Formado por membros do governo, do Legislativo e da sociedade civil, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) divulgou uma nota em que recha\u00e7a a possibilidade de mudan\u00e7a na presid\u00eancia da empresa. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 amparo legal para \u201csubstitui\u00e7\u00f5es extempor\u00e2neas\u201d, o diretor-presidente, Ricardo Melo possui mandato garantido pela lei e, por isso, \u201cn\u00e3o pode ser destitu\u00eddo\u201d pelo presidente interino da Rep\u00fablica, Michel Temer.<\/p>\n
Nessa sexta-feira, dia 13, coluna publicada no site Os Divergentes informou que o jornalista Laerte Rimoli foi escalado por Temer para assumir o comando da EBC. Segundo o portal, o objetivo do Planalto \u00e9 distensionar a rela\u00e7\u00e3o entre governo e imprensa.<\/p>\n
Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, dia 10, o jornalista Ricardo Melo foi empossado pelo governo ap\u00f3s ter sido nomeado, no \u00faltimo dia 3 de maio pela presidenta afastada Dilma Rousseff. Na EBC desde agosto de 2015, Melo ocupou diversas fun\u00e7\u00f5es no jornal Folha de S.Paulo, foi chefe de reda\u00e7\u00e3o do SBT e trabalhou em outros ve\u00edculos impressos e televisivos.<\/p>\n
O Conselho Curador afirma que, independentemente do m\u00e9rito das indica\u00e7\u00f5es ou de confirma\u00e7\u00f5es pelo governo Temer, h\u00e1 um \u201cequ\u00edvoco\u201d, por parte do ve\u00edculo que divulgou o nome de Rimoli como substituto de Melo, ao relacionar o cargo de presidente da EBC como sendo da estrutura de comunica\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n
– A EBC \u00e9 uma empresa p\u00fablica criada para desenvolver atividades de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica e, portanto, de car\u00e1ter n\u00e3o mercadol\u00f3gico, pol\u00edtico-partid\u00e1rio ou governamental – informou.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o busca ainda diferenciar que a \u201cEBC n\u00e3o \u00e9 a NBR\u201d, canal de TV que divulga as atividades governamentais e faz parte do bra\u00e7o estatal da empresa. Segundo o conselho, a confus\u00e3o entre os dois \u201cpode estar na origem dos equ\u00edvocos\u201d da reportagem.<\/p>\n
– A EBC disp\u00f5e de uma \u00e1rea de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a EBC Servi\u00e7os, que \u00e9 contratada pelo governo federal para desenvolver coberturas da NBR, mas esta emissora governamental, no entanto, n\u00e3o deve ser confundida com as emissoras p\u00fablicas pr\u00f3prias da EBC, como a TV Brasil, as ag\u00eancias de not\u00edcias e as emissoras de r\u00e1dio, de car\u00e1ter n\u00e3o governamental – disse o Conselho Curador, ainda por meio de nota.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o acrescentou que Ricardo Melo s\u00f3 pode sair do cargo em duas hip\u00f3teses: \u201cpor vontade pr\u00f3pria\u201d ou desrespeito \u00e0s suas responsabilidades legais, sendo que nesse \u00faltimo a decis\u00e3o deve ser tomada pelo pr\u00f3prio conselho curador.<\/p>\n
A diretoria-executiva da EBC tamb\u00e9m se manifestou sobre o assunto, argumentando que o presidente possui mandato de quatro anos de acordo com a Lei 11.652\/2008, que autorizou a cria\u00e7\u00e3o da empresa. Segundo a dire\u00e7\u00e3o da empresa, a nomea\u00e7\u00e3o de novo diretor-presidente neste momento viola \u201cato jur\u00eddico perfeito\u201d e princ\u00edpio da Radiodifus\u00e3o P\u00fablica referente a \u201cautonomia em rela\u00e7\u00e3o ao governo federal\u201d<\/p>\n
– Ao longo do intenso debate p\u00fablico que levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da EBC, firmou-se a concep\u00e7\u00e3o de que o diretor-presidente deveria ter mandato fixo, n\u00e3o coincidente com os mandatos de Presidentes da Rep\u00fablica, para assegurar a independ\u00eancia dos canais p\u00fablicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifus\u00e3o p\u00fablica de outros pa\u00edses democr\u00e1ticos. A EBC tem como miss\u00e3o fundamental instituir e gerir os canais p\u00fablicos, sob a supervis\u00e3o do Conselho Curador, composto majoritariamente de representantes da sociedade civil – afirmou a diretoria-executiva da empresa, tamb\u00e9m por meio de nota.<\/p>\n
\nProcurada pela Ag\u00eancia Brasil, a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia disse que n\u00e3o vai comentar o assunto.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
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