{"id":54534,"date":"2017-10-30T14:07:17","date_gmt":"2017-10-30T17:07:17","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalbeirario.com.br\/portal\/?p=54534"},"modified":"2017-10-30T15:44:20","modified_gmt":"2017-10-30T18:44:20","slug":"guarda-municipal-armada-e-com-poder-de-policia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalbeirario.com.br\/portal\/?p=54534","title":{"rendered":"Guarda Municipal armada e com poder de pol\u00edcia?"},"content":{"rendered":"
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Autoridades querem promover mudan\u00e7as para refor\u00e7ar Guarda Municipal<\/figcaption><\/figure>\n

Neste domingo, dia 29, os moradores de Niter\u00f3i, na Regi\u00e3o Metropolitana do Rio de Janeiro, votaram pelo \u201cn\u00e3o\u201d na consulta p\u00fablica sobre o armamento da Guarda Municipal da cidade. Segundo a Prefeitura do munic\u00edpio, a op\u00e7\u00e3o pelo \u201cn\u00e3o\u201d recebeu 13.478 votos, contra 5.478 votos para o \u201csim\u201d. Entre os votantes, 25 moradores votaram nulo e oito, em branco. O resultado foi publicado em uma rede social do Executivo<\/a>. A vota\u00e7\u00e3o era facultativa.<\/p>\n

O armamento da Guarda Municipal \u00e9 um assunto que divide opini\u00f5es, e em Niter\u00f3i n\u00e3o foi diferente. Semanas antes da vota\u00e7\u00e3o, especialistas e autoridades tinham pensamentos diferentes. Prevista a autoriza\u00e7\u00e3o na Lei 13.022, de 8 de agosto de 2014, conhecida tamb\u00e9m como o Estatuto das Guardas Municipais, o armamento dos agentes municipais \u00e9 citado no Artigo 16, que autoriza a eles “o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, tendo esse direito suspenso “em raz\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, decis\u00e3o judicial ou justificativa da ado\u00e7\u00e3o da medida pelo respectivo dirigente”. Ou seja, \u00e9 necess\u00e1ria uma regulamenta\u00e7\u00e3o nos \u00e2mbitos estadual e municipais para validar a autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A permiss\u00e3o ou n\u00e3o para guardas andarem armados da mesma forma que policiais varia de cidade para cidade, e de estado pra estado. Se em todo o estado de S\u00e3o Paulo as guardas t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o para porte de armas, o mesmo n\u00e3o se pode dizer da cidade do Rio de Janeiro, onde os vereadores rejeitaram a proposta da prefeitura local. Os agentes do munic\u00edpio possuem autoriza\u00e7\u00e3o apenas para uso de armas n\u00e3o letais.<\/p>\n

Em Resende, a equipe do jornal BEIRA-RIO<\/strong> realizou uma enquete onde moradores de diferentes bairros de Resende foram questionados com a seguinte pergunta: Armar a Guarda Municipal vai resolver o problema da viol\u00eancia da cidade?<\/p>\n

\"\"<\/a>Da mesma forma que a quest\u00e3o do armamento da GM em Niter\u00f3i, os entrevistados tamb\u00e9m apresentaram diferentes opini\u00f5es. Para a cobradora Liliane da Silva Batista, armar a guarda n\u00e3o resolveria o problema. “N\u00e3o resolveria porque a arma em lugar nenhum funciona. Se fosse assim, n\u00e3o deveria ter a viol\u00eancia se todas as pessoas andassem armadas. Mas \u00e9 exatamente por estarem armadas \u00e9 que as pessoas s\u00e3o autoconfiantes demais e a\u00ed n\u00e3o d\u00e1 certo”, justifica.<\/p>\n

Para outras, que possuem a mesma opini\u00e3o, existe outro problema. “Acredito que vai piorar porque temos uma Pol\u00edcia Militar despreparada psicol\u00f3gica e fisicamente, e a guarda tamb\u00e9m n\u00e3o tem nenhum preparo legal”, respondeu o cozinheiro S\u00e9rgio Murilo Fernandes de Oliveira (foto \u00e0 esquerda).<\/p>\n

H\u00e1 quem pense diferente. “Acredito que sim, porque do jeito que est\u00e1 dif\u00edcil, vai melhorar. Porque n\u00e3o adianta nada na situa\u00e7\u00e3o em que se encontram, eles (os guardas) estarem portando apenas cassetetes. Acho que com a arma eles conseguem impor respeito, pois a viol\u00eancia est\u00e1 cada vez pior”, opina a aposentada Leidjane Maria da Silva.<\/p>\n

MUDAN\u00c7A DE NOME?
\nComo se n\u00e3o bastasse as autoridades defenderem mais armas nas ruas, mesmo que numa corpora\u00e7\u00e3o de Guarda Municipal, uma indica\u00e7\u00e3o quer transformar a guarda em pol\u00edcia. Isso dentro do munic\u00edpio de Resende. De autoria do vereador Caio Sampaio (Rede), e aprovada nesta segunda-feira, dia 23, a indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 761\/2017 solicita “provid\u00eancias para alterar a Nomenclatura da Guarda Civil municipal para ‘Pol\u00edcia Municipal de Resende’\u201d.<\/p>\n

Acontece que essa iniciativa do vereador, no entanto, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na esfera federal. Enquanto a mesma j\u00e1 se encontra apreciada por aqui, o que pode implicar em inconstitucionalidade, em Bras\u00edlia outra proposta semelhante segue aguardando aprova\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados. O Projeto de Lei 5.488\/2016, de autoria do deputado Delegado Waldir (PR-GO), foi apresentado em junho de 2016, e em dezembro do mesmo ano foi aprovado na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado. Ela altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022\/14) para permitir que os guardas municipais tamb\u00e9m possam ser chamados de \u201cpoliciais municipais\u201d.<\/p>\n

Segundo o autor da proposta, que ainda segue em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), os guardas municipais “j\u00e1 exercem fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia, tais como o uso da for\u00e7a, patrulhamento e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida”. Ele acredita que a nova denomina\u00e7\u00e3o n\u00e3o afetar\u00e1 seu estatuto jur\u00eddico, compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Mesmo nas comiss\u00f5es, o projeto de lei vem dividindo opini\u00f5es. Se por um lado o deputado Paulo Freire (PR-SP), que \u00e9 relator da mat\u00e9ria na comiss\u00e3o que aprovou a proposta concorda que existe v\u00ednculo entre o trabalho dos \u00f3rg\u00e3os policiais e dos guardas municipais, o que justificaria a aprova\u00e7\u00e3o da medida, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), discordou da proposta e apresentou voto em separado, j\u00e1 que para ele, haver\u00e1 uma grande confus\u00e3o entre as compet\u00eancias das duas institui\u00e7\u00f5es caso o projeto vire lei.<\/p>\n

VEREADOR DIZ QUE INDICA\u00c7\u00c3O “VISA ADEQUAR TEND\u00caNCIA NACIONAL”
\nO BEIRA-RIO entrou em contato com o vereador Caio Sampaio, que em nota se pronunciou sobre a indica\u00e7\u00e3o. Questionado sobre o porqu\u00ea da indica\u00e7\u00e3o, ele diz que ela “visa adequar a uma tend\u00eancia nacional”. “Existe uma lei federal de n\u00ba 13.022 de 2014, que disp\u00f5e sobre uma s\u00e9rie de quest\u00f5es inerentes aos guardas municipais e eu venho tentando ajudar essa categoria que tem que enfrentar o crime diariamente em nossa defesa e na defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal e que j\u00e1 h\u00e1 anos vem sendo deixada de lado”, cita.<\/p>\n

\u2014 Em rela\u00e7\u00e3o ao fato da indica\u00e7\u00e3o correr o risco de ter sua anulada em virtude de ato inconstitucional, o vereador acredita que isso n\u00e3o prejudicar\u00e1 o munic\u00edpio. “Se, porventura sobrevir alguma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal de inconstitucionalidade, minha indica\u00e7\u00e3o perder\u00e1 o objeto, n\u00e3o trazendo qualquer preju\u00edzo ao er\u00e1rio. Um dos papeis dos vereadores \u00e9 legislar e se h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o federal que dependa de regulamenta\u00e7\u00e3o municipal, isso deve ser feito ou pelo vereador ou pelo prefeito. No caso, como trata de modifica\u00e7\u00e3o na estrutura administrativa, fiz uma indica\u00e7\u00e3o porque isso \u00e9 compet\u00eancia exclusiva do prefeito, por isso eu indiquei a ele que assim fizesse – completa.<\/p>\n

Foto: divulga\u00e7\u00e3o\/Jorge Trindade<\/em><\/p>\n

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