O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu na manh\u00e3 desta quarta-feira, dia 1\u00ba, o afastamento provis\u00f3rio e a indisponibilidade de bens do prefeito de Barra Mansa, Jonas Marins (PCdoB); do secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Munic\u00edpio, Luiz Ant\u00f4nio de Almeida; e do ex-secret\u00e1rio da pasta Jonathan Aguiar, atualmente na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o P\u00fablico, entre outros. Eles s\u00e3o suspeitos de participarem de um esquema de desvio de medicamentos da farm\u00e1cia municipal que j\u00e1 movimentou mais de R$ 2 milh\u00f5es. Al\u00e9m dos afastamentos, ser\u00e3o cumpridos nesta manh\u00e3\u00a018 mandados de busca e apreens\u00e3o de bens, documentos e valores nas cidades de Barra Mansa, Bom Jardim e Rio de Janeiro.<\/p>\n
Batizada de Opera\u00e7\u00e3o H\u00f3rus, o pedido foi obtido pela\u00a02\u00aa Promotoria de Tutela Coletiva do N\u00facleo de Volta Redonda. Na opera\u00e7\u00e3o, o MP\u00a0tem apoio\u00a0do GAP e da CSI.\u00a0A decis\u00e3o, do ju\u00edzo da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Barra Mansa, foi concedida em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) por ato de improbidade administrativa, proposta no dia 10 de maio, devido \u00e0 falta cr\u00f4nica de medicamentos nas farm\u00e1cias municipais de Barra Mansa e \u00e0 suspeita da exist\u00eancia de um esquema para desvio de dinheiro da Farm\u00e1cia Municipal.<\/p>\n
Segundo o MPE-RJ, h\u00e1 fortes ind\u00edcios da cria\u00e7\u00e3o de mecanismo de desvio de recursos p\u00fablicos, que contava com a participa\u00e7\u00e3o da alta c\u00fapula da administra\u00e7\u00e3o municipal, de empresas do ramo farmac\u00eautico e de servidores do Almoxarifado Municipal. A fraude funcionava da seguinte forma: o Munic\u00edpio realizava vultosas aquisi\u00e7\u00f5es de medicamentos, que, no entanto, eram entregues em quantidades significativamente menores pelas distribuidoras de rem\u00e9dios. Apenas em algumas compras a que o\u00a0MPRJ teve acesso, entre mar\u00e7o de 2015 e abril de 2016, dos cerca de R$ 2,8 milh\u00f5es investidos em medicamentos da farm\u00e1cia b\u00e1sica, apenas pouco mais de R$ 477 mil teriam sido entregues, o que pode significar um desvio de recursos p\u00fablicos da monta de R$ 2,3 milh\u00f5es (cerca de 82% do contratado).<\/p>\n
Os acusados poder\u00e3o ter que ressarcir, ao final da causa, R$ 10,9 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. As medidas cautelares alcan\u00e7am, ainda, dois servidores p\u00fablicos do almoxarifado municipal e duas empresas respons\u00e1veis pelo fornecimento de medicamentos \u00e0s unidades municipais de sa\u00fade:\u00a0Especifarma Com\u00e9rcio de Medicamentos e Produtos Hospitalares\u00a0Ltda e\u00a0Getfamar Distribuidora de Medicamentos LTDA, al\u00e9m de seus administradores.<\/p>\n
O Inqu\u00e9rito Civil que deu origem \u00e0 a\u00e7\u00e3o foi instaurado em 2010 com o intuito de investigar falhas de fornecimento de medicamentos ao munic\u00edpio de Barra Mansa e fiscalizar o cumprimento do TAC firmado entre o\u00a0MPRJ e aquele munic\u00edpio, em dezembro de 2010. Mesmo ap\u00f3s diversas reuni\u00f5es e at\u00e9 a propositura de uma\u00a0ACP para a regulariza\u00e7\u00e3o do fornecimento de rem\u00e9dios, houve v\u00e1rias de a\u00e7\u00f5es individuais na Justi\u00e7a solicitando o fornecimento de medicamentos, inclusive daqueles que deveriam estar dispon\u00edveis na Farm\u00e1cia Municipal.<\/p>\n
De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, em mar\u00e7o deste ano, a 2\u00aa Promotoria recebeu a not\u00edcia de que estariam ocorrendo desvios no Almoxarifado Municipal, por meio do recebimento de notas de medicamentos sem que os correspondentes produtos estivessem sendo entregues. No m\u00eas de abril, o\u00a0MPRJ realizou uma fiscaliza\u00e7\u00e3o, tanto na Farm\u00e1cia Municipal como no Almoxarifado Municipal, e constatou irregularidades que culminaram com a pris\u00e3o de um dos respons\u00e1veis pelo almoxarifado (entrega de produtos em quantidades significativamente menores do que as constantes da nota fiscal). Al\u00e9m disso, apurou-se que, dos 188 medicamentos previstos no\u00a0Remume (documento que lista os medicamentos relacionados \u00e0 aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e que devem ser oferecidos pelo Munic\u00edpio), apenas 44 estavam em estoque para serem distribu\u00eddos aos pacientes. Ou seja, somente 23,4% dos medicamentos que o Munic\u00edpio deveria fornecer estavam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As medidas cautelares de afastamento dos servidores p\u00fablicos envolvidos, deferidas para perdurarem durante toda a instru\u00e7\u00e3o processual, ainda podem ser objeto de recurso. O vice-prefeito Jorge Costa (PRB) assume a gest\u00e3o municipal de Barra Mansa, enquanto perdurar o afastamento.<\/p>\n
Fonte: Comunica\u00e7\u00e3o MPE-RJ<\/p>\n
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o internet<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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