A\u00a0apresenta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas do primeiro quadrimestre das contas da Prefeitura de Resende revelou que o governo Diogo Balieiro Diniz (PSD) n\u00e3o conseguiu alcan\u00e7ar a meta m\u00ednima constitucional de investimento na Educa\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o 25% do or\u00e7amento. Foram apenas 22,16%. Na verdade, em Resende, a meta \u00e9 de 30%, prevista no artigo 184 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e isso demonstra que nos pr\u00f3ximos meses a meta tem que ser alcan\u00e7ada, do contr\u00e1rio, n\u00e3o apenas por exig\u00eancia da Lei de Responsabilidade Fiscal e fiscaliza\u00e7\u00e3o nas contas feita pelo Tribunal de Contas e C\u00e2mara Municipal, mas em especial, pelo desequil\u00edbrio nos investimentos do ensino fundamental no munic\u00edpio e queda na qualidade do ensino. Em 2014, uma ressalva \u00e0s contas do ent\u00e3o prefeito Jos\u00e9 Rechuan (PP) alertava quanto a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do \u00edndice m\u00ednimo estabelecido pela Lei Org\u00e2nica Municipal nos gastos com Educa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 na Sa\u00fade, as despesas chegaram a 28,60%, \u00a0acima do estipulado pela Lei Complementar 141\/2012 que \u00e9 de 15%, mas abaixo da despesa em sa\u00fade no mesmo per\u00edodo de 2016, que foi de 30%.<\/p>\n
As contas dos primeiros quatro meses do novo governo de Resende tamb\u00e9m apontam um d\u00e9ficit de quase R$ 28 milh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro quadrimestre de 2016. E isso se deve, segundo a apresenta\u00e7\u00e3o da contadora da Controladoria do munic\u00edpio, Marilene Souza, ao n\u00e3o cumprimento das metas tanto da receita quanto da despesa, ou seja, o governo gastou mais do que o previsto – foram R$ 169.885.613,70 e a meta fixada era de R$ 166.110.931,66; j\u00e1 a receitas prevista era de R$ 181.272.867,27, mas o resultado de janeiro a abril foi de R$ 175.501.312,40. J\u00e1 a d\u00edvida consolidada caiu para pouco mais de R$ 60 milh\u00f5es. Ano passado, neste mesmo per\u00edodo, estava em torno de R$ 115,5 milh\u00f5es.<\/p>\n
A d\u00edvida do munic\u00edpio tamb\u00e9m contribuiu para o resultado negativo, assim como a despesa com a folha de pagamento que quase bateu os 50% do or\u00e7amento municipal o que significa que o governo continua inchado, em especial com cargos comissionados que elevam as despesas da folha de pagamento. Se n\u00e3o fosse o controle\u00a0dos recursos com pessoal da C\u00e2mara Municipal que ficaram em torno de 2,59%, a despesa total teria atingido o limite prudencial. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, o governo n\u00e3o pode ultrapassar com pessoal 54% do valor do or\u00e7amento e a C\u00e2mara 6%, ou seja, o limite m\u00e1ximo de despesa com pessoal n\u00e3o pode ultrapassar 60% como determina a Lei Complementar 101\/2000. Os 52,23% registrados no in\u00edcio de 2017 comparados ao mesmo per\u00edodo 2016 \u00e9\u00a0maior do que no governo Rechuan (50,91%), cuja despesa com pessoal j\u00e1 era considerada alta.<\/p>\n
A presta\u00e7\u00e3o de contas foi apresentada em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara Municipal, na tarde de ter\u00e7a-feira, dia 30, e contou com poucos servidores, cargos comissionados, alguns vereadores e conselheiros municipais de sa\u00fade. Poucas pessoas de outros segmentos do munic\u00edpio estiveram presentes, do primeiro escal\u00e3o do governo, apenas a controladora geral do munic\u00edpio, Luciana Carvalho Ferreira estava presente. O prefeito Diogo Balieiro Diniz e secret\u00e1rios n\u00e3o compareceram.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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