A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE\/RJ) requereu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que seja mantida a cassa\u00e7\u00e3o do mandato e a inelegibilidade do governador do Estado, Luiz Fernando Pez\u00e3o (PMDB), e do vice, Francisco Dornelles (PP). Eles foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE\/RJ) por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico por conceder benef\u00edcios a empresas prestadoras de servi\u00e7o ao Estado em troca de posteriores doa\u00e7\u00f5es \u00e0 sua campanha em 2014. Para a PRE, devem ser realizadas elei\u00e7\u00f5es indiretas pelo Legislativo.<\/p>\n
Em recurso contra o ac\u00f3rd\u00e3o do TRE, os r\u00e9us alegam que a aprova\u00e7\u00e3o, com ressalvas, da presta\u00e7\u00e3o de contas de sua campanha comprovaria a licitude das doa\u00e7\u00f5es recebidas das empresas. Dizem ainda que n\u00e3o ficou provada qualquer rela\u00e7\u00e3o entre as doa\u00e7\u00f5es e os contratos firmados pelo poder p\u00fablico com a construtora Queiroz Galv\u00e3o, a operadora Oi, o frigor\u00edfico JBS e outros cons\u00f3rcios.<\/p>\n
Em seu parecer, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga defende que as irregularidades demonstradas no processo, comparando as datas dos benef\u00edcios e das doa\u00e7\u00f5es, referem-se a uma grande \u201cmanobra de financiamento\u201d de campanha para simular legalidade. \u201cA interfer\u00eancia excessiva do poderio econ\u00f4mico \u00e9 causa que atinge e deturpa a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es, ainda que o ato seja formalmente revestido de licitude\u201d, sustenta ele. A campanha dos acusados arrecadou R$ 40 milh\u00f5es a mais que a do segundo candidato com maior renda.<\/p>\n
\u201cA aprova\u00e7\u00e3o ou desaprova\u00e7\u00e3o das contas de campanha n\u00e3o impede os candidatos de sofrerem puni\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que a presta\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o depende de a\u00e7\u00e3o por capta\u00e7\u00e3o ou gasto il\u00edcito de campanha\u201d, argumenta ainda a PRE.<\/p>\n
Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o (PRE\/RJ)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE\/RJ) requereu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que seja mantida a cassa\u00e7\u00e3o do mandato e a<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":49728,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[155],"class_list":["post-49724","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade","tag-dehoraemhora","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n