Ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o civil movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Volta Redonda, a Justi\u00e7a Federal concedeu liminar que obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) a concluir, no prazo m\u00e1ximo de 180 dias, processo licitat\u00f3rio referente \u00e0s obras de restauro do trecho compreendido entre os Km 291 e 300 da Rodovia BR-393, situada entre Barra Mansa e Volta Redonda.<\/p>\n
Segundo a liminar, o Dnit dever\u00e1 instalar duas passarelas, faixas de pedestres em frentes aos bairros, acompanhadas de quebra-molas, cercas que forcem o tr\u00e1fego pelas passarelas, demarca\u00e7\u00e3o de pontos de \u00f4nibus e conten\u00e7\u00e3o nos trechos em que \u00e9 poss\u00edvel o deslocamento de terra em situa\u00e7\u00f5es de chuva, al\u00e9m da instala\u00e7\u00e3o de olhos-de-gato ao longo da sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal, nos pontos em que necess\u00e1rio, al\u00e9m de outras medidas referentes \u00e0 qualidade do asfalto e \u00e0 seguran\u00e7a do tr\u00e1fego e dos pedestres.<\/p>\n
Ainda de acordo com o parecer, o departamento ter\u00e1 ainda que realizar, no prazo m\u00e1ximo de 60 dias, obras de manuten\u00e7\u00e3o rotineira e preventiva no trecho, implementando medidas que forem consideradas necess\u00e1rias, independentemente do processo licitat\u00f3rio de restaura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o determina tamb\u00e9m a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo em um milh\u00e3o de reais, em raz\u00e3o dos constantes acidentes verificados. O juiz federal considerou “preocupante” que, em cinco anos, em apenas cinco quil\u00f4metros do trecho, tenham ocorrido 436 acidentes, sendo 121 com ferimentos leves, 65 graves e 4 mortes.<\/p>\n
A senten\u00e7a tamb\u00e9m destaca a in\u00e9rcia do Dnit em adotar solu\u00e7\u00f5es para o caso. “Os documentos acostados aos autos d\u00e3o conta de uma in\u00e9rcia inadmiss\u00edvel por parte do Dnit, que apenas vejo tomar provid\u00eancias para sanar parcialmente as irregularidades do trecho de 10 quil\u00f4metros da BR 393 ap\u00f3s a propositura da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pelo MPF e a concess\u00e3o da liminar na presente a\u00e7\u00e3o”, destaca o juiz.<\/p>\n
Esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que uma liminar \u00e9 concedida pelo MPF na regi\u00e3o.Em janeiro de 2015, a Justi\u00e7a Federal acolheu pedido do MPF e determinou ao Dnit que conclu\u00edsse, no prazo m\u00e1ximo de 180 dias, a licita\u00e7\u00e3o das obras de restaura\u00e7\u00e3o da rodovia BR-393. A Justi\u00e7a havia determinado ainda a realiza\u00e7\u00e3o de obras de manuten\u00e7\u00e3o rotineira e preventiva em at\u00e9 60 dias. A decis\u00e3o, porem, n\u00e3o foi totalmente cumprida.<\/p>\n
Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (MPF\/RJ)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o civil movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Volta Redonda, a Justi\u00e7a Federal concedeu liminar que obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":54134,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[1,25],"tags":[155,153],"class_list":["post-54121","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade","category-transito","tag-dehoraemhora","tag-manchete","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n