A Assembleia Nacional (Parlamento) da Venezuela aprovou nesta segunda-feira, dia 24, um acordo declarando que o governo do presidente Nicol\u00e1s Maduro impulsionou “uma ruptura da ordem constitucional” ao suspender a realiza\u00e7\u00e3o de um referendo para revogar o mandato presidencial.<\/p>\n
Segundo o Parlamento, a ruptura ocorreu por meio de institui\u00e7\u00f5es como o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, o Conselho Nacional Eleitoral e sete tribunais regionais, em uma situa\u00e7\u00e3o que a oposi\u00e7\u00e3o interpreta como “golpe de Estado” e a instaura\u00e7\u00e3o de “uma ditadura”.<\/p>\n
O texto foi aprovado com o voto favor\u00e1vel da maioria parlamentar opositora. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu cinco horas ap\u00f3s o in\u00edcio do debate, interrompido durante meia hora por simpatizantes do regime que entraram no local e levaram uma c\u00e2mera de um canal de televis\u00e3o local. O incidente deixou pelo menos um ferido.<\/p>\n
Segundo o texto do acordo, a que a ag\u00eancia Lusa teve acesso, a Assembleia Nacional decidiu ainda “solicitar \u00e0 comunidade internacional que ative todos os mecanismos necess\u00e1rios para garantir os direitos do povo da Venezuela, em especial o direito \u00e0 democracia”.<\/p>\n
Foi tamb\u00e9m decidido “formalizar uma den\u00fancia, perante o Tribunal Penal Internacional e demais organiza\u00e7\u00f5es competentes, contra os ju\u00edzes [dos tribunais venezuelanos] e as reitoras do Conselho Nacional Eleitoral, respons\u00e1veis pela suspens\u00e3o do processo de referendo revogat\u00f3rio, e [contra] os demais funcion\u00e1rios respons\u00e1veis pela persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ao povo” venezuelano.<\/p>\n
O Parlamento quer avan\u00e7ar, “de imediato e segundo os mecanismos constitucionais”, com a designa\u00e7\u00e3o dos reitores principais e suplentes do Conselho Nacional Eleitoral, para \u201cgarantir o respeito\u201d ao direito de voto dos venezuelanos. Os reitores foram designados provisoriamente em dezembro de 2014 e o seu per\u00edodo de trabalho termina no pr\u00f3ximo m\u00eas de dezembro.<\/p>\n
Por outro lado, pretende-se substituir com urg\u00eancia os magistrados do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (designados pelo regime chavista em dezembro de 2015), para “garantir a independ\u00eancia de poderes e o respeito ao Estado de Direito”.<\/p>\n
A assembleia vai iniciar um processo “para determinar a situa\u00e7\u00e3o constitucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica”, a fim de definir se o presidente Nicol\u00e1s Maduro tem nacionalidade colombiana. Uma sess\u00e3o especial foi convocada para esta ter\u00e7a-feira, dia 25, “para avaliar e decidir sobre a mat\u00e9ria”, como afirmam os opositores.<\/p>\n
Uma comiss\u00e3o especial ser\u00e1 criada para \u201crestituir a ordem constitucional\u201d e exigir \u00e0s For\u00e7as Armadas que “n\u00e3o obede\u00e7am nem executem qualquer ato ou decis\u00e3o que sejam contr\u00e1rios aos princ\u00edpios constitucionais ou prejudiquem direitos fundamentais do povo.<\/p>\n
No acordo, a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 convocada para defender de maneira “ativa e constante” a “Constitui\u00e7\u00e3o, a democracia e o Estado de Direito at\u00e9 conseguir que seja restitu\u00edda a ordem constitucional”.<\/p>\n
Foto: EPA\/Miguel Gutierrez\/Ag\u00eancia Lusa<\/em><\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Nacional (Parlamento) da Venezuela aprovou nesta segunda-feira, dia 24, um acordo declarando que o governo do presidente Nicol\u00e1s Maduro impulsionou “uma ruptura<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":45383,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[36],"tags":[155],"class_list":["post-45375","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-internacional","tag-dehoraemhora","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n