Em decis\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira, dia 27, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), seguindo o voto do conselheiro relator Aloysio Neves, aprovaram a presta\u00e7\u00e3o de contas de governo de Itatiaia referente ao exerc\u00edcio de 2015, sob a responsabilidade do prefeito Luiz Carlos Yp\u00ea (PP). Na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, a prefeitura trabalhou com previs\u00e3o de arrecadar R$ 187,2 milh\u00f5es. Mas, diante da crise econ\u00f4mica que atinge o estado e o pa\u00eds, a receita alcan\u00e7ou R$ 146.051.092,51, uma redu\u00e7\u00e3o de 21,98% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 expectativa inicial. Mesmo assim, a prefeitura cumpriu os limites de gastos com a folha de pagamento e realizou investimentos acima do m\u00ednimo estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o para as \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. O parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel \u00e0s contas de Itatiaia, mas com ressalvas e recomenda\u00e7\u00f5es, segue para a C\u00e2mara Municipal que far\u00e1 a aprecia\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n
RECEITA L\u00cdQUIDA
\nA Receita Corrente L\u00edquida (RCL) \u00e9 base para a apura\u00e7\u00e3o dos limites da despesa com pessoal, entre outros. No primeiro semestre de 2015, a RCL somou R$136.012.555,00; no segundo semestre, alcan\u00e7ou o valor de R$ 141.676.773,40. O resultado registrou um aumento da receita de 6,62% se comparado com o exerc\u00edcio anterior. A RCL representa a soma das receitas tribut\u00e1rias, transfer\u00eancias correntes, de contribui\u00e7\u00f5es patrimoniais, entre outras.<\/p>\n
GASTOS COM PESSOAL
\nO Poder Executivo respeitou o limite m\u00e1ximo dos gastos que \u00e9 de 54% da RCL conforme determina a LRF. No primeiro semestre, o valor da folha foi de R$ 62.273.613,50 (45,79% da RCL); no segundo semestre do ano, o desembolso somou R$ 63.760.492,20 (45% da RCL). O resultado demonstrou queda nas despesas com pagamento de pessoal de 1,95% em compara\u00e7\u00e3o com o exerc\u00edcio anterior.<\/p>\n
EDUCA\u00c7\u00c3O
\nO valor aplicado pelo munic\u00edpio na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino alcan\u00e7ou R$ 29.354.722,15, o que corresponde a 27,27% das receitas com impostos e transfer\u00eancias, que registrou a soma de R$ 107.643.014,03. Com o resultado alcan\u00e7ado, a prefeitura cumpriu a exig\u00eancia de aplicar o m\u00ednimo de 25% da base de c\u00e1lculo conforme determinado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
FUNDEB
\nA despesa com a remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio em efetivo exerc\u00edcio foi de R$ 10.749.851,60, o que representou 68,85% do total recebido do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), que somou R$15.613.463,77. A despesa registrada ficou acima do exigido por lei, que fixa o m\u00ednimo em 60% do fundo.<\/p>\n
SA\u00daDE
\nNo exerc\u00edcio de 2015, a prefeitura de Itatiaia desembolsou R$ 20.833.348,15 em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica, o que representou 19,49% do total da receita com impostos e transfer\u00eancias, que somou no per\u00edodo R$ 106.876.840,63. Com isso, o munic\u00edpio cumpriu o m\u00ednimo exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 15%.<\/p>\n
Foto: Arquivo<\/em><\/p>\n Fonte: Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social, Imprensa e Editora\u00e7\u00e3o (CCS)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em decis\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira, dia 27, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), seguindo o voto do<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":27055,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[11],"tags":[155,153],"class_list":["post-44778","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-dehoraemhora","tag-manchete","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n