Em sess\u00e3o realizada nesta segunda-feira, dia 25, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, os seis vereadores que formam a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que investiga a \u00c1guas das Agulhas Negras foram surpreendidos por uma liminar obtida pela concession\u00e1ria de \u00e1gua e esgoto de Resende, concedida pelo juiz Marvin Ramos Rodrigues Freire, da Comarca de Resende. A mesma suspende as atividades da comiss\u00e3o, que tem como objetivo investigar poss\u00edveis irregularidades no contrato de concess\u00e3o e observar a qualidade dos servi\u00e7os prestados pela empresa.<\/p>\n
\u2014 Eu fui pego de surpresa. A C\u00e2mara foi notificada durante a sess\u00e3o e a gente n\u00e3o esperava isso. \u00c9 uma decis\u00e3o judicial, a gente tem que acatar. Vou suspender hoje (ter\u00e7a-feira, dia 26) o processo e a gente est\u00e1 estudando a possibilidade de recorrer, vamos fazer um agravo do processo. Mas, por hora, vai ser suspenso e acredito que tamb\u00e9m possa ser feito outro processo j\u00e1 indicando os fatos que precisam ser apurados, porque a liminar foi no sentido de n\u00e3o dar continuidade no processo que a gente abriu, mas j\u00e1 escutei outros vereadores falarem que v\u00e3o abrir outro processo – disse o presidente da CPI, o vereador Renan Marassi (PPS).<\/p>\n
A liminar, publicada na \u00faltima sexta-feira, dia 22, cita que o requerimento feito pelo Vereador Caio Sampaio (Rede) “se debru\u00e7a em ‘supostos il\u00edcitos, irregularidades e distratos com a coisa p\u00fablica, sucateamento da aparelhagem e desempenho abaixo do esperado’, sem indicar um \u00fanico fato concreto a justificar a instala\u00e7\u00e3o da referida CPI”. O documento se baseia no Artigo 93 do Regimento Interno, que prev\u00ea que “as Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito destinar-se-\u00e3o a apurar irregularidades sobre fato determinado que se inclua na compet\u00eancia administrativa municipal, denunciado por vereador ou por qualquer eleitor”.<\/p>\n
\u00c9 atribui\u00e7\u00e3o do vereador fiscalizar e a liminar caiu como uma interfer\u00eancia do Judici\u00e1rio no Legislativo, uma vez, que o juiz n\u00e3o pediu informa\u00e7\u00f5es \u00e0 C\u00e2mara antes da concess\u00e3o da liminar que suspende uma atividade legislativa que garante a fiscaliza\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o de fatos, no caso, de uma concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico. Representantes da \u00c1guas das Agulhas Negras n\u00e3o compareceram, em fevereiro, em audi\u00eancia p\u00fablica e segundo os vereadores tamb\u00e9m n\u00e3o tem prestado informa\u00e7\u00f5es solicitadas. A CPI foi aberta em virtude da falta de transpar\u00eancia sobre os mais diversos servi\u00e7os prestados, obriga\u00e7\u00e3o contratual da concession\u00e1ria e tamb\u00e9m do governo municipal, assim como a qualidade da \u00e1gua.<\/p>\n
O autor do requerimento que originou a aprova\u00e7\u00e3o da CPI no \u00faltimo dia 8, lamenta a decis\u00e3o do judici\u00e1rio. “Particularmente achei uma grande e negativa interven\u00e7\u00e3o no poder legislativo, ferindo assim a isonomia e independ\u00eancia entre os poderes. (…) Com o devido respeito, os argumentos da decis\u00e3o n\u00e3o me convenceram, pois a den\u00fancia da CPI est\u00e1 nos moldes do regimento interno, no entanto, estamos analisando a estrat\u00e9gia de n\u00e3o entrar nesse jogo do judici\u00e1rio proposto pela empresa que est\u00e1 sendo investigada, pois sabemos que ser\u00e1 muito demorado e sabemos tamb\u00e9m do poder pol\u00edtico-econ\u00f4mico que a investigada tem. Vamos adotar uma outra estrat\u00e9gia e deixar claro que a CPI \u00e9 uma ferramenta do Legislativo e vamos us\u00e1-la sim para investigar essa e outras empresas”, acrescentou Sampaio.<\/p>\n
Al\u00e9m de ser presidida por Marassi, e ter Sampaio como um dos seus integrantes, a CPI tamb\u00e9m \u00e9 formada pelos vereadores St\u00eanio (PP), Tiago Forastieri (PSC) e Rom\u00e9rio (MDB), e tem como relator o vereador De Ara\u00fajo (MDB).<\/span>A liminar prev\u00ea a suspens\u00e3o sob pena de multa de R$ 50 mil a C\u00e2mara de Resende, que atrav\u00e9s de sua assessoria de comunica\u00e7\u00e3o informou que ainda n\u00e3o foi notificada sobre a liminar, mas que assim que receber a notifica\u00e7\u00e3o, apresentar\u00e1 sua defesa, e acredita que “que se houver alguma irregularidade, isso ser\u00e1 esclarecido”.<\/p>\n Em sess\u00e3o realizada nesta segunda-feira, dia 25, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, os seis vereadores que formam a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que investiga<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":59540,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[227,11],"tags":[],"class_list":["post-59537","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-manchete","category-politica","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n