O mercado imobili\u00e1rio passa a contar com um novo conjunto de regras que v\u00e3o contribuir para reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o de conflitos entre consumidores e incorporadoras. O acordo assinado no final de abril por representantes do governo federal, do setor imobili\u00e1rio, dos Procons e da Justi\u00e7a tem como objetivo deixar mais claro os direitos e deveres de consumidores e empresas, diminuindo o n\u00famero de desist\u00eancias.<\/p>\n
Com a crise financeira que atinge o pa\u00eds, cerca de 50 mil distratos (desist\u00eancia por parte do comprador) foram registrados no setor imobili\u00e1rio ano passado. O Grande ABC n\u00e3o tem dados oficiais, mas a ACIGABC (Associa\u00e7\u00e3o de Construtores, Imobili\u00e1rias e Administradoras do Grande ABC) estima que 30% dos im\u00f3veis comprados na planta foram devolvidos na regi\u00e3o.<\/p>\n
Antes do acordo, n\u00e3o existia legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a regula\u00e7\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis na planta para compradores. A quebra do acordo de compra gera um grande passivo para as construtoras\/incorporadoras, comprometendo seus resultados e at\u00e9 mesmo a operacionaliza\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o de suas obras, colocando em risco toda a cadeia imobili\u00e1ria. \u201c\u00c9 um acordo bastante equilibrado uma vez que n\u00e3o atende totalmente os pleitos nem das incorporadoras nem dos consumidores. Prevaleceu o bom senso, chegou-se a um meio termo que ficou bom para ambas as partes\u201d, afirma Santaguita.<\/p>\n
Agora, o acordo fixa crit\u00e9rios nos contratos para o reembolso dos valores pagos pelos consumidores. Ser\u00e3o oferecidas ao cliente duas op\u00e7\u00f5es para reaver o dinheiro: pagar uma multa de 10% sobre o valor do im\u00f3vel at\u00e9 o limite de 90% do valor j\u00e1 quitado, ou perder o valor do sinal, acrescido de mais 20% sobre o que foi desembolsado. Essas duas cl\u00e1usulas ter\u00e3o de constar dos novos contratos a partir da assinatura do pacto. J\u00e1 os contratos em andamento ter\u00e3o de ser adaptados. As novas regras ter\u00e3o abrang\u00eancia nacional.<\/p>\n
Al\u00e9m da quest\u00e3o relativa aos distratos, n\u00e3o s\u00e3o mais permitidas cobran\u00e7as de taxas de decora\u00e7\u00e3o, assessoria t\u00e9cnica mobili\u00e1ria e de deslocamento (repasse de financiamento banc\u00e1rio). A comiss\u00e3o de corretagem n\u00e3o pode mais ser acrescida ao pre\u00e7o do im\u00f3vel, a taxa deve ser deduzida do valor total.<\/p>\n
A cl\u00e1usula de toler\u00e2ncia (o incorporador pode entregar a obra com 180 dias de atraso) tamb\u00e9m sofreu modifica\u00e7\u00f5es. De acordo com o Pacto Global, a partir do primeiro dia de atraso, o consumidor receber\u00e1 uma contrapartida de 0,25% sobre tudo que j\u00e1 pagou \u00e0 incorporadora. A partir 181\u00b0 dia de atraso, o incorporador pagar\u00e1 multa de 2% sobre o total pago pelo consumidor at\u00e9 ent\u00e3o, mais juros 1% ao m\u00eas.<\/p>\n
Os prazos de garantia de v\u00edcios de qualidade e defeitos de seguran\u00e7a no im\u00f3vel foram estendidos com base nas normas da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT) para at\u00e9 5 e 20 anos, respectivamente.<\/p>\n
Outra novidade \u00e9 que, antes da expedi\u00e7\u00e3o do Habite-se, o condom\u00ednio n\u00e3o ter\u00e1 nenhum custo para o consumidor. Em suma: o comprador s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 a pagar as despesas condominiais ap\u00f3s a conclus\u00e3o da obra. O Pacto Global tamb\u00e9m pretende atualizar a Lei Federal 4.591\/1964, que disp\u00f5e sobre os condom\u00ednios.<\/p>\n
A ACIGABC considera as medidas eficientes para diminuir o n\u00famero de distratos e a\u00e7\u00f5es judiciais, uma vez que custam muito caro e acabar\u00e3o por n\u00e3o compensar haja vista que a tend\u00eancia \u00e9 que a quest\u00e3o no judici\u00e1rio seja apaziguada n\u00e3o compensando assim o risco da a\u00e7\u00e3o. \u201cAs novas regras ir\u00e3o inibir o consumidor \u2018especulador\u2019 e o \u2018inseguro\u2019 uma vez que acaba por tornar o distrato um mau neg\u00f3cio para esse tipo de p\u00fablico\u201d, finaliza Santaguita.<\/p>\n
O QUE MUDA PARA O COMPRADOR?
\nComprar im\u00f3vel na planta sempre \u00e9 um bom neg\u00f3cio tanto para o p\u00fablico que ir\u00e1 fazer uso do im\u00f3vel \u2013 j\u00e1 que conta que com um prazo maior para dar a entrada -, quanto para os investidores, pois no momento os im\u00f3veis est\u00e3o com pre\u00e7os atrativos e bastante estabilizados. Marcus Santaguita afirma que essa tend\u00eancia n\u00e3o deve se manter por muito tempo e os im\u00f3veis ir\u00e3o voltar a se valorizar num futuro pr\u00f3ximo, assim que superarmos a crise pol\u00edtica e econ\u00f4mica pela qual passa o Pa\u00eds.<\/p>\n
O principal conselho para quem for adquirir um im\u00f3vel na planta \u00e9 cautela, devem ser observadas principalmente as condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas:<\/p>\n
– Verifique se a incorpora\u00e7\u00e3o est\u00e1 registrada no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis da cidade;<\/p>\n
– Analise a experi\u00eancia e o hist\u00f3rico de obras entregues pela incorporadora\/construtora. \u00c9 muito importante optar por empresas com tradi\u00e7\u00e3o no mercado;<\/p>\n
– Analise o contrato, principalmente no tocante \u00e0s clausulas que tratam de pre\u00e7o, prazo de entrega, condi\u00e7\u00f5es de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e, obviamente, verifique se o contrato atende \u00e0s novas disposi\u00e7\u00f5es para o caso de distrato e multas por atraso na entrega.<\/p>\n
– Verifique se o memorial descritivo \u00e9 claro em rela\u00e7\u00e3o ao produto a ser entregue.<\/p>\n
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o da internet<\/em><\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Investimentos e Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O mercado imobili\u00e1rio passa a contar com um novo conjunto de regras que v\u00e3o contribuir para reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o de conflitos entre consumidores e<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":40683,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[179],"tags":[155],"class_list":["post-40682","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-imoveis-construcao","tag-dehoraemhora","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n