Nesta quarta-feira, dia 7, exatamente no dia em que se comemora os 13 anos da aprova\u00e7\u00e3o da Lei 11.340\/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, acontece na C\u00e2mara de Resende uma Audi\u00eancia P\u00fablica de apresenta\u00e7\u00e3o do do Projeto Patrulha Maria da Penha. A audi\u00eancia, convocada pela vereadora Soraia Balieiro (PSB), acontece no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Resende, tem como objetivo destacar a implementa\u00e7\u00e3o do projeto \u2013 j\u00e1 em andamento na cidade \u2013, bem como divulgar os \u00edndices de viol\u00eancia contra a mulher no munic\u00edpio.<\/p>\n
O evento, que \u00e9 aberto ao p\u00fablico, come\u00e7a a partir das 19 horas e contar\u00e1 com a presen\u00e7a de autoridades do munic\u00edpio, do juiz da 2\u00aa Vara Criminal, Guilherme Martins Freire; comandante do 37\u00ba BPM, tenente-coronel Rhonaltt Bueno; promotor Rafael Thomas Schinner; comandante da Guarda Civil Municipal, Laurindo; delegado da 89\u00aa Delegacia Legal, Michel Floroschk; representante do NUAM\/89\u00aa Delegacia Legal, inspetora Ana Fl\u00e1via Bernardi; secret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos, Jaqueline Primo Balieiro Diniz e equipe; a deputada estadual e presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher Enfermeira Rejane; o Bispo Diocesano Dom Luiz Henrique da Silva Brito; entre outros.<\/p>\n
Entre os dados a serem apresentados, segundo a vereadora, est\u00e3o os n\u00fameros da viol\u00eancia contra a mulher em Resende, que v\u00eam apresentando uma ligeira queda nos \u00faltimos anos, mas ainda s\u00e3o muito expressivos. O Dossi\u00ea Mulher, com dados do Instituto de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Rio de Janeiro, aponta que o n\u00famero de ocorr\u00eancias registradas na cidade foram 1.417, no ano de 2016; 1.208, no ano de 2017; e 1.012, em 2018, sendo os crimes de amea\u00e7a e les\u00e3o corporal os mais frequentes, enquanto os de feminic\u00eddio e homic\u00eddio doloso tiveram 13 v\u00edtimas registradas nos \u00faltimos tr\u00eas anos. J\u00e1 o crime de estupro teve uma ligeira alta nos \u00faltimos anos: 34 (2016), 38 (2017) e 41 (2018).<\/p>\n
Sancionada pelo ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha foi aprovada em 7 de agosto de 2006 e entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. Desde a sua publica\u00e7\u00e3o, a lei \u00e9 considerada pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) como uma das tr\u00eas melhores legisla\u00e7\u00f5es do mundo no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres. Segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), a lei contribuiu para uma diminui\u00e7\u00e3o de cerca de 10% na taxa de homic\u00eddios contra mulheres praticados dentro das resid\u00eancias das v\u00edtimas.<\/p>\n
A lei ganhou esse nome em homenagem \u00e0 farmac\u00eautica Maria da Penha Maia Fernandes, que era casada com Marco Ant\u00f4nio Heredia Viveros, que cometeu viol\u00eancia dom\u00e9stica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassin\u00e1-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a parapl\u00e9gica, e na segunda, por eletrocuss\u00e3o e afogamento. Ap\u00f3s essa tentativa de homic\u00eddio ela tomou coragem, o denunciou, pode sair de casa devido a uma ordem judicial e iniciou a batalha para que seu ent\u00e3o marido fosse condenado, o que levou anos de luta at\u00e9 que o governo brasileiro se viu obrigado a criar aprovar um novo dispositivo legal que trouxesse maior efic\u00e1cia na preven\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar no pa\u00eds.<\/p>\n
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/CMR<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta quarta-feira, dia 7, exatamente no dia em que se comemora os 13 anos da aprova\u00e7\u00e3o da Lei 11.340\/2006, popularmente conhecida como Lei Maria<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":65431,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[1,227,10,11],"tags":[],"class_list":["post-65428","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade","category-manchete","category-policia","category-politica","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n