O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) quer que se seja mantida multa de quase R$ 1 milh\u00e3o aplicada ao ex-prefeito de Itatiaia, Almir Dumay (PR). Ele \u00e9 acusado, em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo pr\u00f3prio Munic\u00edpio, de improbidade administrativa por construir, em 2003, uma esta\u00e7\u00e3o de tratamento de \u00e1guas dentro do Parque Nacional de Itatiaia sem obedecer aos procedimentos necess\u00e1rios. As obras, oriundas de conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa), n\u00e3o tinham licen\u00e7a ambiental e nunca chegaram a ser conclu\u00eddas.<\/p>\n
A 1\u00aa Vara Federal de Resende j\u00e1 havia condenado Dumay a ressarcir os cofres p\u00fablicos e a multa por danos morais coletivos, que somam quase R$ 1 milh\u00e3o, e determinado o bloqueio de seus bens. O r\u00e9u recorreu da senten\u00e7a alegando que houve um surto de gastroenterite na cidade e que o poder p\u00fablico n\u00e3o poderia permanecer inerte, sendo necess\u00e1rio melhorar o fornecimento de \u00e1gua. O ex-prefeito diz ainda que n\u00e3o h\u00e1 provas de danos ambientais.<\/p>\n
Para a Procuradoria Regional da Rep\u00fablica da 2\u00aa Regi\u00e3o (PRR2), a senten\u00e7a da Justi\u00e7a Federal deve ser mantida, j\u00e1 que houve grave viola\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, principalmente ambiental. Segundo a PRR2, somente ap\u00f3s celebrados os contratos para constru\u00e7\u00e3o da esta\u00e7\u00e3o \u00e9 que a ent\u00e3o a gest\u00e3o municipal formalizou os pedidos de licen\u00e7a ambiental. Os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela an\u00e1lise, no entanto, negaram a autoriza\u00e7\u00e3o para uma constru\u00e7\u00e3o dentro de uma unidade de preserva\u00e7\u00e3o, pelo seu impacto ambiental.<\/p>\n
Ap\u00f3s o fim de seu mandato em 2014, Almir Dumay deixou para o Executivo o impasse com os \u00f3rg\u00e3os ambientais. \u201cO ex-prefeito violou, no m\u00ednimo, as leis que exigem licen\u00e7a ambiental e autoriza\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00f5es em reservas. Sua situa\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 agravada pelo fato de ter sido alertado pelo \u00f3rg\u00e3o competente sobre as irregularidades da obra\u201d, defende a procuradora regional da Rep\u00fablica Maria Helena de Paula. \u201cSitua\u00e7\u00f5es de gravidade n\u00e3o podem permitir que o administrador p\u00fablico descumpra as normas legais. E os preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos n\u00e3o podem ser ignorados\u201d, complementa.<\/p>\n
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o da Internet\/Brasil 247 Fonte: MPF<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) quer que se seja mantida multa de quase R$ 1 milh\u00e3o aplicada ao ex-prefeito de Itatiaia, Almir Dumay (PR).<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":50838,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[155],"class_list":["post-50835","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-dehoraemhora","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n
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