A Comiss\u00e3o do Impeachment no Senado ouve nesta segunda-feira, dia 2, pela acusa\u00e7\u00e3o, no processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff, o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), J\u00falio Marcelo de Oliveira, que identificou o atraso no repasse de recursos a bancos p\u00fablicos para o pagamento de benef\u00edcios sociais, as chamadas pedaladas fiscais. Tamb\u00e9m falam nesta segunda-feira o advogado F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, e o professor do Departamento de Direito Econ\u00f4mico-Financeiro e Tribut\u00e1rio da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Maur\u00edcio Conti.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira, dia 3, a defesa volta a se manifestar com o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro, al\u00e9m de Marcelo Laven\u00e8re, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n
De acordo com o calend\u00e1rio acordado pela comiss\u00e3o, depois dessas manifesta\u00e7\u00f5es, o relator Ant\u00f4nio Anastasia (PSDB-MG) vai apresentar o parecer, e o texto dever\u00e1 ser discutido no dia 4, de modo que haja tempo h\u00e1bil para eventuais pedidos de vista nas 24 horas seguintes. No dia 5, a defesa da presidenta ter\u00e1 mais uma oportunidade de se falar na comiss\u00e3o.<\/p>\n
No dia 6, o relat\u00f3rio deve ser votado pelo colegiado que, para aprovar, precisa de maioria simples entre os 21 integrantes da comiss\u00e3o. Feito isso, haver\u00e1 mais um intervalo, de 48 horas \u00fateis, para que, no dia 11 de maio, a vota\u00e7\u00e3o final sobre a admissibilidade ocorra em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Se aprovada a admissibilidade do processo, a presidenta da Rep\u00fablica ser\u00e1 notificada e imediatamente afastada do cargo por 180 dias. Se rejeitada a admissibilidade, o processo ser\u00e1 arquivado.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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