A Ag\u00eancia do Meio Ambiente do Munic\u00edpio (Amar) informou nesta quarta-feira, dia 10, que come\u00e7ou a colocar em pr\u00e1tica a primeira etapa do Plano de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria das ocupa\u00e7\u00f5es das \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs), que est\u00e3o \u00e0s margens dos rios Para\u00edba do Sul, Sesmaria e Alambari, que cortam a \u00e1rea urbana do munic\u00edpio. A medida faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC), celebrado entre a Prefeitura de Resende, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, em mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n
O trabalho tem como objetivo adequar o munic\u00edpio ao atual C\u00f3digo Florestal Brasileiro (Lei 12.651\/2012). Ele prev\u00ea, em seus artigos 64 e 65, a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental de assentamentos (casas, pr\u00e9dios, escrit\u00f3rios, hospitais, entre outros) edificados em \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, desde que os mesmos estejam inseridos em \u00e1rea urbana consolidada e n\u00e3o identificada como de risco.<\/p>\n
Segundo o c\u00f3digo, as \u00e1reas urbanas consolidadas s\u00e3o aquelas onde j\u00e1 havia ocupa\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica e infraestrutura, como drenagem, esgotamento sanit\u00e1rio, arruamento, e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e \u00e1gua pot\u00e1vel, antes das constru\u00e7\u00f5es serem feitas.<\/p>\n
De acordo com o presidente da Amar, Wilson Moura, o Plano de Regulariza\u00e7\u00e3o envolve, entre outros estudos, o diagn\u00f3stico de toda a \u00e1rea urbana consolidada de Resende (primeira etapa), a elabora\u00e7\u00e3o de projetos de regulariza\u00e7\u00e3o (segunda etapa) e a execu\u00e7\u00e3o desses projetos (terceira etapa).<\/p>\n
– Embora o C\u00f3digo Florestal atual tenha mantido para 100 metros a \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente em rios do porte como o Para\u00edba do Sul, ele considera, em seus artigos 64 e 65, que as constru\u00e7\u00f5es inseridas em \u00e1reas urbanas consolidadas sejam pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de projetos de interesse social ou espec\u00edfico. Para que esta regulariza\u00e7\u00e3o seja feita, no entanto, precisamos fazer um estudo completo e minucioso de cada regi\u00e3o ocupada, com levantamento de informa\u00e7\u00f5es, cadastros, mapas e fotografias, que v\u00e3o apontar se os espa\u00e7os j\u00e1 eram, ou n\u00e3o, \u00e1reas urbanas consolidadas quando receberam os assentamentos \u2013 explica Moura.<\/p>\n
A faixa considerada como APP, depende, entre outros fatores, da dimens\u00e3o do rio. No caso do Sesmaria e do Alambari, por exemplo, a faixa fica entre 30 e 50 metros. J\u00e1 no Para\u00edba do Sul, o limite \u00e9 de 100 metros, de acordo com o novo c\u00f3digo.<\/p>\n
TRABALHO ABRANGE TODO O PER\u00cdMETRO URBANO
\nO primeiro local da cidade j\u00e1 analisado e comprovado como \u00e1rea urbana consolidada, pelo estudo da Amar, \u00e9 o trecho compreendido entre as pontes Miguel Couto (do Resende Shopping) e o Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), o antigo Gssan, na margem esquerda do rio, em Campos El\u00edseos. Na pr\u00e1tica isso significa que as edifica\u00e7\u00f5es e empreendimentos situados naquela regi\u00e3o est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o regular e n\u00e3o sofrer\u00e3o nenhuma san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O trabalho atingir\u00e1 todo o per\u00edmetro urbano do munic\u00edpio, desde o Acesso Oeste at\u00e9 o Parque Zumbi, no bairro Lavap\u00e9s, passando n\u00e3o s\u00f3 pelos trechos cortados pelo Para\u00edba do Sul, como tamb\u00e9m pelo rio Sesmaria, que atravessa diversos bairros da cidade como o Parque Ipiranga, Jardim Bras\u00edlia I e II, Barbosa Lima e Centro; e o Alambari, que corta o bairro do mesmo nome, o Jardim Tropical e Comercial, desaguando no Para\u00edba, pr\u00f3ximo ao IFRJ.<\/p>\n
Com a elabora\u00e7\u00e3o do TAC e a implanta\u00e7\u00e3o do projeto, os propriet\u00e1rios dos assentamentos e empreendimentos que n\u00e3o estiverem de acordo com o previsto nos artigos 64 e 65 do C\u00f3digo Florestal \u2013 que estejam localizados em \u00e1rea de risco ou tenham sido feitos ap\u00f3s o local ser considerado \u00e1rea urbana consolidada – ser\u00e3o notificados a fazer a remo\u00e7\u00e3o das ocupa\u00e7\u00f5es. J\u00e1 as empresas situadas nas APPs dos rios, que exer\u00e7am atividades potencialmente poluidoras, ou n\u00e3o tenham autoriza\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o notificadas para que regularizem sua situa\u00e7\u00e3o em 120 dias, ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o presidente da Amar, a realiza\u00e7\u00e3o do estudo est\u00e1 or\u00e7ada em aproximadamente R$ 700 mil, valor que dever\u00e1 ser custeado por uma empresa, a Fort Dodge, que tem passivos ambientais na regi\u00e3o. Ele acrescenta que o todo o trabalho tem previs\u00e3o de 24 meses (dois anos) para ser conclu\u00eddo, a partir da assinatura do TAC.<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/PMR<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Ag\u00eancia do Meio Ambiente do Munic\u00edpio (Amar) informou nesta quarta-feira, dia 10, que come\u00e7ou a colocar em pr\u00e1tica a primeira etapa do Plano<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":61573,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[1,227,27],"tags":[],"class_list":["post-61569","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade","category-manchete","category-meioambiente","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n