O juiz da 2\u00aa Vara do Trabalho de Resende, Luiz Nelcy Pires de Souza, revelou que a prefeitura de Resende j\u00e1 depositou em ju\u00edzo do dinheiro para pagar as funcion\u00e1rias da Cruz Vermelha e que aguarda a manifesta\u00e7\u00e3o da entidade e as listas de funcion\u00e1rios para que possa definir quais s\u00e3o os direitos de cada um. O juiz j\u00e1 concedeu um bloqueio de cr\u00e9ditos para a entidade no valor de R$ 1,9 milh\u00e3o, mas ainda precisa de mais informa\u00e7\u00f5es para concluir os pagamentos.<\/p>\n
– A prefeitura entrou com o processo e deferi uma liminar determinando o bloqueio dos cr\u00e9ditos que a Cruz Vermelha porventura tivesse com a prefeitura e a prefeitura j\u00e1 depositou. Agora determinei \u00e0 Cruz Vermelha para se manifestar em cinco dias, porque preciso da listagem completa dos trabalhadores para ver quantos s\u00e3o, quais s\u00e3o os direitos de cada um e como ser\u00e3o feitos os pagamentos. Se houver concilia\u00e7\u00e3o podemos fazer o pagamento atrav\u00e9s daqui mesmo, mas \u00e9 importante ressaltar que o mais importante, que era o bloqueio, j\u00e1 foi feito. Ele vai garantir que o dinheiro seja destinado para o pagamento dos trabalhadores de Resende e n\u00e3o para outro d\u00e9bito que a entidade tenha \u2013 explicou.<\/p>\n
O juiz acredita que a Cruz Vermelha n\u00e3o ter\u00e1 problemas para se manifestar, mas lembrou que embora tenha emitido a notifica\u00e7\u00e3o na sexta-feira, dia 17, ela foi encaminhada a Volta Redonda para que um oficial de Justi\u00e7a de l\u00e1 notifique a entidade para s\u00f3 ent\u00e3o come\u00e7ar a contar o prazo de cinco dias.<\/p>\n
– Pela resolu\u00e7\u00e3o atual s\u00e3o cinco dias corridos e n\u00e3o \u00fateis. Vai ser r\u00e1pido, mas n\u00e3o a ponto de eu n\u00e3o conseguir analisar os documentos e conferir a listagem com as informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o com o Minist\u00e9rio do Trabalho. Se demorar muito e houver algum problema, posso a t\u00edtulo de tutela de urg\u00eancia fazer uma libera\u00e7\u00e3o do valor, mas tamb\u00e9m precisar\u00edamos da lista, a princ\u00edpio, para identificar os funcion\u00e1rios. Mas se for pela via normal, ou\u00e7o a Cruz Vermelha e oportunizo o contradit\u00f3rio. N\u00e3o acredito que ela v\u00e1 criar problemas \u2013 avaliou.<\/p>\n
Durante as entrevistas, muitos funcion\u00e1rios demitidos e que n\u00e3o receberam suas indeniza\u00e7\u00f5es relataram dificuldades em falar com a Cruz Vermelha, j\u00e1 que realizaram suas contrata\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s da pr\u00f3pria prefeitura de Resende e, por isso, se consideravam empregados desta, mesmo que no papel prestassem servi\u00e7o para a Cruz Vermelha. O juiz explicou que as terceiriza\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o ilegais, desde que os contratos sejam referentes \u00e0 atividade meio e n\u00e3o atividade fim da empresa que buscou a terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
– Ainda n\u00e3o sei informar detalhes desse caso da Cruz Vermelha, mas de maneira geral a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, \u00e9 legal, desde que seja da atividade meio e n\u00e3o atividade fim da empresa. Por exemplo, em uma f\u00e1brica de sapatos posso terceirizar o restaurante, a limpeza, a vigil\u00e2ncia com outra empresa, mas n\u00e3o posso terceirizar a fabrica\u00e7\u00e3o de sapatos. O grande problema \u00e9 quando as empresas contratadas tem menos lastro, ou seja, condi\u00e7\u00f5es de se manter, que a empresa contratante. Neste caso, quando o empregador n\u00e3o arca, quem tem a responsabilidade \u00e9 o contratante. O munic\u00edpio entrou com processo porque ele teria que acabar pagando se a Cruz Vermelha n\u00e3o o fizesse, mas a\u00ed o pessoal ia receber atrav\u00e9s de processo administrativo e ia demorar muito mais \u2013 detalhou.<\/p>\n
Al\u00e9m das dificuldades para receber quando a empresa contratada n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o estabelecida quanto \u00e0 contratante, as terceiriza\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o p\u00fablico podem levar a outros problemas para toda a popula\u00e7\u00e3o e para os pr\u00f3prios trabalhadores.<\/p>\n
– No servi\u00e7o p\u00fablico a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 pior, porque quando ela \u00e9 feita em cima da atividade fim, ela inibe a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos e com isso todo mundo perde. Perde a popula\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o tem garantias de que aqueles profissionais s\u00e3o os melhores, perde o trabalhador que n\u00e3o tem quem o indique porque n\u00e3o ter\u00e1 chances de entrar para o servi\u00e7o p\u00fablico, e perde o trabalhador contratado porque ele fica em uma situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, podendo acontecer alguma orienta\u00e7\u00e3o legal que pe\u00e7a a sua demiss\u00e3o e eles acabem tendo problemas como os de agora \u2013 analisou.<\/p>\n
Para o juiz, a \u00fanica forma de evitar problemas com os empregadores \u00e9 a constante fiscaliza\u00e7\u00e3o do sindicato e a do pr\u00f3prio Poder P\u00fablico.<\/p>\n
– Quem pode garantir que n\u00e3o haver\u00e1 problemas com os funcion\u00e1rios \u00e9 o seu sindicato. \u00c9 importante a participa\u00e7\u00e3o sindical para fiscalizar a empresa e se ela tem lastro. E o ente p\u00fablico tamb\u00e9m tem que fiscalizar para n\u00e3o ter problemas junto com os funcion\u00e1rios. Estes casos podem implicar duas culpas ao agente p\u00fablico, \u201cin eligendo\u201d, que se refere \u00e0 escolha errada de uma empresa sem condi\u00e7\u00f5es de\u00a0 prestar o servi\u00e7o, e \u201cin vigilando\u201d, quando ele contrata, mas n\u00e3o fiscaliza se ela est\u00e1 pagando funcion\u00e1rios, depositando\u00a0 FGTS e outras garantias \u2013 concluiu o juiz Luiz Nelcy Pires de Souza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O juiz da 2\u00aa Vara do Trabalho de Resende, Luiz Nelcy Pires de Souza, revelou que a prefeitura de Resende j\u00e1 depositou em ju\u00edzo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":41899,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[1,6,11,18],"tags":[155,153],"class_list":["post-41898","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade","category-economia","category-politica","category-saude","tag-dehoraemhora","tag-manchete","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n