Os vereadores de Resende aprovaram na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, dia 21, na C\u00e2mara Municipal, a reda\u00e7\u00e3o final \u00a0do projeto de lei 001\/2016, que altera a lei municipal 2.829\/11 e regulamenta as di\u00e1rias de viagens. O projeto levantou muitos questionamentos entre os vereadores, recebendo seis emendas, mas o grupo chegou a um consenso ap\u00f3s uma reuni\u00e3o fechada e aprovou o projeto.<\/p>\n
A lei que at\u00e9 ent\u00e3o estava em vigor determinava \u00a0os valores para as di\u00e1rias com base na dist\u00e2ncia. Elas eram\u00a0concedidas aos vereadores e funcion\u00e1rios que a solicitavam \u00a0para viagens, \u00a0muitas vezes antes das viagens. \u00a0Caso o gasto fosse menor, ela n\u00e3o permitia devolu\u00e7\u00f5es. O projeto continua n\u00e3o fazendo men\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00a0devolu\u00e7\u00e3o do \u00a0“troco” das di\u00e1rias, mas ao menos exige comprova\u00e7\u00e3o com notas e cupons fiscais, recibos de \u00a0ped\u00e1gio, t\u00e1xi e estacionamentos e um relat\u00f3rio da atividade praticada.<\/p>\n
A di\u00e1ria dos vereadores para viagens dentro do estado do \u00a0Rio de Janeiro passa a ser de R$ 200 quando estiver com motorista da C\u00e2mara e de R$ 350 em ve\u00edculo pr\u00f3prio, sendo tr\u00eas por m\u00eas para cada vereador e seis para o presidente da C\u00e2mara. J\u00e1 os servidores receber\u00e3o R$ 175 e apenas se a viagem for de mais de 100 quil\u00f4metros do munic\u00edpio de Resende. No \u00a0entanto, quando o \u00a0trajeto dos motoristas for mais pr\u00f3ximo, mas a viagem durar mais de seis horas, eles ter\u00e3o direito \u00e0 metade da \u00a0di\u00e1ria.<\/p>\n
Quando as viagens forem para outros estados, as di\u00e1rias podem ser concedidas atrav\u00e9s de adiantamentos e os valores passam para R$ 500 sem pernoite e R$ 750 quando houver necessidade de dormir no local. J\u00e1 os servidores receber\u00e3o R$ 350 no primeiro caso e R$ 500 no segundo. Nesta regra, os motoristas s\u00e3o exce\u00e7\u00e3o, pois podem receber apenas R$ 200 de adiantamento quando houver pernoite. Todos t\u00eam dez dias para efetuar a presta\u00e7\u00e3o de contas com os recibos e apresentar o relat\u00f3rio. Quem n\u00e3o o fizer fica impedido de receber uma nova di\u00e1ria. J\u00e1 os que pegarem adiantamento e n\u00e3o viajarem precisam devolver a quantia em 24 horas.<\/p>\n
As di\u00e1rias de viagens precisar\u00e3o ser requisitadas previamente, atrav\u00e9s de um modelo de solicita\u00e7\u00e3o disponibilizado na C\u00e2mara, e os valores estabelecidos ser\u00e3o reajustados anualmente, atrav\u00e9s do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), ou outro \u00edndice que venha a substitu\u00ed-lo. A lei prev\u00ea que casos omissos na lei sejam analisados pelo presidente da C\u00e2mara e, posteriormente, incorporados \u00e0 lei atrav\u00e9s de emendas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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