O projeto de lei 030\/2016, que disp\u00f5e sobre o “Plano de Amortiza\u00e7\u00e3o do D\u00e9ficit atuarial do Resenprevi”, de \u00a0autoria \u00a0do prefeito municipal, \u00a0teve sua vota\u00e7\u00e3o adiada pela C\u00e2mara Municipal de Resende ap\u00f3s entrar na pauta com pedido de Urg\u00eancia Especial. O vereador Luiz Fernando Pedra \u00a0(PDT) questionou a motiva\u00e7\u00e3o do projeto que, na pr\u00e1tica, \u00a0pede mais dinheiro do governo de Resende\u00a0para o\u00a0fundo de previd\u00eancia dos servidores municipais. O l\u00edder de \u00a0governo da\u00a0C\u00e2mara, vereador \u00a0Pedro Paulo Florenzano (PP) tentou explicar a raz\u00e3o \u00a0do projeto e como n\u00e3o convenceu o colega achou melhor \u00a0pedir adiamento \u00a0do \u00a0projeto \u00a0at\u00e9 a pr\u00f3xima \u00a0sess\u00e3o.<\/p>\n
Lido em plen\u00e1rio, o projeto diz \u00a0que o munic\u00edpio \u00a0\u00e9 o \u00a0respons\u00e1vel pelos aportes ao fundo de previd\u00eancia e que para manter seu equil\u00edbrio financeiro e s\u00e3o necess\u00e1rios v\u00e1rios aportes nos pr\u00f3ximos 35 anos, \u00a0come\u00e7ando em 2016. \u00a0Os valores de cada ano, \u00a0que foram enviados aos vereadores em um anexo ao projeto, n\u00e3o foram lidos, mas alguns deles acabaram sendo mencionados durante a discuss\u00e3o. Na mensagem de introdu\u00e7\u00e3o \u00a0ao \u00a0projeto, \u00a0o prefeito menciona que sua aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos \u00a0fatores necess\u00e1rios \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o do certificado de previd\u00eancia\u00a0do Governo Federal, concedido a cada semestre.<\/p>\n
Antes de ter in\u00edcio a vota\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia especial, \u00a0que faz com \u00a0que o projeto encurte sua an\u00e1lise na C\u00e2mara de 45 dias para 15 minutos, Pedra questionou o que levou \u00e0 necessidade dos aportes.<\/p>\n
– Eu gostaria que o \u00a0l\u00edder de governo \u00a0explicasse melhor por que o projeto prop\u00f5e um aporte de R$ 380 mil em 2016 e R$ 1,28 milh\u00e3o em 2018 antes de votarmos a urg\u00eancia especial. Sabemos que o Resenprevi \u00a0\u00e9 um \u00a0fundo novo, bem lastreado e temos certeza que est\u00e1 sendo bem administrado, por isso gostaria de saber o que o munic\u00edpio espera de aposentadoria nesses anos para termos esse aporte. Em tr\u00eas anos falamos em R$ 2,5 milh\u00f5es e algo est\u00e1 acontecendo \u00a0para necessitarmos desse aporte com tanta frequ\u00eancia. \u00c9 devido ao risco do fundo ou devido ao \u00a0prazo? – perguntou.<\/p>\n
O vereador Joaquim Rom\u00e9rio (PMDB) chegou a dizer que \u00e9 \u00a0uma estimativa, \u00a0mas o colega do PDT afirmou que s\u00e3o \u00a0estudos e que todos deveriam conhec\u00ea-los antes da vota\u00e7\u00e3o. Pedro Paulo Florenzano justificou que o projeto era necess\u00e1rio para que \u00a0o munic\u00edpio recebesse o certificado de previd\u00eancia federal.<\/p>\n
– Para liberar o certificado de previd\u00eancia do Governo Federal precisa demonstrar regularidade e ela est\u00e1 o Resenprevi honrar todos os seus compromissos previdenci\u00e1rios. O certificado de regularidade expirou em 15 de agosto, porque ele tem validade por semestre, e caso a C\u00e2mara decida que n\u00e3o deve aprovar o munic\u00edpio n\u00e3o ter\u00e1 certificado \u00a0porque \u00a0o do \u00a0primeiro semestre se esgotou em 15 de agosto (…). Lembro quando criamos o \u00a0Resenprevi, e eu fui o \u00a0presidente da comiss\u00e3o, o munic\u00edpio \u00a0\u00e9 o garantidor financeiro. (…) Se tem um \u00a0estudo embasando esse projeto, me \u00a0comprometo a busc\u00e1-lo e podemos pedir adiamento do \u00a0projeto para a pr\u00f3xima sess\u00e3o – declarou Florenzano.<\/p>\n
O pedido de adiamento foi acatado pela presidente da C\u00e2mara em exerc\u00edcio, vereadora Soraia Balieiro (PSB), e o projeto foi retirado de pauta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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