O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) divulgou nesta quarta-feira, dia 3, uma lista com os nomes de 1.154 gestores p\u00fablicos do Executivo e Legislativo que tiveram irregularidades em suas contas nos \u00faltimos oito anos. Entre eles est\u00e3o nomes da pol\u00edtica da regi\u00e3o das Agulhas Negras como o do candidato a vice-prefeito de Resende Luiz Fernando de Souza Pedra (PDT).<\/p>\n
Segundo o TCE-RJ, a lista com os nomes foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para que sejam analisadas. Dependendo da avalia\u00e7\u00e3o, os gestores podem ser declarados ineleg\u00edveis e n\u00e3o terem seus registros de candidatura confirmados.<\/p>\n
Entre os nomes de Resende apontados na lista, est\u00e3o o do ex-prefeito Eduardo Meohas, cujas irregularidades estavam nas contas de 2003; do vereador e candidato a vice-prefeito Pedra, cujas contas de 2011 foram reprovadas; e do pr\u00e9-candidato a vereador pelo PRB Alcides de Carli, que teve problemas nas contas em 2006 e 2007. Em Porto Real, S\u00e9rgio Bernardelli (PP) teve problemas com as contas de 2007 e em Itatiaia Almir Dumay (PR) teve problemas com as contas de 1998, 1999, 2003, 2004 e 2007.<\/p>\n
O advogado do vereador Pedra, Edgar Queiroz, explicou que a irregularidade foi apontada devido a problemas no sal\u00e1rio dos vereadores.<\/p>\n
– A decis\u00e3o que detectou a irregularidade foi referente ao pagamento dos sal\u00e1rios dos vereadores em um m\u00eas. Eles tiveram um aumento igual ao dos outros servidores e n\u00e3o poderia, teria que ser s\u00f3 infla\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o eles devolveram a diferen\u00e7a, que foi em torno de R$ 1 mil para cada vereador. Na \u00e9poca, os ent\u00e3o vereadores Kiko, Timica e Caloca n\u00e3o tinham devolvido, mas em dezembro pediram o parcelamento e pagaram. Apesar de terem pago, eles n\u00e3o entregaram a certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o e por isso foi apontada a irregularidade, mas eles v\u00e3o entregar – esclareceu o advogado.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m se disse otimista com a avalia\u00e7\u00e3o do TRE-RJ, por n\u00e3o acreditar na possibilidade de inelegibilidade do candidato a vice-prefeito do PDT.<\/p>\n
– A Lei Complementar 64\/1990 fala que as irregularidades nas contas que causam a inelegibilidade s\u00e3o aquelas irrevers\u00edveis e com dolo, ou seja, inten\u00e7\u00e3o. Este n\u00e3o foi um fato proveniente de dolo, foi uma interpreta\u00e7\u00e3o equivocada da legisla\u00e7\u00e3o municipal, e isso n\u00e3o ocasiona inelegibilidade – acrescentou o advogado de Pedra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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