A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta ter\u00e7a-feira, dia 20, por quatro votos a um a concess\u00e3o de habeas corpus coletivo para que mulheres e adolescentes presas preventivamente e que estejam gr\u00e1vidas, amamentando ou tenham filhos com at\u00e9 12 anos ou com defici\u00eancia cumpram pris\u00e3o domiciliar. A decis\u00e3o substitui a pris\u00e3o preventiva, mas nem todas t\u00eam direito ao benef\u00edcio. Nesse caso se enquadram as presas que tenham cometido crimes com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, ou contra familiares, al\u00e9m de casos muito excepcionais. As decis\u00f5es nesses casos est\u00e3o condicionadas a decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n
De acordo com a determina\u00e7\u00e3o dos ministros do STF, a decis\u00e3o dever\u00e1 ser implementada em todo o pa\u00eds em at\u00e9 60 dias e tamb\u00e9m se estende a m\u00e3es adolescentes em medida socioeducativa e a m\u00e3es que tenham sob sua guarda pessoas deficientes, independente da idade. A a\u00e7\u00e3o foi encaminhada ao STF em maio passado, apresentada por advogados militantes na \u00e1rea de direitos humanos da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), mas o habeas corpus foi concedido somente uma semana depois que a pol\u00edcia de S\u00e3o Paulo prendeu em flagrante J\u00e9ssica Monteiro, de 24 anos, no Domingo de Carnaval (dia 10).<\/p>\n
Encontrada com 27 papelotes de maconha no bairro do Bom Retiro, na capital paulista, ela – que estava gr\u00e1vida – foi levada para uma delegacia e teve a pris\u00e3o preventiva decretada. E mesmo ap\u00f3s entrar em trabalho de parto e dar a luz a um menino, foi obrigada a ocupar uma cela da unidade policial para onde foi levada com o rec\u00e9m-nascido, e depois foi levada para um pres\u00eddio feminino com pavilh\u00e3o materno-infantil, na quarta-feira, dia 14.<\/p>\n
Foto: Condepe\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta ter\u00e7a-feira, dia 20, por quatro votos a um a concess\u00e3o de habeas corpus coletivo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":56668,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[35,10],"tags":[155],"class_list":["post-56664","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional","category-policia","tag-dehoraemhora","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n