O trabalho do Comit\u00ea pela Transpar\u00eancia e Controle Social de Resende (ComSocial) est\u00e1 ganhando a cada dia mais simpatizantes e pessoas dispostas a colaborar para uma cidade onde a transpar\u00eancia dos dados p\u00fablicos o que vem refor\u00e7ar que o resendense pensa a cidade muito al\u00e9m do per\u00edodo eleitoral tal como pensa o ComSocial. Enganaram-se aqueles que usaram, principalmente as redes sociais, para destilar seu veneno e todos os tipos de insinua\u00e7\u00f5es sobre alguns integrantes do grupo Transpar\u00eancia Resende do Facebook, entre eles, euzinha. Pois \u00e9. A elei\u00e7\u00e3o acabou, Rechuan foi reeleito e o grupo continua bombando e dando visibilidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es de um outro grupo que sai do \u00e2mbito virtual, dos debates potenciais para a concretiza\u00e7\u00e3o de ideias, para a constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de participa\u00e7\u00e3o efetiva e leg\u00edtima. Os ent\u00e3o chamados \u201cinimigos do rei\u201d est\u00e3o mais fortalecidos e j\u00e1 mostraram que o trabalho que querem realizar n\u00e3o tem fins eleitorais. Pol\u00edticos sempre. Eleitorais e canalhas n\u00e3o.<\/p>\n
As pessoas ainda confundem participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-venal, t\u00edpica daqueles que s\u00f3 querem se dar bem. Ao contr\u00e1rio, o ComSocial n\u00e3o tem verba de pol\u00edtico candidato; \u00e9 formado por associados que contribuem com a modesta quantia de R$ 25 mensais e j\u00e1 mostrou que seu interesse \u00e9 por uma Resende mais transparente, com menos corrup\u00e7\u00e3o, com mais justi\u00e7a e controle social.<\/p>\n
Tanto se fala em controle social, mas o que \u00e9 isso afinal? Que assunto \u00e9 esse que aparentemente n\u00e3o tem nada a ver com churrasco ou futebol? Que tal de controle \u00e9 esse, se o \u00fanico que conhecemos \u00e9 o que exercemos e muito mal sobre os nossos filhos?<\/p>\n
Tem gente que n\u00e3o sabe, mas controle social nada mais \u00e9 do que participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o, no monitoramento e no controle das a\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ou seja, tudo, tudo, tudo, que o governo faz tem que ser fiscalizado, monitorado, exposto \u00e0 sociedade. Prefeito n\u00e3o \u00e9 rei, ainda que alguns ganhem esse apelido e deve satisfa\u00e7\u00e3o de seus atos o tempo todo \u00e0 comunidade que o escolheu para tomar conta e aplicar nosso dinheiro. Porque \u00e9 isso que faz um prefeito pega o nosso dinheiro e aplica aqui e acol\u00e1, ou seja, em obra, educa\u00e7\u00e3o, cultura etc. Uns aplicam bem, outros preferem tirar de \u00e1reas importantes para contratar amigos, amigos dos amigos ou dar muito dinheiro para obras e servi\u00e7os contratados; geralmente, dinheiro que n\u00e3o corresponde ao benef\u00edcio que deveria proporcionar.<\/p>\n
Um controle social forte e atuante \u00e9 importante mecanismo de preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o e claro, de fortalecimento da cidadania. S\u00f3 praticando \u00e9 que vamos percebendo que a vida de todos pode melhorar. O ComSocial Resende esteve nos \u00faltimos dias com o prefeito Jos\u00e9 Rechuan e com o presidente da C\u00e2mara, Bira Ritton para tentar mostrar que os vetos que o prefeito promoveu na lei que regulamenta a lei de transpar\u00eancia de Resende n\u00e3o cabem e tentam adiar a promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia ativa no munic\u00edpio. Transpar\u00eancia ativa \u00e9 toda aquela que deve ter como iniciativa os atos do governo, ou seja, n\u00e3o tem que esperar ningu\u00e9m pedir nada, tem \u00e9 que disponibilizar em ferramentas de f\u00e1cil acesso para todo e qualquer cidad\u00e3o.<\/p>\n
Com o prefeito Rechuan, j\u00e1 era previs\u00edvel, o ComSocial n\u00e3o teve muito sucesso. O prefeito se limitou a dizer que \u201ccumprir\u00e1 a lei\u201d. Cumprir\u00e1? O prefeito parece muito desinformado, porque ele n\u00e3o cumpre a lei. Se assim fosse, porque o prefeito responde a tantos processos, alguns com bloqueios de bem? O povo sabe que os excessos de governantes s\u00e3o cometidos porque estes se acham acima e al\u00e9m da lei. Acham! Veja o que diz a lei da transpar\u00eancia federal, em seu artigo 4\u00ba:<\/p>\n
Art. 4\u00ba O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:<\/p>\n
I – orienta\u00e7\u00e3o sobre os procedimentos para a consecu\u00e7\u00e3o de acesso, bem como sobre o local onde poder\u00e1 ser encontrada ou obtida a informa\u00e7\u00e3o almejada;<\/p>\n
II – informa\u00e7\u00e3o contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus \u00f3rg\u00e3os ou entidades, recolhidos ou n\u00e3o a arquivos p\u00fablicos;<\/p>\n
III – informa\u00e7\u00e3o produzida ou custodiada por pessoa natural ou entidade privada decorrente de qualquer v\u00ednculo com seus \u00f3rg\u00e3os ou entidades, mesmo que esse v\u00ednculo j\u00e1 tenha cessado;<\/p>\n
IV – informa\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, \u00edntegra, aut\u00eantica e atualizada;<\/p>\n
V – informa\u00e7\u00e3o sobre atividades exercidas pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades, inclusive as relativas \u00e0 sua pol\u00edtica, organiza\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os;<\/p>\n
VI – informa\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, licita\u00e7\u00e3o, contratos administrativos; e<\/p>\n
VII – informa\u00e7\u00e3o relativa:<\/p>\n
a) \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e a\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicos, bem como metas e indicadores propostos; e<\/p>\n
b) ao resultado de inspe\u00e7\u00f5es, auditorias, presta\u00e7\u00f5es e tomadas de contas realizadas pelos \u00f3rg\u00e3os de controle interno e externo, incluindo presta\u00e7\u00f5es de contas relativas a exerc\u00edcios anteriores.<\/p>\n
VIII – remunera\u00e7\u00e3o e subs\u00eddio recebidos por ocupante de cargo, posto, gradua\u00e7\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o e emprego p\u00fablico, incluindo aux\u00edlios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuni\u00e1rias, bem como proventos de aposentadoria e pens\u00f5es daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.<\/p>\n
A lei municipal que teve tr\u00eas vetos do prefeito est\u00e1 toda baseada na federal, adequada aqui e ali para a realidade municipal, mas algumas quest\u00f5es principalmente essa do inciso VIII parece que vai trazer muita dor de cabe\u00e7a para o prefeito, porque ele assim quer, e n\u00e3o \u00e9 porque os \u201cservidores n\u00e3o querem seus nomes expostos com o provento do lado\u201d. Bem, sinceramente n\u00e3o sei, se s\u00e3o realmente os servidores que n\u00e3o querem ou se s\u00e3o apenas alguns deles, e, esses alguns devem ter muito interesse para isso e, depois, o servidor conhecedor da ess\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico entende\u00a0 que a presta\u00e7\u00e3o de contas de seu sal\u00e1rio e do trabalho que realiza s\u00e3o preceitos b\u00e1sicos da coisa p\u00fablica.<\/p>\n
J\u00e1 o presidente da C\u00e2mara Bira Ritton, do alto de sua sabedoria que s\u00f3 a experi\u00eancia traz, afirmou para o Comit\u00ea que o assunto ser\u00e1 apreciado com muito cuidado pelos vereadores e que \u201ccomo cidad\u00e3o, como cidad\u00e3o \u2013 fez quest\u00e3o de frisar – percebo que a lei \u00e9 clara\u201d, declarou aos integrantes do Comit\u00ea que estiveram em seu gabinete na ter\u00e7a-feira, dia 29. Os vereadores ter\u00e3o uma boa oportunidade para demonstrar suas habilidades legislativas, representantes do povo. Vamos acompanhar e torcer para que os vetos do prefeito sejam derrubados.<\/p>\n
Mesmo com a lei vigorando, sabemos que o processo da transpar\u00eancia ser\u00e1 gradativo, mas nossa esperan\u00e7a \u00e9 que consiga, ainda que aos poucos, romper com muitos conceitos equivocados, um deles \u00e9 esse de achar que a coisa p\u00fablica pode ser tratada como privada ou \u00edntima, argumento do prefeito para n\u00e3o publicar os nomes, fun\u00e7\u00f5es e onde est\u00e3o trabalhando servidores e outros contratados do servi\u00e7o p\u00fablico. \u201cNa \u00e1rea p\u00fablica, os atores s\u00e3o respons\u00e1veis perante o p\u00fablico, tanto pelo que fazem quanto pelo que deveriam fazer, mas negligenciaram. Servidores p\u00fablicos profissionais n\u00e3o podem apenas sentar-se e observar ociosamente o p\u00fablico sendo manifestamente prejudicado e a lei ignorada. Obrigam-se a prestigiar o interesse p\u00fablico e aplicar a lei, independentemente das dificuldades encontradas ou do dano que lhes possa advir. N\u00e3o agem por interesse pessoal, mas no interesse do p\u00fablico\u201d (GERALD E. CAIDEN E DAISY DE ASPER Y VALD\u00c9S).<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 inimigos nessa trincheira, a n\u00e3o ser no campo das ideias e l\u00e1 ficar\u00e3o, do contr\u00e1rio, como bem escreveu Norberto Bobbio corremos o risco deste antagonismo que ganha cores pol\u00edticas se tornar o caos. Resende pode ser melhor. E ser\u00e1!<\/p>\n