O Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou no final da tarde desta ter\u00e7a-feira, dia 14, o pedido de cassa\u00e7\u00e3o do mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Por 11 votos a nove, os deputados acataram o parecer do deputado Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO) que afirma que Cunha quebrou o decoro ao mentir sobre ter contas no exterior durante depoimento na Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Petrobras.<\/p>\n
Segundo o relator, Cunha \u00e9 o dono de pelo menos quatro contas nna Su\u00ed\u00e7a: K\u00f6pek; Triumph SP, Orion SP e Netherton. Ao pedir a cassa\u00e7\u00e3o de Cunha, Rog\u00e9rio disse que as contas s\u00e3o verdadeiros \u201claranjas de luxo\u201d. \u201cEstamos diante do maior esc\u00e2ndalo que este colegiado j\u00e1 julgou, n\u00e3o se trata apenas de omiss\u00e3o, de mentira, mas de uma trama para mascarar a evas\u00e3o de divisas, a fraude fiscal”, disse Rog\u00e9rio. \u201cEstamos diante de uma fraude, de uma simula\u00e7\u00e3o de empresas de papel, de laranjas de luxo criadas para esconder a exist\u00eancia de contas no exterior\u201d, acrescentou. Cunha nega a propriedade das contas, mas admitiu ter o usufruto de ativos geridos por trustes estrangeiros.<\/p>\n
O processo de Cunha no Conselho de \u00c9tica \u00e9 considerado o mais longo no colegiado e foi marcado por in\u00fameras manobras que protelaram a decis\u00e3o dessa ter\u00e7a-feira. A representa\u00e7\u00e3o contra Cunha foi entregue pelo PSOL e Rede \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara, no dia 13 de outubro de 2015. A Mesa, comandada por Cunha, levou o prazo m\u00e1ximo de 14 dias para realizar a tarefa de numerar a representa\u00e7\u00e3o e envi\u00e1-la ao Conselho de \u00c9tica, o que retardou o in\u00edcio dos trabalhos do colegiado. O processo s\u00f3 foi instaurado quase um m\u00eas depois da representa\u00e7\u00e3o, em 3 de novembro de 2015.<\/p>\n
Agora o processo contra Cunha precisa ser analisado em plen\u00e1rio. Para que Cunha tenha o mandato cassado, \u00e9 preciso pelo menos 257 votos, a maioria absoluta dos 513 deputados.<\/p>\n
JUIZ BLOQUEIA BENS
\nO juiz Augusto Cesar Pansini Gon\u00e7alves, da 6\u00aa Vara C\u00edvel da Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1, aceitou nesta ter\u00e7a-feira, dia 14, pedido de liminar do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e decretou a indisponibilidade de recursos financeiros e bens do deputado federal afastado Eduardo Cunha. O pedido havia sido feito na segunda, dia 13, em a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra ele e mais quatro pessoas.<\/p>\n
“Defiro o pedido de liminar (nos termos formulados pelo MPF) e decreto a indisponibilidade de recursos financeiros e bens dos r\u00e9us, inclusive das empresas C3 PRODU\u00c7\u00d5ES ART\u00cdSTICAS E JORNAL\u00cdSTICA LTDA. (…) e C3 ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (…)”, diz trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de Cunha, foram requeridos na a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa a mulher dele, Cl\u00e1udia Cruz, o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada, o suposto operador Jo\u00e3o Henriques, e o empres\u00e1rio Idal\u00e9cio de Oliveira. Eles tamb\u00e9m tiveram os bens indisponibilizados.<\/p>\n
Os cinco devem ser notificados para oferecer manifesta\u00e7\u00f5es por escrito em at\u00e9 15 dias. Ap\u00f3s esse prazo, o juiz decidir\u00e1 se recebe a a\u00e7\u00e3o e d\u00e1 in\u00edcio ao processo. O juiz Augusto Cesar Pansini Gon\u00e7alves ainda decretou a quebra do sigilo fiscal de Eduardo Cunha desde o ano de 2007.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi assinada pelo juiz instantes depois de, em Bras\u00edlia, o Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados aprovar relat\u00f3rio que pede a cassa\u00e7\u00e3o do parlamentar.<\/p>\n
Mais cedo, Cunha havia pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspens\u00e3o desta a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa. O peemedebista solicitou que a Suprema Corte conceda uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) para suspender a a\u00e7\u00e3o at\u00e9 que os ministros do tribunal decidam, definitivamente, se um juiz de primeira inst\u00e2ncia pode determinar a perda dos direitos pol\u00edticos de parlamentares com foro privilegiado.<\/p>\n
Fontes: Ag\u00eancia Brasil e G1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou no final da tarde desta ter\u00e7a-feira, dia 14, o pedido de cassa\u00e7\u00e3o do mandato do<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":41657,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[35,11],"tags":[155,153],"class_list":["post-41654","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional","category-politica","tag-dehoraemhora","tag-manchete","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n