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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) reprovou as contas do governo do estado nesta quarta-feira, dia 5, referentes ao ano de 2018. Em parecer pr\u00e9vio, a entidade foi contr\u00e1ria \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas da gest\u00e3o do ex-governador Luiz Fernando Pez\u00e3o (na foto, \u00e0 direita) e de seu vice Francisco Dornelles. O voto foi aprovado por unanimidade no plen\u00e1rio e relatado pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins.<\/p>\n
Foram apontadas 14 irregularidades, al\u00e9m de 31 impropriedades, 68 determina\u00e7\u00f5es e cinco recomenda\u00e7\u00f5es, sendo uma delas em decorr\u00eancia de um destaque para o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Estado do Rio de Janeiro firmado entre os governos Estadual e Federal em 2017.<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio, o Conselho de Supervis\u00e3o identificou ind\u00edcios de descumprimento de algumas das proibi\u00e7\u00f5es impostas pelo Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, como a concess\u00e3o de reajuste ou adequa\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria, considerando as medidas de limita\u00e7\u00e3o de gastos com pessoal previstas, especificamente a proibi\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de vantagem, aumento, reajuste ou adequa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o, exceto a decorrente de senten\u00e7a judicial transitada em julgado.<\/p>\n
Dados t\u00e9cnicos do TCE apontam que o Estado do Rio pouco progrediu no caminho do equil\u00edbrio das finan\u00e7as p\u00fablicas, na medida em que a redu\u00e7\u00e3o das despesas com pessoal e obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas pelo Estado ainda n\u00e3o refletiu uma mudan\u00e7a significativa da trajet\u00f3ria da d\u00edvida consolidada l\u00edquida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita corrente l\u00edquida, em cuja raz\u00e3o houve um discreto decr\u00e9scimo dos 269,7%, apurados no exerc\u00edcio de 2017, para os atuais 262,9%, de 2018.<\/p>\n
No documento, o TCE ainda recomenda que “diante do diagn\u00f3stico de desempenho das medidas de ajuste, bem como das veda\u00e7\u00f5es (proibi\u00e7\u00f5es) previstas no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal”, acompanha “a sugest\u00e3o de encaminhamento formulada pelo corpo t\u00e9cnico, no sentido de expedir recomenda\u00e7\u00e3o a Sefaz (Secretaria de Fazenda), para que seja promovida a revis\u00e3o do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, considerando os impactos estimados das medidas e sua adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade financeira do Estado”.<\/p>\n
O documento seguir\u00e1 para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que julgar\u00e1 as contas tendo como base o parecer t\u00e9cnico emitido pelo TCE. Ainda n\u00e3o foi definida uma data para que o tema seja apreciado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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