O promotor eleitoral do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE-RJ), Diogo Erthal Alves da Costa, enviou notifica\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os de imprensa de Resende, na tarde desta segunda-feira, dia 1\u00ba, com instru\u00e7\u00f5es sobre as elei\u00e7\u00f5es municipais. No documento, ele explica as regras para publica\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais.<\/p>\n
De acordo com o artigo 33 da lei 9.504\/97, desde o dia 1\u00ba deste ano as pesquisas eleitorais referentes aos candidatos ou ao pleito precisam ser registradas na Justi\u00e7a Eleitoral ao menos cinco dias antes da divulga\u00e7\u00e3o. Divulgar pesquisas n\u00e3o registradas gera multa de R$ 53.205 a R$ 106.410. Sendo a pesquisa considerada fraudulenta, a puni\u00e7\u00e3o fica entre 50 mil e 100 mil UFIRs, al\u00e9m de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano.\u00a0No per\u00edodo eleitoral tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitida a publica\u00e7\u00e3o de enquetes eleitorais.<\/p>\n
Por isso, o MPE recomenda que a imprensa divulgue apenas as pesquisas e testes com registro na Justi\u00e7a Eleitoral, que n\u00e3o divulgue pesquisas com teses fraudulentas e nem realizem enquetes relacionadas ao tema durante o per\u00edodo eleitoral e que ainda enviem \u00e0 Promotoria Eleitoral do MPE as pesquisas que receberem e estiverem sem o registro ou aparentarem fraude.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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