O programa “Fam\u00edlia Acolhedora” de Resende est\u00e1 ampliando o cadastro com pessoas interessadas em participar do acolhimento familiar tempor\u00e1rio na cidade. O programa de acolhimento familiar – uma parceria entre a Prefeitura de Resende, atrav\u00e9s da\u00a0Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos (SMASDH), o Poder Judici\u00e1rio e a sociedade civil – \u00e9 voltado para crian\u00e7as e adolescentes de 0 a 18 anos, que tenham tido direitos violados ou se encontrem em vulnerabilidade social, cujas fam\u00edlias n\u00e3o conseguiram cumprir, temporariamente, a fun\u00e7\u00e3o de cuidado e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com o slogan “Acolha essa ideia – O lar \u00e9 tempor\u00e1rio, mas o amor \u00e9 para sempre”, a campanha faz parte da Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de Alta Complexidade.<\/p>\n
O programa,\u00a0institu\u00eddo pela Lei Municipal 2.943\/2012, com base no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), estabelece pr\u00e9-requisitos para o cadastro, entre eles ser homens e mulheres, solteiros ou casados, com no m\u00ednimo 21 anos de idade; ser morador de Resende h\u00e1 no m\u00ednimo cinco anos; ser pelo menos 16 anos mais velho que o acolhido; n\u00e3o estar inscrito no Cadastro Nacional de Ado\u00e7\u00e3o; n\u00e3o apresentar problemas psiqui\u00e1tricos ou ser dependente de subst\u00e2ncias psicoativas; n\u00e3o ter pend\u00eancias judiciais de compet\u00eancia criminal; e ter a aceita\u00e7\u00e3o e acolhida de todos os membros da fam\u00edlia.<\/p>\n
Segundo a secret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social, Jacqueline Primo, as fam\u00edlias ou pessoas interessadas devem entrar em contato com o Servi\u00e7o de Acolhimento para Crian\u00e7as e Adolescentes, na sede do programa, localizado na Rua Pandi\u00e1 Cal\u00f3geras, n\u00ba 157, no bairro Jardim Jalisco. O funcionamento \u00e9 de segunda a sexta-feira, de 8 \u00e0s 17 horas.<\/p>\n
COMO FUNCIONA?
\nAp\u00f3s o contato, respeitando os crit\u00e9rios determinados, o programa inicia um processo de triagem, que envolve entrevistas da equipe t\u00e9cnica com os interessados, al\u00e9m de visita domiciliar. A segunda etapa compreende uma capacita\u00e7\u00e3o por dois dias, com o objetivo de orientar os interessados sobre o processo de acolhimento familiar das crian\u00e7as e\/ou adolescentes, que foram retirados do conv\u00edvio com seus respons\u00e1veis pelo Conselho Tutelar ou por decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
Em seguida, toda documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e9 encaminhada ao F\u00f3rum de Resende para habilita\u00e7\u00e3o na 2\u00aa Vara de Fam\u00edlia, da Inf\u00e2ncia, Juventude e do Idoso, quando ocorrer\u00e1 a efetiva\u00e7\u00e3o do cadastro. Essas fam\u00edlias ficar\u00e3o aguardando ent\u00e3o, a oportunidade para acolher.<\/p>\n
A secret\u00e1ria Jacqueline Primo destacou que o programa tem a finalidade de promover a guarda provis\u00f3ria ao acolhido, oferecer um atendimento humanizado e assegurar a conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria. “O papel da fam\u00edlia ou pessoa interessada \u00e9 proteger o acolhido, proporcionando um crescimento sadio, dando-lhe afeto e respeitando suas necessidades. O interessado deve propiciar condi\u00e7\u00f5es para a reintegra\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ou adolescente \u00e0 fam\u00edlia de origem, ou, na impossibilidade de retorno, o encaminhamento \u00e0 fam\u00edlia substituta (ado\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
O prazo de acolhimento familiar \u00e9 de at\u00e9 um ano e meio, conforme o artigo 9\u00ba da lei municipal, baseada no ECA”, lembrou a secret\u00e1ria, dando \u00eanfase \u00e0 diferen\u00e7a entre os processos<\/p>\n
\u2014 O acolhimento familiar \u00e9 uma medida de prote\u00e7\u00e3o integral e tempor\u00e1ria, enquanto na ado\u00e7\u00e3o a fam\u00edlia de origem perde o poder familiar e a crian\u00e7a ou adolescente \u00e9 recebido por uma fam\u00edlia substituta que estava inscrita no Cadastro Nacional de Ado\u00e7\u00e3o \u2013 frisou.<\/p>\n
Jacqueline Primo esclareceu que o “Fam\u00edlia Acolhedora” tamb\u00e9m tem o papel de auxiliar na preserva\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos entre irm\u00e3os e parentes, devendo ainda assumir, os cuidados rotineiros com o acolhido (escolas, consultas m\u00e9dicas, etc.), por meio do suporte ofertado pela Equipe T\u00e9cnica do Programa.<\/p>\n
Para outras informa\u00e7\u00f5es sobre o programa, a secretaria disponibiliza o telefone da sede: (24) 3357-3675.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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