O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder\u00e1 ao menos 15 dias de prazo para que o governo federal tente aprovar no Congresso Nacional o projeto de lei que isenta o Rio de Janeiro de cumprir alguns dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. No dia 13 de fevereiro, o ministro concedeu 30 dias de prazo para que o Congresso apreciasse a mat\u00e9ria, mas o projeto n\u00e3o chegou a ser votado.<\/p>\n
A medida \u00e9 necess\u00e1ria para que a Uni\u00e3o possa fazer um empr\u00e9stimo de resgate financeiro ao estado, cujas contas p\u00fablicas est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de \u201ccalamidade\u201d, conforme descreveu o pr\u00f3prio Fux. Nos \u00faltimos meses, o Rio tem atrasado o pagamento dos sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos, como consequ\u00eancia do aperto fiscal. A Assembleia do Rio de Janeiro conseguiu aprovar apenas parte das contrapartidas prometidas pelo governador Luiz Fernando Pez\u00e3o, entre as quais a privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos (Cedae).<\/p>\n
Se, ap\u00f3s a extens\u00e3o de 15 dias, o governo federal e o Rio de Janeiro n\u00e3o conseguirem aprovar as medidas necess\u00e1rias para viabilizar o acordo de resgate ao estado, Fux disse que tentar\u00e1 convencer a Uni\u00e3o a ceder, aceitando conceder o empr\u00e9stimo apenas com as contrapartidas j\u00e1 aprovadas. \u201cO pr\u00f3ximo passo daqui a duas semanas ser\u00e1 sentar para uma nova concilia\u00e7\u00e3o\u201d, disse Fux. \u201cVamos sentar e ver se a Uni\u00e3o se d\u00e1 por satisfeita\u201d, acrescentou o ministro.<\/p>\n
No m\u00eas passado, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou a possibilidade de antecipa\u00e7\u00e3o de recursos sem a aprova\u00e7\u00e3o das medidas.<\/p>\n
LIMINAR
\nFux \u00e9 relator de um pedido de liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) feito pelo Rio para antecipar os efeitos do projeto enviado pelo governo federal ao Congresso, que prev\u00ea afastar a aplica\u00e7\u00e3o de alguns dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em fun\u00e7\u00e3o da decreta\u00e7\u00e3o de estado de calamidade nas contas p\u00fablicas do Rio de Janeiro.<\/p>\n
O ministro reafirmou nesta quinta-feira, dia 16, que n\u00e3o resolver\u00e1 a quest\u00e3o por meio de liminar. O pedido chegou ao Supremo no dia 27 de janeiro. A liminar teria efeito para acelerar o recebimento dos recursos previstos. No processo, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Banco do Brasil manifestaram-se contra a antecipa\u00e7\u00e3o da ajuda federal por entender que as contrapartidas e as garantias do acordo devem ser cumpridas pelo estado.<\/p>\n
Em outro parecer enviado ao ministro Fux, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, manifestou-se contra a concess\u00e3o da liminar. Para Janot, as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal devem ser cumpridas pelo governo do Rio de Janeiro.<\/p>\n
O acordo de socorro financeiro ao Rio, assinado no m\u00eas passado por Meirelles e o governador Luiz Fernando Pez\u00e3o, prev\u00ea o aval do governo federal para tomar dois empr\u00e9stimos de cerca de R$ 6,5 bilh\u00f5es, tendo como garantias a privatiza\u00e7\u00e3o da Cedae e uma antecipa\u00e7\u00e3o de receitas de royalties do petr\u00f3leo. O d\u00e9ficit nas contas do Rio de Janeiro deve chegar a R$ 26,132 bilh\u00f5es neste ano.<\/p>\n
Foto: Arquivo<\/em><\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder\u00e1 ao menos 15 dias de prazo para que o governo federal tente aprovar no<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":47476,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[6,158],"tags":[155,153],"class_list":["post-48332","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-rio-de-janeiro","tag-dehoraemhora","tag-manchete","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n