Vigorando desde setembro passado, o parcelamento de impostos e taxas municipais com descontos sobre multas e corre\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser feito at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 29 de dezembro. Inicialmente, a data limite planejada pela Prefeitura de Quatis era 31 de dezembro, mas o prazo foi antecipado porque o \u00faltimo dia de 2017 cair\u00e1 neste ano num domingo, quando n\u00e3o h\u00e1 expediente banc\u00e1rio.<\/p>\n
Os incentivos previstos pelo parcelamento fazem parte do REFIS (Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio). Atualmente, o Munic\u00edpio tem cerca de R$ 9,3 milh\u00f5es a receber da d\u00edvida ativa (soma de impostos e taxas em atraso). Os descontos variam de 20 a 100 por cento, segundo a alternativa de parcelamento escolhida pelo propriet\u00e1rio do im\u00f3vel lan\u00e7ado na d\u00edvida ativa.<\/p>\n
Para refor\u00e7ar o chamado aos contribuintes em d\u00e9bito com a Prefeitura de Quatis, a Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, atrav\u00e9s do Departamento de Tributos do Munic\u00edpio, enviou uma carta a cada contribuinte nesta situa\u00e7\u00e3o. O REFIS est\u00e1 atendendo propriet\u00e1rios de im\u00f3veis que tenham d\u00e9bitos lan\u00e7ados na d\u00edvida ativa at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2016.<\/p>\n
Os contribuintes interessados em aderir ao parcelamento dever\u00e3o procurar o Departamento de Tributos, que funciona no primeiro andar do Centro Administrativo da Prefeitura de Quatis, de segunda a sexta-feira, de 8 \u00e0s 17 horas, sem intervalo para almo\u00e7o. Os documentos necess\u00e1rios para assinar o parcelamento s\u00e3o carteira de identidade, CPF e comprovante de resid\u00eancias. Nos pr\u00f3ximos dias, a Secretaria Municipal de Finan\u00e7as vai divulgar um balan\u00e7o parcial sobre as ades\u00f5es j\u00e1 firmadas ao programa.<\/p>\n
Podem ser parcelados atrav\u00e9s do REFIS os seguintes impostos e taxas municipais: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os), ITBI (Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis), TIP (Taxa de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica), contas de \u00e1gua e de esgoto, taxa de limpeza urbana e taxa de coleta de lixo. O valor devido de impostos atrasados representa quase 15 por cento da proposta or\u00e7ament\u00e1ria prevista para o pr\u00f3ximo ano: aproximadamente R$ 59 milh\u00f5es.<\/p>\n
Os contribuintes que fizerem a ades\u00e3o ao programa de parcelamento at\u00e9 o dia 30 de novembro v\u00e3o ser beneficiados com os seguintes percentuais de descontos sobre juros e multas: 100 por cento de desconto (pagamento \u00e0 vista); 80 por cento (at\u00e9 12 parcelas); 60 por cento (de 13 a 24 parcelas); 40 por cento (25 a 36 parcelas). J\u00e1 as ades\u00f5es realizadas de 01 a 29 de dezembro v\u00e3o receber descontos de 80 por cento (parcelamento at\u00e9 oito mensalidades); 60 por cento (de oito a 12 parcelas); 40 por cento (12 a 24 parcelas) e 20 por cento (25 a 36 parcelas).<\/p>\n
Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o (PMQ)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Vigorando desde setembro passado, o parcelamento de impostos e taxas municipais com descontos sobre multas e corre\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser feito at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":54312,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[1,227],"tags":[155,153],"class_list":["post-54544","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade","category-manchete","tag-dehoraemhora","tag-manchete","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n