O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve liminar que pro\u00edbe o Estado a conceder, ampliar ou renovar benef\u00edcios fiscais ou financeiros a empresas instaladas no Estado. A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz Marcelo Evaristo da Silva, da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do Rio, na quarta-feira, dia 26.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, ajuizada pelas Promotorias de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva da Cidadania do N\u00facleo da Capital, assinada por cinco promotores, requer a revis\u00e3o de todas as isen\u00e7\u00f5es ou redu\u00e7\u00f5es de tributos concedidas a empresas instaladas no Estado. De acordo com os autos, de 2010 a 2015, foram concedidos mais de R$ 150 bilh\u00f5es em benef\u00edcios.<\/p>\n
Conforme a decis\u00e3o da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do Rio, o Estado tem um prazo de 60 dias para apresentar a lista com as empresas e os benef\u00edcios detalhados, al\u00e9m de um estudo do impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro de todos os incentivos fiscais.<\/p>\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o, o Estado passa por um desequil\u00edbrio financeiro que tem comprometido, h\u00e1 mais de um ano, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Or\u00e7amento Anual. A previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria origin\u00e1ria anual do Estado, de 2016, passou por uma atualiza\u00e7\u00e3o e foi reduzida de R$ 75,7 bilh\u00f5es para R$ 56,5 bilh\u00f5es. E somente ingressaram, at\u00e9 o fim do m\u00eas de agosto, R$ 44,4 bilh\u00f5es nos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Tal desequil\u00edbrio tem interferido diretamente na efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivas, constitucionalmente previstas e asseguradas, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e seguran\u00e7a p\u00fablica. As Promotorias de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva da Cidadania do N\u00facleo da Capital destacam, ainda, o comprometimento do pagamento de subs\u00eddios, sal\u00e1rios, proventos e pens\u00f5es de todo funcionalismo p\u00fablico estadual.<\/p>\n
Conforme os demonstrativos de execu\u00e7\u00e3o das despesas apresentados na a\u00e7\u00e3o, at\u00e9 agosto foram empenhados e liquidados R$ 2,2 bilh\u00f5es, dos R$ 5,9 bilh\u00f5es de despesas fixadas para a Sa\u00fade; R$ 3,3 bilh\u00f5es, dos R$ 7,2 bilh\u00f5es para a Educa\u00e7\u00e3o; e R$ 5,7 bilh\u00f5es, dos R$ 10,3 bilh\u00f5es para a Seguran\u00e7a.<\/p>\n
Segundo o promotor Vin\u00edcius Leal Cavalleiro, da 8\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, n\u00e3o foi observado um crit\u00e9rio l\u00f3gico na concess\u00e3o dos benef\u00edcios. \u201cFalta transpar\u00eancia. O volume total de ren\u00fancia de receita apurada em 2015, reconhecida pela Secretaria de Estado e Fazenda, foi de R$ 9,3 bilh\u00f5es. O volume absoluto de ren\u00fancia, portanto, supera, e muito, os gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos\u201d, disse. O promotor ressaltou tamb\u00e9m que \u201co valor da ren\u00fancia \u00e9 maior que a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado com royalties\u201d.<\/p>\n
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o da Internet<\/em><\/p>\n Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (MPRJ)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve liminar que pro\u00edbe o Estado a conceder, ampliar ou renovar benef\u00edcios fiscais ou<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":45499,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[155],"class_list":["post-45496","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-dehoraemhora","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n