Ap\u00f3s concluir a aprecia\u00e7\u00e3o dos destaques apresentados ao Projeto de Lei (PL) 343\/17, a C\u00e2mara dos Deputados concluiu a vota\u00e7\u00e3o da proposta que trata da recupera\u00e7\u00e3o fiscal dos estados superendividados. Com a aprova\u00e7\u00e3o o texto segue para o Senado.<\/p>\n
O projeto permite que estados com alto endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o suspenso por tr\u00eas anos (prorrog\u00e1veis por mais tr\u00eas), desde que atendam as contrapartidas constantes da proposta. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, os estados voltam a quitar seus d\u00e9bitos, mas ainda com parcelas reduzidas.<\/p>\n
Em troca dessa suspens\u00e3o das d\u00edvidas, os estados ter\u00e3o que elevar a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de servidores (ativos e aposentados) de 11% para, no m\u00ednimo, 14%. Est\u00e1 previsto ainda o congelamento de reajuste dos servidores p\u00fablicos e a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n
A recupera\u00e7\u00e3o valer\u00e1 para os estados que est\u00e3o com grave situa\u00e7\u00e3o fiscal, com mais de 70% do or\u00e7amento comprometidos com gasto de pessoal e servi\u00e7o da d\u00edvida; d\u00edvida maior que a receita e caixa dispon\u00edvel menor que as despesas. Est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o, especialmente, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.<\/p>\n
Os estados tamb\u00e9m ter\u00e3o que reduzir incentivos tribut\u00e1rios, privatizar empresas estatais que prestam servi\u00e7os financeiros, de energia e saneamento, al\u00e9m de outras medidas de corte de gastos.<\/p>\n
OBSTRU\u00c7\u00c3O
\nDurante todo dia os partidos de oposi\u00e7\u00e3o criticaram a proposta e tentaram obstruir a vota\u00e7\u00e3o, se posicionando contra as contrapartidas exigidas pelo governo em troca da suspens\u00e3o da d\u00edvida. \u201c[O projeto] imp\u00f5e constrangimento aos governos estaduais. Imp\u00f5e extin\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os, congelamento de sal\u00e1rios. N\u00e3o podemos de forma nenhuma deixar que o governo federal, ao negociar com os estados, que j\u00e1 est\u00e3o com a corda no pesco\u00e7o, diga: \u2018te dou x, mas voc\u00eas ter\u00e3o que retirar 2x\u2019\u201d, disse o deputado Z\u00e9 Geraldo (PT-PA).<\/p>\n
Segundo o deputado Pepe Vargas (PT-RS), a medida vai impossibilitar que os estados invistam mais recursos em pol\u00edticas como as de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. \u201cPara construir um hospital, uma escola, uma unidade da pol\u00edcia militar, al\u00e9m de investimentos, exige pessoal, concurso p\u00fablico, contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico, professor, militar. E esse artigo, que n\u00f3s queremos excluir com o destaque, pro\u00edbe que se fa\u00e7a isso. \u00c9 um absurdo\u201d, disse.<\/p>\n
O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), disse que retirar as contrapartidas acabaria com a ess\u00eancia do projeto. \u201cEsses estados entraram nessa situa\u00e7\u00e3o porque explodiram suas despesas com pessoal. Ora, se n\u00e3o as conter, n\u00e3o faz sentido se estabelecer um acordo para que os estados possam voltar ao equil\u00edbrio\u201d, disse. \u201cSe estamos trabalhando para que os estados contenham a farra de gastos, n\u00f3s temos que fechar essa torneira\u201d.<\/p>\n
Dos sete destaques, os deputados aprovaram apenas um destaque do PSD que retirou do texto a exig\u00eancia de os poderes Legislativo e Judici\u00e1rio e os tribunais de contas e o Minist\u00e9rio P\u00fablico dos estados devolverem sobras de recursos ao caixa \u00fanico do Tesouro estadual do participante do regime de recupera\u00e7\u00e3o. A altera\u00e7\u00e3o foi aprovada por 270 votos a favor e 3 contra.<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/C\u00e2mara Federal<\/em><\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s concluir a aprecia\u00e7\u00e3o dos destaques apresentados ao Projeto de Lei (PL) 343\/17, a C\u00e2mara dos Deputados concluiu a vota\u00e7\u00e3o da proposta que trata<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":49819,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[35,11],"tags":[155,153],"class_list":["post-49816","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional","category-politica","tag-dehoraemhora","tag-manchete","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n