O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) quer que seja revista a suspens\u00e3o da liminar que obriga o Estado do Rio de Janeiro a transferir ao Fundo Estadual de Sa\u00fade mais de R$ 1,3 bilh\u00e3o de recursos da Uni\u00e3o n\u00e3o repassados entre 2013 e 2015.<\/p>\n
O pedido foi feito pela Procuradoria Regional da Rep\u00fablica da 2\u00aa Regi\u00e3o (PRR2), com a finalidade de de n\u00e3o afetar ainda mais o \u201cquadro ca\u00f3tico\u201d dos servi\u00e7os de sa\u00fade no Estado. O agravo ser\u00e1 julgado pelos 14 magistrados do \u00f3rg\u00e3o especial do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2) (n\u00ba 20160000100625-2). Para garantir a destina\u00e7\u00e3o dos recursos, o MPF pediu dep\u00f3sito na conta vinculada ao Fundo Estadual de Sa\u00fade logo que as despesas s\u00e3o empenhadas (reservadas no or\u00e7amento), e n\u00e3o apenas quando elas s\u00e3o pagas.<\/p>\n
A 18\u00aa Vara Federal da capital tinha ordenado o repasse ao julgar a a\u00e7\u00e3o do MPF, mas essa liminar foi suspensa, a pedido do Estado, por um desembargador do TRF2 que atuava em plant\u00e3o durante os Jogos Ol\u00edmpicos.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o movida pelo MPF, foi comprovada a aus\u00eancia do repasse integral de recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados para a sa\u00fade, descumprindo o m\u00ednimo constitucional de 12% do or\u00e7amento estadual para a \u00e1rea, uma vez que os pagamentos em 2013, 2014 e 2015 foram adiados. Nos tr\u00eas anos, foram inscritos R$ 1.372.163.631,92 em \u201crestos a pagar\u201d, reduzindo drasticamente o financiamento da sa\u00fade no Estado. Ap\u00f3s analisar os exerc\u00edcios de 2013 e 2014, o Tribunal de Contas (TCE-RJ) j\u00e1 ordenou o cumprimento do limite constitucional.<\/p>\n
O MPF pede ainda que a Justi\u00e7a obrigue a Uni\u00e3o a fazer repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) ao Estado apenas se este usar em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade a quantia de mais de R$ 1,3 bilh\u00e3o pendente desde 2013. Dados do governo estadual citados pelo MPF indicam que o m\u00ednimo constitucional n\u00e3o foi atendido no come\u00e7o do ano: \u201c12% da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e transfer\u00eancias no primeiro quadrimestre de 2016 seria superior a R$ 1 bilh\u00e3o, mas somente R$ 543 milh\u00f5es, ou seja, 4,47% teriam sido efetivamente aplicados em sa\u00fade no mesmo per\u00edodo\u201d.<\/p>\n
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o da Internet<\/em><\/p>\n Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o\u00a0(PRR2)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) quer que seja revista a suspens\u00e3o da liminar que obriga o Estado do Rio de Janeiro a transferir ao<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":45029,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[155],"class_list":["post-45027","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-dehoraemhora","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n