Com a acelera\u00e7\u00e3o dos debates na comiss\u00e3o que trata da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287, da reforma previdenci\u00e1ria, os deputados ter\u00e3o um prazo extra para apresentar emendas ao texto encaminhado pelo governo ao Congresso. A perspectiva \u00e9 de que caso n\u00e3o acabe na pr\u00f3xima sexta-feira, dia 10, o prazo se estenda at\u00e9 o in\u00edcio da semana seguinte. Inicialmente, os deputados teriam at\u00e9 quarta-feira, dia 8, para apresentar as emendas, mas em raz\u00e3o da falta de qu\u00f3rum, o prazo acabou sendo estendido.<\/p>\n
At\u00e9 agora, foram encaminhadas oito emendas que visam a modificar a PEC da reforma da Previd\u00eancia. Para a apresenta\u00e7\u00e3o dessas emendas, s\u00e3o necess\u00e1rias pelo menos 171 assinaturas de deputados apoiando a proposta.<\/p>\n
O \u00faltimo dia para a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas n\u00e3o foi definido porque ainda faltam quatro sess\u00f5es ordin\u00e1rias da C\u00e2mara para o encerramento do prazo. O mais prov\u00e1vel \u00e9 que isso ocorra na sexta. Caso n\u00e3o haja qu\u00f3rum m\u00ednimo de 51 deputados para a abertura da sess\u00e3o plen\u00e1ria da Casa na data, como ocorreu segunda-feira, dia 6, – quando compareceram apenas 21 dos 513 deputados -, o limite ser\u00e1 estendido para a semana que vem.<\/p>\n
A idade m\u00ednima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com a contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25, \u00e9 um dos pontos que t\u00eam recebido mais emendas, juntamente com as partes do texto que tratam da aposentadoria especial para professores, pessoas com defici\u00eancia e das regras para a concess\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n
Uma das emendas, apresentada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), prop\u00f5e mudan\u00e7as em v\u00e1rios pontos da proposta do governo. O deputado, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente da For\u00e7a Sindical, prop\u00f5e idade m\u00ednima de 58 anos para a aposentadoria das mulheres e de 60 anos para os homens, mantendo o m\u00ednimo de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o para ambos os casos.<\/p>\n
O deputado tamb\u00e9m defende mudan\u00e7a nos crit\u00e9rios para estabelecer o valor de cada aposentadoria. O governo prop\u00f5e que o valor do benef\u00edcio corresponda a 51% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios, acrescidos de um ponto percentual para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o, considerado na concess\u00e3o da aposentadoria, at\u00e9 o limite de 100%. A emenda apresentada quer que o valor seja 60% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios, acrescidos de um ponto percentual para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o limite de 100%, respeitado o limite m\u00e1ximo do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o do Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
No caso dos professores, a emenda apresentada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) quer manter as regras atuais para a concess\u00e3o da aposentadoria, que determina a idade de 55 anos e 30 de contribui\u00e7\u00e3o para os homens e 50 anos de idade e 25 de contribui\u00e7\u00e3o para as mulheres. O deputado tamb\u00e9m apresentou emenda mantendo as regras para a concess\u00e3o do BPC. O governo quer que a idade para o recebimento do benef\u00edcio passe dos atuais 65 para 70 anos.<\/p>\n
Uczai apresentou outra emenda, para a manuten\u00e7\u00e3o das regras atuais de concess\u00e3o da aposentadoria aos trabalhadores rurais. A mesma inten\u00e7\u00e3o tem a emenda encaminhada pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). A proposta da deputada \u00e9 manter as regras atuais para a aposentadoria das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Mais abrangente, a emenda da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) quer a supress\u00e3o de boa parte da PEC encaminhada pelo Planalto. Entre as regras que a deputada quer ver suprimidas est\u00e3o o limite m\u00ednimo de aposentadoria, as altera\u00e7\u00f5es nas regras para a concess\u00e3o do BPC e da aposentadoria para professores, trabalhadores rurais e para trabalhadores aposentados por invalidez.<\/p>\n
Esta semana, a comiss\u00e3o continuar\u00e1 a promover audi\u00eancias p\u00fablicas para debater o tema. O colegiado ter\u00e1 tr\u00eas reuni\u00f5es – nesta ter\u00e7a-feira, \u00a0dia 7, quarta-feira, dia 8, e depois – para debater temas espec\u00edficos da reforma. Ao todo, ser\u00e3o realizadas em mar\u00e7o dez audi\u00eancias p\u00fablicas para a discuss\u00e3o dos temas.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o do relator na comiss\u00e3o, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), \u00e9 manter o ritmo de tr\u00eas audi\u00eancias por semana para apresentar o relat\u00f3rio at\u00e9 o fim de mar\u00e7o. Caso se confirme a realiza\u00e7\u00e3o de tr\u00eas debates por semana, o colegiado encerrar\u00e1 a fase de discuss\u00e3o no dia 28. Maia j\u00e1 anunciou a inten\u00e7\u00e3o de apresentar o parecer logo em seguida, provavelmente no dia 29.<\/p>\n
Os dois \u00faltimos temas a serem abordados tratam da seguridade social e a condi\u00e7\u00e3o da mulher. Ser\u00e3o debatidos a proposta de equipara\u00e7\u00e3o da idade de aposentadoria para homens e mulheres tanto no regime geral quanto no regime pr\u00f3prio da Previd\u00eancia Social e no \u00e2mbito rural; as altera\u00e7\u00f5es nas regras para a concess\u00e3o de pens\u00f5es, al\u00e9m da condi\u00e7\u00e3o da mulher e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). O \u00faltimo debate abordar\u00e1 os impactos da reforma sobre o or\u00e7amento da Seguridade Social, o mercado de trabalho e a economia brasileira.<\/p>\n
Fonte e foto: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a acelera\u00e7\u00e3o dos debates na comiss\u00e3o que trata da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287, da reforma previdenci\u00e1ria, os deputados ter\u00e3o um<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":48016,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[35,11],"tags":[155,153],"class_list":["post-48013","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional","category-politica","tag-dehoraemhora","tag-manchete","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n