O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista na madrugada desta quinta-feira, dia 27, ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o de dez destaques apresentados pelos partidos de oposi\u00e7\u00e3o e de partidos da base aliada que pretendiam modificar pontos do projeto (PL 6.786\/16) aprovado na noite de quarta-feira, dia 26. Os outros destaques que seriam votados nesta quinta-feira foram retirados e o texto segue para o Senado. A sess\u00e3o que aprovou a reforma foi aberta na manh\u00e3 dessa quarta-feira e foi encerrada \u00e0s 2h06.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da reforma foi poss\u00edvel ap\u00f3s um acordo entre o l\u00edder do governo e de alguns partidos de oposi\u00e7\u00e3o. Pela proposta, a oposi\u00e7\u00e3o retirou os destaques que seriam votados e, em troca, se comprometeu a n\u00e3o obstruir a vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 752\/16, que cria regras para a prorroga\u00e7\u00e3o e relicita\u00e7\u00e3o de contratos de concess\u00f5es de ferrovias, rodovias e aeroportos. A MP tranca a pauta impedindo a an\u00e1lise de outras mat\u00e9rias em sess\u00f5es ordin\u00e1rias.<\/p>\n
Apesar dos apelos da oposi\u00e7\u00e3o, os deputados rejeitaram por 258 votos a 158, o destaque do PDT que pretendia excluir do texto a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e exclusiva de trabalhadores aut\u00f4nomos sem caracterizar v\u00ednculo trabalhista permanente. Para o partido, a medida possibilita que empresas possam demitir empregados e recontrat\u00e1-los mais tarde como trabalhadores sem os direitos trabalhistas de um trabalhador normal.\u201cDessa forma, o trabalhador n\u00e3o tem mais direito a Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o [FGTS], a 13\u00ba e a nenhum direito trabalhista\u201d, criticou o deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE).<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi rejeitado o destaque que pedia que a figura do trabalho intermitente, no qual a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pode ser feita de forma descont\u00ednua, podendo o funcion\u00e1rio trabalhar em dias e hor\u00e1rios alternados, fosse exclu\u00edda do texto. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de servi\u00e7o.<\/p>\n
Foi rejeitado o destaque do PCdoB que queria retirar do texto a altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que possibilita a rescis\u00e3o do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, com divis\u00e3o de direitos trabalhistas como aviso pr\u00e9vio e multa do FGTS. Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia vincular a atua\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de representantes dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados ao sindicato da categoria profissional.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi rejeitado o destaque de autoria do PSOL pretendia excluir o artigo sobre a preval\u00eancia do acordo coletivo sobre a legisla\u00e7\u00e3o, considerado a \u201cespinha dorsal\u201d da reforma pois permite que o acordo e a conven\u00e7\u00e3o prevalecer\u00e3o sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimenta\u00e7\u00e3o m\u00ednimo de meia hora e teletrabalho.<\/p>\n
Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia retirar a proibi\u00e7\u00e3o, prevista no projeto aprovado que pro\u00edbe a perman\u00eancia das regras do acordo coletivo anterior at\u00e9 a negocia\u00e7\u00e3o de um novo acordo, mesmo que ele n\u00e3o esteja mais vigente.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi rejeitado o destaque do PPS que queria tirar a restri\u00e7\u00e3o a edi\u00e7\u00e3o de s\u00famulas sobre legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
Os deputados rejeitaram outro destaque e mantiveram no projeto o ponto que imp\u00f5e uma quarentena de 18 meses para que um trabalhador que venha a ser demitido de uma empresa possa ser novamente contratado como terceirizado pela mesma empresa.<\/p>\n
Os deputados rejeitaram ainda uma emenda do deputado Carlos Zaratini (PT-SP) que vinculava trabalhadores terceirizados que prestem servi\u00e7os a uma empresa ao sindicato da categoria principal da empresa.<\/p>\n
O \u00faltimo destaque rejeitado, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), queria retirar do texto a extin\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n
Foto: Antonio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista na madrugada desta quinta-feira, dia 27, ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o de dez destaques apresentados pelos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":49520,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[35,11],"tags":[155],"class_list":["post-49519","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional","category-politica","tag-dehoraemhora","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n