O Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (UE) decidiu nesta ter\u00e7a-feira, dia\u00a07, em Luxemburgo, que migrantes n\u00e3o podem ser presos apenas por entrar ilegalmente no territ\u00f3rio da UE. A\u00a0decis\u00e3o do tribunal \u00e9 baseada na chamada \u201cdiretiva de regresso\u201d, medida que determina que as pessoas que entraram de forma irregular em algum pa\u00eds da Uni\u00e3o Europeia devem ser submetidas a um procedimento de retorno ao pa\u00eds de origem.<\/p>\n
Desta forma, o migrante ilegal \u00e9 comunicado e tem um prazo de at\u00e9 30 dias para deixar o pa\u00eds. Caso n\u00e3o haja um retorno volunt\u00e1rio, a pessoa pode ser enviada ao seu pa\u00eds de origem for\u00e7osamente, mas com a garantia de que n\u00e3o haja uso excessivo da for\u00e7a e sem que a sua vida seja colocada em risco.<\/p>\n
A mesma regra se aplica quando um migrante \u00e9 interceptado ao tentar abandonar o espa\u00e7o Schengen, que garante o livre tr\u00e2nsito de pessoas nos territ\u00f3rios membros. Atualmente, o espa\u00e7o Schengen \u00e9 composto por 26 pa\u00edses europeus (22 dos quais pertencem \u00e0 UE). S\u00e3o eles: B\u00e9lgica, Rep\u00fablica Tcheca, Dinamarca, Alemanha, Est\u00f4nia, Gr\u00e9cia, Espanha, Fran\u00e7a, It\u00e1lia, Let\u00f4nia, Litu\u00e2nia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Pa\u00edses Baixos, \u00c1ustria, Pol\u00f4nia, Portugal, Eslov\u00eania, Eslov\u00e1quia, Finl\u00e2ndia e Su\u00e9cia, assim como Isl\u00e2ndia, Liechtenstein, Noruega e Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n
Com a senten\u00e7a, o Tribunal de Justi\u00e7a europeu defende que uma pris\u00e3o, sem que tenha havido a tentativa de regresso, pode atrasar ainda mais o procedimento de retorno do migrante ilegal a seu pa\u00eds de origem. O documento, publicado ontem, diz que \u201csubmeter um nacional de um pa\u00eds terceiro em situa\u00e7\u00e3o irregular a uma pena de pris\u00e3o atrasaria o in\u00edcio desse procedimento e o seu efetivo afastamento, pondo assim em causa o efeito \u00fatil da referida diretiva\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 tomada em um contexto de crise humanit\u00e1ria, em que os pa\u00edses da Europa ainda tentam chegar a um acordo sobre como devem ser as pol\u00edticas de imigra\u00e7\u00e3o e ref\u00fagio. A senten\u00e7a, no entanto, n\u00e3o exclui a possibilidade de pris\u00e3o de migrantes ilegais por outros delitos.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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