{"id":66122,"date":"2019-10-30T12:01:49","date_gmt":"2019-10-30T15:01:49","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalbeirario.com.br\/portal\/?p=66122"},"modified":"2019-10-30T12:03:27","modified_gmt":"2019-10-30T15:03:27","slug":"pl-sobre-emendas-impositivas-e-aprovado-depois-de-quase-um-mes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalbeirario.com.br\/portal\/?p=66122","title":{"rendered":"Ap\u00f3s ser modificado, PL sobre emendas impositivas \u00e9 aprovado por vereadores em Resende"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">Depois de quase um m\u00eas ap\u00f3s ser lido pela primeira vez em plen\u00e1rio, e com uma vota\u00e7\u00e3o quase un\u00e2nime em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria na sess\u00e3o realizada na noite de ter\u00e7a-feira, dia 29, na C\u00e2mara de Resende, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n\u00ba 024\/2019, que &#8220;autoriza o Poder Executivo Municipal a remanejar as programa\u00e7\u00f5es das emendas impositivas n\u00ba 004, 014, 022, 035, 051, 070, 103 e 110 e d\u00e1 outras provid\u00eancias&#8221;, de autoria do prefeito Diogo Balieiro (DEM).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A aprova\u00e7\u00e3o aconteceu em regime de car\u00e1ter urgente, sendo que na primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, realizada ap\u00f3s a leitura das indica\u00e7\u00f5es, todos os vereadores votaram a favor. Durante a consulta aos parlamentares, a vereadora Soraia Balieiro (PSB) sugeriu que o PL fosse votado em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, pedido aprovado por unanimidade. Mais uma vez, o projeto do prefeito foi aprovado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em ambas as vota\u00e7\u00f5es, apenas o vereador Odair Oz\u00f3rio (PSD), que esteve ausente na sess\u00e3o, n\u00e3o participou da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Antes da vota\u00e7\u00e3o ser realizada, os parlamentares submeteram o documento a ajustes que modificaram a rela\u00e7\u00e3o das emendas impositivas a serem remanejadas nesse PL do Executivo. Em rela\u00e7\u00e3o o texto inicial, uma das emendas foi retirada e outras tr\u00eas inclu\u00eddas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A emenda de n\u00ba 026, que destina mais de R$ 46 mil para a manuten\u00e7\u00e3o do Programa Sa\u00fade na Escola, na aquisi\u00e7\u00e3o de desfibriladores para as escolas municipais, de autoria do vereador Caio Sampaio (Rede), ser\u00e1 a \u00fanica que n\u00e3o sofrer\u00e1 mais nenhuma altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; Eu n\u00e3o autorizei que o prefeito altere a finalidade da minha emenda, at\u00e9 porque n\u00e3o me foi apresentado proposta alguma do executivo, ent\u00e3o solicitei ao presidente da C\u00e2mara que providenciasse a retirada dela do projeto de lei &#8211; acrescentou Sampaio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ele foi contr\u00e1rio \u00e0 decis\u00e3o e criticou o projeto do Executivo. &#8220;Acho o PL do prefeito uma afronta \u00e0 soberania dos poderes. A lei das emendas impositivas foi criada para que os legisladores pudessem designar, sem interfer\u00eancias do poder executivo, qual a melhor forma de se gastar o dinheiro dos impostos da popula\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o cabe ao prefeito o direcionamento dessas emendas&#8221;.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O vereador defende a necessidade da emenda de sua autoria. &#8220;Minha emenda \u00e9 pra colocar desfibriladores nas escolas, que, com pessoas treinadas ao uso, pode salvar vidas. E me causa estranheza um prefeito m\u00e9dico n\u00e3o querer colocar em pr\u00e1tica minha emenda que visa a preserva\u00e7\u00e3o da vida de alunos e professores tendo o respectivo dinheiro pra isso&#8221;, completa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Durante a primeira vota\u00e7\u00e3o, Sampaio votou a favor e na segunda, junto com o vereador Tiago Forastieri (PSC), se abstiveram de votar.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em compensa\u00e7\u00e3o, outras tr\u00eas emendas impositivas foram inclu\u00eddas no projeto. A de n\u00ba 004, de autoria do vereador De Ara\u00fajo (MDB), destinaria R$ 20 mil para reforma e adequa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o f\u00edsico do galp\u00e3o leiteiro do Parque de Exposi\u00e7\u00f5es, onde funciona o atendimento de Equoterapia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddas as emendas impositivas de n\u00ba 022, de autoria do vereador Roque Cerqueira (PDT), que destina R$ 250 mil para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e equipamentos hospitalares em geral para atender a Apmir e a Santa Casa; e a de n\u00ba 110, da vereadora Soraia Balieiro (PSB), que destina R$ 69 mil para aquisi\u00e7\u00e3o de recursos ao Fundo Municipal, para a campanha do Outubro Rosa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo o projeto de lei, <a href=\"https:\/\/jornalbeirario.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/impositivas-2019.pdf\">todas as emendas impositivas<\/a> &#8211; inclu\u00eddas no Projeto de Lei n\u00ba 020, de 28 de setembro de 2018 &#8211; s\u00e3o de recursos destinados ao Fundo Municipal de Sa\u00fade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Entre as emendas citadas pelo Projeto de Lei, uma delas foi elaborada pelo vereador S\u00e9rgio Lima (PRB), <a href=\"https:\/\/jornalbeirario.com.br\/portal\/?p=63449\">que morreu este ano<\/a>, e que n\u00e3o poderia, neste momento, opinar sobre o assunto. Nela, o parlamentar acrescenta que a emenda &#8220;destina-se a aquisi\u00e7\u00e3o de uma ambul\u00e2ncia UTI m\u00f3vel&#8221;. O valor para a aquisi\u00e7\u00e3o est\u00e1 estimado em mais de R$ 146 mil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">ADIADA DUAS VEZES<br \/>\nA vota\u00e7\u00e3o do PL inicialmente estava prevista para acontecer no dia 1\u00ba, mas o projeto acabou retirado da pauta. Questionado sobre a decis\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara de Resende, vereador Edson Peroba (Cidadania) explicou o porqu\u00ea dessa retirada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na ocasi\u00e3o, o presidente justificou que o projeto precisava passar por ajustes antes de voltar \u00e0 pauta. Ele disse que solicitaria para a Prefeitura mais informa\u00e7\u00f5es sobre esse remanejamento, respeitando a opini\u00e3o dos vereadores que n\u00e3o concordavam com esse posicionamento do Executivo. Ele \u00e9 autor da emenda n\u00ba 103, que destina recursos ao Fundo Municipal de Sa\u00fade, para a Semana da Sa\u00fade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Posteriormente, o PL estaria na pauta da sess\u00e3o do dia 15, mas segundo Peroba, deixou de ser lido devido a quest\u00f5es burocr\u00e1ticas por parte da Prefeitura de Resende.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Confira abaixo as emendas impositivas inclu\u00eddas no PL:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Emenda n\u00ba 004<br \/>\nAutor: vereador S\u00e9rgio Lima (PRB)<br \/>\nAquisi\u00e7\u00e3o de Ambul\u00e2ncia UTI m\u00f3vel<br \/>\nValor: R$ 146.572,94<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Emenda n\u00ba 014<br \/>\nAutor: vereador De Ara\u00fajo (MDB)<br \/>\nRealiza\u00e7\u00e3o de reforma e adequa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o f\u00edsico do galp\u00e3o leiteiro, onde funciona a Equoterapia (rede de aten\u00e7\u00e3o especializada)<br \/>\nValor: R$ 20 mil<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Emenda n\u00ba 022<br \/>\nAutor: vereador Roque Cerqueira (PDT)<br \/>\nAquisi\u00e7\u00e3o de materiais e equipamentos hospitalares em geral para atender a Apmir e a Santa Casa<br \/>\nValor: R$ 250 mil<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Emenda n\u00ba 035<br \/>\nAutor: vereador Odair Oz\u00f3rio (PSD)<br \/>\nAquisi\u00e7\u00e3o de material instrumental para aparelho de v\u00eddeo cirurgia (do Centro Cir\u00fargico) do Hospital de Emerg\u00eancia<br \/>\nValor: R$ 46 mil<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Emenda n\u00ba 051<br \/>\nAutor: vereador Tisga (Cidadania)<br \/>\nAquisi\u00e7\u00e3o de material de consumo para Secretaria de Sa\u00fade para atendimentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o<br \/>\nValor: R$ 90 mil<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Emenda n\u00ba 070<br \/>\nAutor: vereador Renan Marassi (Cidadania)<br \/>\nAquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo para o Projeto Sa\u00fade Bucal Itinerante<br \/>\nValor: R$ 111 mil<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Emenda n\u00ba 103<br \/>\nAutor: vereador Edson Peroba (PSC)<br \/>\nAquisi\u00e7\u00e3o de recursos ao Fundo Municipal de Sa\u00fade, para a Semana da Sa\u00fade<br \/>\nValor: R$ 20 mil<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Emenda n\u00ba 110<br \/>\nAutor: vereadora Soraia Balieiro (PSB)<br \/>\nAquisi\u00e7\u00e3o de recursos ao Fundo Municipal, para o evento do Outubro Rosa<br \/>\nValor: R$ 69 mil<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">SOBRE AS EMENDAS IMPOSITIVAS<br \/>\nAs emendas impositivas est\u00e3o previstas na Emenda Constitucional n\u00ba 86\/2015, e facilitam o trabalho das C\u00e2maras Municipais na organiza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e para subsidiar a constru\u00e7\u00e3o do planejamento estrat\u00e9gico do Munic\u00edpio. Atrav\u00e9s delas, os vereadores podem apresentar emendas \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), destinando recursos do Munic\u00edpio para determinadas obras, projetos ou institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O valor das emendas \u00e9 retirado de uma porcentagem do Or\u00e7amento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores, sendo ainda, admitida a emenda parlamentar coletiva. No entanto, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal todas as Emendas devem ser compat\u00edveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O par\u00e1grafo 14 da EC, no entanto, prev\u00ea que no caso de impedimento de ordem t\u00e9cnica os tr\u00eas poderes, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria P\u00fablica dever\u00e3o em at\u00e9 120 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria enviar ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento, sendo que em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo, o Poder Legislativo indicar\u00e1 ao Poder Executivo o remanejamento. O projeto de lei dever\u00e1 ser encaminhado pelo Executivo at\u00e9 o dia 30 de setembro ou at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o prazo previsto pra indica\u00e7\u00e3o do remanejamento pelo Legislativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Depois de quase um m\u00eas ap\u00f3s ser lido pela primeira vez em plen\u00e1rio, e com uma vota\u00e7\u00e3o quase un\u00e2nime em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria na sess\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":66517,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[227,11],"tags":[],"class_list":["post-66122","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-manchete","category-politica","pmpro-has-access"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.6 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Ap\u00f3s ser modificado, PL sobre emendas impositivas \u00e9 aprovado por vereadores em Resende - 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