p>\n
Mas os dias que se antecederam a data mostraram que a falta de conhecimento das legisla\u00e7\u00f5es que regem o meio ambiente tiraram o sossego de um grupo de moradores do bairro Morada da Colina, que no \u00faltimo final de semana decidiram fazer melhorias em uma \u00e1rea de vegeta\u00e7\u00e3o localizada dentro do bairro, no entorno de uma lagoa, e tiveram o apoio da maioria dos vizinhos do local, que j\u00e1 n\u00e3o aguentavam mais os transtornos ocasionados pelo lixo e entrulho despejados e n\u00e3o podiam desfrutar desse espa\u00e7o, considerado \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APP) devido ao matagal.<\/p>\n
Um desses moradores, o empres\u00e1rio Edivaldo Pereira Machado Maciel, contou ao jornal BEIRA-RIO como surgiu a iniciativa dos moradores em realizar a limpeza da \u00e1rea. “Moro h\u00e1 10 anos em frente a \u00e1rea, e nesse tempo todo se eles (os funcion\u00e1rios da prefeitura) vieram aqui cinco vezes foi muito. Tendo em vista essa situa\u00e7\u00e3o, decidimos tomar a iniciativa de limpar e cuidar, uma vez que o local estava virando \u00e1rea de descarte de lixo e s\u00f3 trazendo perigos para o bairro, como animais pe\u00e7onhentos e foco de mosquito da dengue, dentre outros problemas”.<\/p>\n
Com o apoio da maioria dos vizinhos da localidade, Edivaldo e outros moradores come\u00e7aram a fazer a limpeza do local, e ainda tiveram a ideia da cria\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de lazer para todos os moradores do bairro e amantes da pr\u00e1tica de esportes como o mountain bike e a caminhada.<\/p>\n
– A maioria dos moradores apoiaram a ideia, pois a insatisfa\u00e7\u00e3o com o matagal que estava virando o local era geral. Nossa inten\u00e7\u00e3o sempre foi manter o lugar em perfeito estado e livre para qualquer um acessar, ir\u00edamos realizar o plantio de mudas para criarmos um bosque, quer\u00edamos transformar o local, que est\u00e1 abandonado, em um ambiente coletivo para o bairro, para os moradores, para os nossos filhos, mais infelizmente isso n\u00e3o se tornou poss\u00edvel…<\/p>\n
\u00c9 que essa boa a\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve um desfecho muito agrad\u00e1vel: ap\u00f3s uma den\u00fancia feita a Ag\u00eancia do Meio Ambiente de Resende (Amar), esse grupo foi multado em R$ 5 mil por ter realizado interven\u00e7\u00f5es em uma \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Permanente (APP), o que \u00e9 proibido sem autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental respons\u00e1vel, segundo o C\u00f3digo Florestal Brasileiro.<\/p>\n
– Denunciaram a gente dizendo que estar\u00edamos andando de moto no local, coisa que nunca aconteceu, at\u00e9 porque a pistinha n\u00e3o comporta uma moto, somente bicicletas. A pessoa que fez a den\u00fancia provavelmente n\u00e3o tinha ci\u00eancia do que estava acontecendo e acabou nos prejudicando, acredit\u00e1vamos que estavamos realizando um trabalho bem feito e com respeito ao meio Ambiente – conta Edivaldo, lembrando que j\u00e1 entrou com o recurso na Amar, e prop\u00f4s converter a multa em plantio de 100 mudas no local.<\/p>\n
O jornal BEIRA-RIO entrou em contato com o presidente da Ag\u00eancia do Meio Ambiente de Resende (Amar), Wilson Moura, que confirmou a informa\u00e7\u00e3o de uma den\u00fancia recebida pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental relacionada \u00e0 limpeza da APP. “Essa informa\u00e7\u00e3o procede, havia uma grupo de pessoas fazendo interven\u00e7\u00f5es proibidas por lei em uma \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Permanente (APP). Recebemos a den\u00fancia e constatamos que realmente esse grupo estava descumprindo a lei, n\u00e3o s\u00f3 pelo fato de ser uma APP, mas tamb\u00e9m por intervir em uma \u00e1rea p\u00fablica sem autoriza\u00e7\u00e3o da prefeitura ou \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico. Um desses moradores se responsabilizou e foi multado, mas ele entrou com recurso na Amar. Tamb\u00e9m estamos trabalhando nessa quest\u00e3o para resolvermos o problema”, explica.<\/p>\n
Mesmo que a interven\u00e7\u00e3o tenha configurado desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, Moura diz que o grupo teve boa inten\u00e7\u00e3o em realizar o trabalho no local. “Eles at\u00e9 podem ter feito essa interven\u00e7\u00e3o com boa inten\u00e7\u00e3o, pois a gente sempre precisa da ajuda dos moradores. Mas qualquer que seja a interven\u00e7\u00e3o realizada em uma APP, a lei prev\u00ea que esta necessita de uma autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis, pra saber se est\u00e1 feito da forma correta, mesmo sendo apenas um plantio de mudas”.<\/p>\n
O presidente do \u00f3rg\u00e3o defende o mato na \u00e1rea, mas diz que tamb\u00e9m h\u00e1 multa prevista para quem joga lixo ou entulho no local. “Como a APP n\u00e3o \u00e9 pra interven\u00e7\u00e3o, \u00e9 natural que se tenha mato para que a vegeta\u00e7\u00e3o possa se desenvolver e proteger rios e lagos. N\u00e3o podemos ro\u00e7ar. Mas o fato das pessoas se utilizarem do espa\u00e7o para jogar lixo ou entulho, isso n\u00e3o se justifica pois h\u00e1 um servi\u00e7o de coleta de lixo na cidade. Essas pessoas tamb\u00e9m est\u00e3o cometendo infra\u00e7\u00e3o, mas ainda n\u00e3o tivemos conhecimento delas. Por\u00e9m se houver den\u00fancia, essas pessoas tamb\u00e9m dever\u00e3o ser multadas”, completa.<\/p>\n
Moura encerrou a entrevista informando que o plantio que est\u00e1 sendo feito pela Amar, onde j\u00e1 existe uma \u00e1rea reflorestada no local, pretende reflorestar todo o entrono da lagoa e transformar a \u00e1rea em um espa\u00e7o de lazer para a popula\u00e7\u00e3o, mas tudo isso com projeto elaborado e aprovado nos tr\u00e2mites legais para que aconte\u00e7a.<\/p>\n
SOB CONDI\u00c7\u00d5ES DA LEI
\nA \u00e1rea citada por Edivaldo \u00e9 considerada uma \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) por se tratar de um entorno de lagoa natural, localizado em zona urbana, com largura m\u00ednima de 30 metros, independente do tamanho da superf\u00edcie. O conceito de APP est\u00e1 descrito no artigo 1\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, inciso II da Lei 4.771, de 1965 (C\u00f3digo Florestal), como \u00e1rea protegida, coberta ou n\u00e3o por vegeta\u00e7\u00e3o nativa, com a fun\u00e7\u00e3o ambiental de preservar os recursos h\u00eddricos, a paisagem, a estabilidade geol\u00f3gica, a biodiversidade, o fluxo g\u00eanico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das popula\u00e7\u00f5es humanas.<\/p>\n
J\u00e1 o artigo 8\u00ba destaca que “a interven\u00e7\u00e3o ou a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa em \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente somente ocorrer\u00e1 nas hip\u00f3teses de utilidade p\u00fablica, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei”. No caso da mat\u00e9ria, essa interven\u00e7\u00e3o poderia ser realizada “na hip\u00f3tese de interesse social pela implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura p\u00fablica destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre em \u00e1reas urbanas e rurais consolidadas, desde que observadas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nesta Lei”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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