O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contestou, no Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), a absolvi\u00e7\u00e3o da empresa Barra Sul Metais e dois de seus s\u00f3cios, de Barra Mansa, em processo pelos crimes ambientais pela constru\u00e7\u00e3o de estabelecimento potencialmente poluidor sem a devida licen\u00e7a ambiental, al\u00e9m de dificultar a fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo poder p\u00fablico (Lei 9.605\/1998, art. 60 e 69).<\/p>\n
Com a licen\u00e7a para coletar, transportar e vender res\u00edduos sider\u00fargicos, a Barra Sul foi absolvida porque a 2\u00aa Vara Federal de Volta Redonda avaliou que a licen\u00e7a concedida abrangia a estocagem dos res\u00edduos. O recurso do MPF ser\u00e1 julgado pela 1\u00aa Turma do tribunal (20145104002019-5).<\/p>\n
Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico na 2\u00aa Regi\u00e3o, houve um equ\u00edvoco por parte da senten\u00e7a, ao considerar que um parecer do \u00f3rg\u00e3o ambiental do Estado do Rio previa a atividade de estocagem. A tese defendida pelo MPF foi respaldada por servidores do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), ouvidos na Justi\u00e7a. Ainda segundo fiscais do Inea, a Barra Sul vinha funcionando em desde 2011 fora do endere\u00e7o indicado na licen\u00e7a, em \u00e1rea junto ao Rio Bananal, um dos principais afluentes da margem direita do Rio Para\u00edba do Sul.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi proposta contra Carlos Antonio da Silva Nascimento e Jos\u00e9 Rog\u00e9rio de Castro, gestores da Barra Sul, e pelo crime de, em agosto de 2012, provocar inc\u00eandio em mata \u2013 crime que o parecer do MPF hoje considera de condena\u00e7\u00e3o imposs\u00edvel. Em rela\u00e7\u00e3o aos outros crimes, as investiga\u00e7\u00f5es apontaram que Castro dissimulou mudan\u00e7a do contrato social em 2011 para dificultar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e negou acesso de fiscais e guardas ambientais ao local de funcionamento da empresa.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o havia licen\u00e7a para estocar e para aquela localidade, al\u00e9m da empresa atuar em faixa marginal de prote\u00e7\u00e3o, operando empreendimento poluidor \u00e0 beira do rio federal\u201d, afirmou Maur\u00edcio Manso, procurador regional e autor do parecer encaminhado para o TRF2.<\/p>\n
Maur\u00edcio ainda termina dizendo que se comprovou que a Barra Sul Metais exerce atividade potencialmente poluidora com o com\u00e9rcio de res\u00edduos sider\u00fargicos, sem o devido licenciamento ambiental, por decis\u00e3o de seus administradores.<\/p>\n
Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o (PRR2)<\/em><\/p>\n Foto:\u00a0Cobap<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contestou, no Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), a absolvi\u00e7\u00e3o da empresa Barra Sul Metais e dois de<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":51501,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[1,175],"tags":[155],"class_list":["post-51499","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade","category-justica","tag-dehoraemhora","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n